07/11/2023 07:53

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:56

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:28

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:34

Recebidos os autos
17/10/2023 13:34

Outras decisões
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 18:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:58

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:56

Recebidos os autos
19/09/2023 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS FERREIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714917-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE, CAROLINA BARROS FERREIRA EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Nos termos da decisão anterior, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 16:20:24.
29/08/2023 17:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714917-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE, CAROLINA BARROS FERREIRA EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE e CAROLINA BARROS FERREIRA em face de TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A, quanto a obrigação de pagar R$344,38, a cada um dos credores, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado a partir da data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como CONDENAR ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais), a cada um dos credores, a título de danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir de 19/07/2023, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 08/08/2023.

Assim, verifico que o valor atualizado das condenações a título de danos materiais e morais totalizam o importe de R$ 2.757,43 (R$ 2.020,00 + 737,43), conforme planilhas em anexo. À Secretaria para que retifique o cadastramento do valor da causa para constar R$ 2.757,43.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 2.757,43, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:46

Recebidos os autos
24/08/2023 16:46

Outras decisões
24/08/2023 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/08/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 04:19

Processo Desarquivado
14/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 19:19

Arquivado Definitivamente
13/08/2023 19:19

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:42

Recebidos os autos
19/07/2023 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/07/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:26

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:22

Recebidos os autos
06/06/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2023 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 09:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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