22/09/2023 07:38

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:47

Recebidos os autos
21/09/2023 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/09/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Nesta data, tendo em vista que este Juízo foi criado e funciona 100% (cem por cento ) digital, fica o nomeado testamenteiro INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, promover a assinatura do termo de testamentaria conforme seu documento de identificação, devendo juntar aos autos uma via do termo devidamente assinado.
08/09/2023 17:22

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 19:48

Expedição de Termo.
06/09/2023 15:05

Transitado em Julgado em 05/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar que o testamento deixado por Roseli Rocha, lavrado no 4º Ofício de Notas e Protesto do Distrito Federal, Livro 3100, Folhas 114 a 117, Protocolo 00003035, juntado no ID 169427565, seja cumprido na forma do artigo 735, § 2º, do CPC.

Por outro lado, com esteio nos arts. 610, §1º, do CPC e 2.015 do CC, julgo improcedente o pedido de autorização para a feitura de inventário extrajudicial, dos bens deixados pela falecida, haja vista o não cumprimento dos requisitos legais para tanto.

Nomeio Antônio Rocha Aiza para o encargo da testamentaria, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.

Anote-se.

Após, expeça-se o termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o documento ser expedido, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do CPC.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
05/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 19:41

Recebidos os autos
04/09/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:41

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/09/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 15:40

Recebidos os autos
01/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/09/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 09:46

Recebidos os autos
30/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/08/2023 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735027-28.2023.8.07.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) ANTONIO ROCHA AIZA - CPF/CNPJ: *63.***.*00-63, ROSELI ROCHA - CPF/CNPJ: *55.***.*13-49, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino à parte autora a juntada: (a) Do autor da herança: (a.3) certidão de casamento (com a averbação do seu óbito), de emissão recente; (a.5) certidão de existência de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br). (b) Dos autores da ação: (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, de emissão recente; (b.5) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT.

Considerando a existência de procurações assinadas por Rosicler Rocha Aiza Alvarez e Rozinea da Rocha Amorim, que o autor emende a inicial e faça a inclusão das indigitadas herdeiras no polo ativo desta ação.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
22/08/2023 17:44

Recebidos os autos
22/08/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:13

Classe Processual alterada de CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO (54) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
22/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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