TJDFT - 0702197-61.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 23:05
Arquivado Definitivamente
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16/09/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702197-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA FERNANDES DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 16:41:00.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
14/09/2023 18:31
Transitado em Julgado em 11/09/2023
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14/09/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 19:36
Recebidos os autos
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11/09/2023 19:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/09/2023 17:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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08/09/2023 17:29
Expedição de Certidão.
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07/09/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702197-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA FERNANDES DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Ainda, também fica a parte autora intimada a informar se concorda com o valor depositado, conforme abaixo.
Brasília - DF, 4 de setembro de 2023 17:44:43.
BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria -
05/09/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 10:40
Juntada de Certidão
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05/09/2023 10:40
Juntada de Alvará de levantamento
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04/09/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 17:45
Juntada de Certidão
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28/08/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 02:44
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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23/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702197-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA FERNANDES DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de bloqueio de verbas públicas sob alegação de perda do prazo para pagamento voluntário da RPV.
Não obstante, tendo em vista que o prazo para pagamento da RPV, assim como o previsto no art. 523 para os cumprimentos de sentença em geral, é de natureza processual, computando-se em dias úteis.
Ante o exposto, indefiro o pleito de id. 169067855.
BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 18:40:36.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
18/08/2023 19:55
Recebidos os autos
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18/08/2023 19:55
Indeferido o pedido de SILVANA FERNANDES DIAS - CPF: *40.***.*89-20 (EXEQUENTE)
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18/08/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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18/08/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 08:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
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01/06/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 18:22
Expedição de Ofício.
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30/05/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
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28/04/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 16:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2023 15:46
Recebidos os autos
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28/04/2023 15:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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24/03/2023 22:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/03/2023 22:52
Transitado em Julgado em 20/03/2023
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21/03/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
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27/02/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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25/02/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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24/02/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 14:58
Recebidos os autos
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24/02/2023 14:58
Julgado procedente o pedido
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23/02/2023 19:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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23/02/2023 17:57
Juntada de Petição de réplica
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23/02/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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22/02/2023 16:13
Juntada de Petição de contestação
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26/01/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 17:19
Recebidos os autos
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26/01/2023 17:19
Decisão interlocutória - recebido
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25/01/2023 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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25/01/2023 07:39
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 02:39
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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17/01/2023 16:43
Recebidos os autos
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17/01/2023 16:43
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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16/01/2023 18:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/01/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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