28/01/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:35

Processo Desarquivado
28/01/2025 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 15:54

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 15:07

Processo Desarquivado
29/09/2023 14:49

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710262-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCIS JANE ALVES MARIANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2023 18:23:15.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
21/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:18

Recebidos os autos
21/08/2023 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2023 16:32

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:26

Decorrido prazo de FRANCIS JANE ALVES MARIANO em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:45

Recebidos os autos
15/06/2023 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
12/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:50

Recebidos os autos
12/05/2023 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/05/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/05/2023 18:33

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
21/04/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:14

Recebidos os autos
28/02/2023 15:14

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746281-50.2023.8.07.0016

Berenice Aparecida Sousa Cardoso

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0707954-54.2023.8.07.0010

Eduardo Francisco dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0746301-41.2023.8.07.0016

Daniela Souza dos Santos Freitas

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0700627-68.2022.8.07.0018

Nivaldo Luiz Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Alessandra Magda Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0756597-59.2022.8.07.0016

Eliete Camargo Gomes Reis

Distrito Federal

Advogado: Manoel Francisco dos Reis Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 14:25

Exibir Processo