17/05/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
16/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701611-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: RONEY ROY RODRIGUES, WESLEY RICARDO DE SOUZA LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos definitivamente, conforme decisão de Id. 170175541.

Publique-se.

Arquive-se. Águas Claras, DF, 13 de maio de 2024 16:24:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:58

Recebidos os autos
13/05/2024 18:58

Determinado o arquivamento
11/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:37

Recebidos os autos
07/05/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/05/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de VALENCIA PARTICIPACOES EMPRESARIAS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de ANNA LUIZA BOUCHER SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de PUMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 19:57

Recebidos os autos
04/10/2023 19:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2023 18:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
09/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701611-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: RONEY ROY RODRIGUES, WESLEY RICARDO DE SOUZA LACERDA REVEL: VALENCIA PARTICIPACOES EMPRESARIAS LTDA - ME, PUMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR, ANNA LUIZA BOUCHER SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Ademais, observa-se que as questões levantadas pela embargante são, na realidade, de mérito e evidenciam o inconformismo da parte quanto ao indeferimento do pleito autoral, não sendo esse o recurso adequado para a sua reforma.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo deferido na decisão de id. 170175541.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023 17:29:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701611-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: RONEY ROY RODRIGUES, WESLEY RICARDO DE SOUZA LACERDA REVEL: VALENCIA PARTICIPACOES EMPRESARIAS LTDA - ME, PUMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR, ANNA LUIZA BOUCHER SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Ademais, observa-se que as questões levantadas pela embargante são, na realidade, de mérito e evidenciam o inconformismo da parte quanto ao indeferimento do pleito autoral, não sendo esse o recurso adequado para a sua reforma.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo deferido na decisão de id. 170175541.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023 17:29:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/09/2023 21:17

Recebidos os autos
05/09/2023 21:17

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2023 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701611-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: RONEY ROY RODRIGUES, WESLEY RICARDO DE SOUZA LACERDA REVEL: VALENCIA PARTICIPACOES EMPRESARIAS LTDA - ME, PUMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR, ANNA LUIZA BOUCHER SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, distribuído sob autos apartados, voltado a atrair a responsabilidade de PUMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA – ME e Outros pelo crédito executado em meio aos autos nº 0710614-59.2021.8.07.0020.

Citados, os Suscitados não apresentaram contestação, razão pela qual lhes fora decretada a revelia (ID 169741977). É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que carece de razão o Suscitante.

Com efeito, o IDPJ instaurado revela-se genérico, quedando-se o Suscitante inerte em amoldar qualquer conduta específica dos Suscitados aos requisitos elencados pelo art. 50 do Código Civil.

A fim de subsidiar o pedido, o Suscitante aponta tão somente a inexistência de bens atrelados à empresa Executada, circunstância que é insuficiente para, por si só, autorizar o afastamento da personalidade jurídica detida pela empresa devedora.

Nesse sentido, assinala a vasta jurisprudência desta e.

Corte.

Ilustrativamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MAIOR.

ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.

REQUISITOS AUSENTES.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil, é medida extrema e autorizada apenas quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Assim, a mera inexistência de bens penhoráveis e o encerramento irregular das atividades não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica. 2.

Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 1717026, 07278037620228070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2023, publicado no PJe: 5/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) INDEFIRO, assim, o pedido formulado pelo Suscitante.

Incabível a fixação de honorários sucumbenciais.

Eventuais custas pelo Suscitante.

Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2023 10:42:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/08/2023 16:31

Recebidos os autos
29/08/2023 16:31

Indeferido o pedido de RONEY ROY RODRIGUES - CPF: *05.***.*17-53 (REQUERENTE) e WESLEY RICARDO DE SOUZA LACERDA - CPF: *98.***.*15-72 (REQUERENTE)
29/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701611-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: RONEY ROY RODRIGUES, WESLEY RICARDO DE SOUZA LACERDA REQUERIDO: VALENCIA PARTICIPACOES EMPRESARIAS LTDA - ME, PUMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR, ANNA LUIZA BOUCHER SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citados, os requeridos não apresentaram resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto as suas revelias.

Anote-se imediatamente.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Anote-se conclusão para sentença. Águas Claras, DF, 24 de agosto de 2023 15:56:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2023 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/08/2023 22:42

Recebidos os autos
24/08/2023 22:42

Decretada a revelia
22/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de ANNA LUIZA BOUCHER SILVA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de PUMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:50

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:23

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
07/05/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2023 04:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
25/03/2023 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2023 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 10:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:46

Recebidos os autos
06/03/2023 18:46

Deferido em parte o pedido de RONEY ROY RODRIGUES - CPF: *05.***.*17-53 (REQUERENTE) e WESLEY RICARDO DE SOUZA LACERDA - CPF: *98.***.*15-72 (REQUERENTE)
02/02/2023 08:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:02

Recebidos os autos
31/01/2023 12:02

Determinada a emenda à inicial
30/01/2023 17:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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