29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:06

Expedição de Ofício.
24/07/2025 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:52

Recebidos os autos
30/06/2025 21:52

Outras decisões
26/06/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:13

Recebidos os autos
29/05/2025 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/04/2025 14:39

Recebidos os autos
11/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:00

Recebidos os autos
28/02/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:29

Recebidos os autos
11/12/2024 15:29

Outras decisões
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2024 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:29

Recebidos os autos
18/10/2024 17:29

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/10/2024 16:50

Juntada de Ofício de requisição
03/10/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
02/10/2024 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0711872-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERGIO VENTURA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – SERGIO VENTURA interpôs embargos declaratórios (ID 209987707) contra a decisão de ID 208794156, que deu provimento aos embargos de ID 205915659 e determinou a transferência do valor constante no comprovante de depósito judicial de ID 199262492, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Alega que a decisão é omissa quanto a expedição da competente requisição de pequeno valor relativa ao crédito principal. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Sobre a alegação de que a decisão é omissa em relação a expedição da requisição de pequeno valor relativa ao crédito principal, não se vislumbra o vício apontado.

Eis o que restou consignado no item II do despacho de ID 204639890: “II - Expeça-se o precatório do valor principal, nos termos da planilha de ID 187557914, com o destacamento dos honorários contratuais, conforme Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios de ID 131277049.” III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

IV – Cumpra-se, conforme determinado no item II do despacho de ID 204639890.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 17:05:58.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/09/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:45

Recebidos os autos
23/09/2024 18:45

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2024 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711872-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERGIO VENTURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS E OUTRO interpôs embargos declaratórios (ID 205915659) contra a decisão de ID 204639890, que determinou a expedição do precatório do valor principal, nos termos da planilha de ID 187557914, e ressaltou que o valor dos honorários sucumbenciais fora levantado.

Alega que a decisão é omissa afirmando que apesar de o devedor ter depositado o valor referente ao pagamento da RPV constante do ID 188340114, até o presente momento não houve a transferência do respectivo montante para a conta do embargante. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos merecem prosperar.

Sobre a alegação de que a decisão embargada é omissa quanto a ausência de transferência do valor referente aos honorários sucumbenciais verifica-se, de fato, que apesar de o DISTRITO FEDERAL ter informado o depósito judicial para quitação da RPV de ID 188340114 não consta dos autos a liberação do valor ao credor.

Assim, aproveito a oportunidade para sanar o vício apontado.

III – Pelo exposto, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos, com efeitos infringentes, para alterar o item III da decisão de ID 204639890, nos seguintes termos: “Onde se lê: “III - Ressalto que o valor dos honorários sucumbenciais foi levantado, conforme comprovante de ID 198441379”; leia-se: “III – Promova-se a transferência do valor constante no comprovante de depósito judicial de ID 199262492, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60, conforme requerido em ID 200580361”.

No mais, mantém-se a decisão de ID 204639890 conforme proferida.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 15:00:33.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/08/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:02

Recebidos os autos
26/08/2024 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 11:19

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711872-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERGIO VENTURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente do v. acórdão n. 1851237, da 3ª Turma Cível (ID 202003400), que deu provimento ao AGI n. 0742517-07.2023.8.07.0000, nos seguintes termos: "Diante do exposto, CONHEÇO do Agravo de Instrumento, e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão recorrida e determinar o regular trâmite do processo de origem." II - Expeça-se o precatório do valor principal, nos termos da planilha de ID 187557914, com o destacamento dos honorários contratuais, conforme Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios de ID 131277049.

III - Ressalto que o valor dos honorários sucumbenciais foi levantado, conforme comprovante de ID 198441379.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 18:04:54.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
19/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:24

Recebidos os autos
18/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2024 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
11/04/2024 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:57

Expedição de Ofício.
29/02/2024 19:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:18

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:45

Recebidos os autos
23/02/2024 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 13:39

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:19

Recebidos os autos
07/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2023 08:24

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:23

Recebidos os autos
01/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711872-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERGIO VENTURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – SERGIO VENTURA interpôs embargos declaratórios (ID 170296941) contra a decisão de ID 169093694, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

Alega que a decisão é omissa afirmando que a matéria discutida no Tema 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça não está posta no presente caso e, por isso, nada impede que o presente cumprimento de sentença tenha seguimento, vez que o quantum debeatur executado foi apurado com base em simples cálculos aritméticos. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Sobre a alegação de que a decisão é omissa em relação a matéria discutida no Tema 1169, não se vislumbra o vício apontado.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Nesses termos, a Corte de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

Assim, ao contrário do alegado, a decisão embargada promoveu o sobrestamento do cumprimento individual de sentença em observância ao tema afetado em recurso repetitivo.

A definição sobre a admissibilidade do cumprimento de sentença em razão da possibilidade, em tese, de definição do valor da dívida a partir de simples cálculos aritméticos, constitui o cerne da questão em debate no STJ.

Por isso, não resta configurado o vício de linguagem alegado.

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Preclusa esta decisão, promova-se o sobrestamento do feito, conforme determinado na decisão de ID 169093694.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
11/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:42

Recebidos os autos
11/09/2023 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2023 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711872-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERGIO VENTURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:45

Recebidos os autos
18/08/2023 14:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
08/08/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
05/05/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:59

Recebidos os autos
25/04/2023 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:59

Recebidos os autos
27/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/03/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:15

Recebidos os autos
07/02/2023 09:15

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/01/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:13

Recebidos os autos
09/01/2023 15:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2022 09:11

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de SERGIO VENTURA em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:39

Recebidos os autos
30/09/2022 10:39

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/09/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2022 13:33

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:29

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:14

Recebidos os autos
02/09/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2022 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/08/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 19:33

Recebidos os autos
29/07/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/07/2022 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734021-38.2023.8.07.0016

Aeldo Protazio Luna Sousa

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Rafael Araujo Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0732100-20.2022.8.07.0003

Lorayne SA Rodrigues Maia

Jade Gabrielle Lobo Modesto

Advogado: Gabriel Santos Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0702794-60.2023.8.07.0006

Wellington da Silva Viturino

Antonio Carlos da Silva Pereira

Advogado: Lorna Duarte Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0715461-48.2023.8.07.0016

Bombear Servico e Comercio de Material E...

Fersan Arquitetura e Engenharia LTDA - E...

Advogado: Cleia Aparecida Jeronimo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0721150-73.2023.8.07.0016

Joao Jose Caiafa Torres

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Tanila Myrtoglou Barros Savoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 16:09

Exibir Processo