16/03/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706209-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA HERDEIRO: LARISSA RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: DJALMA PEREIRA HERDEIRO: KATIA LAURINDA PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerente para ciência da expedição do alvará.

Gama-DF, 2 de março de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
02/03/2024 21:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:18

Expedição de Alvará.
20/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
14/02/2024 10:17

Recebidos os autos
14/02/2024 10:17

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 01/09/2023
18/01/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:29

Recebidos os autos
11/12/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:10

Recebidos os autos
17/11/2023 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
16/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 16:21

Expedição de Alvará.
13/11/2023 16:21

Expedição de Alvará.
13/11/2023 16:21

Expedição de Alvará.
09/11/2023 13:15

Transitado em Julgado em 25/09/2023
07/11/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706209-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA HERDEIRO: LARISSA RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: DJALMA PEREIRA HERDEIRO: KATIA LAURINDA PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário, sob o rito de arrolamento comum, em razão do falecimento de DJALMA PEREIRA, ocorrido no dia 19 de março de 2021.

A viúva, Maria José Rodrigues da Silva Pereira, foi nomeada inventariante, nos termos da decisão de ID 95765592, e prestou o compromisso de ID 97571556.

As primeiras declarações foram prestadas na petição de ID 99896674.

A herdeira Kátia Laurinda Pereira de Sousa impugnou as primeiras declarações conforme petição de ID 106865735.

Alega a herdeira que, antes do casamento, o falecido e a inventariante já viviam em união estável há mais de 20 anos.

Informa que, no curso da união estável, foram adquiridos, em nome da inventariante, o imóvel situado na quadra 15, lote 15, Setor Leste, Gama/DF, em 14/12/2001, e o veículo Ford Fiesta Hatch 2015 1.6L SE, placa PAE8510.

Questiona o conserto do veículo I/CHEV TRACKER LT AT, placa PAQ-4673, no valor de R$ 1.720,00, já que é o bem utilizado exclusivamente pela inventariante.

Intimada a se manifestar, a inventariante apresentou os esclarecimentos de ID 109706192.

Afirma que o reconhecimento de eventual união estável deve ser pleiteado em ação própria e que os bens apontados pela herdeira foram adquiridos antes do casamento, com esforço exclusivo, e não devem ser objeto de partilha.

Informa que o conserto do veículo é dever de conservação dos bens do espólio, inerente ao exercício do encargo.

A herdeira Kátia Laurinda Pereira de Sousa informa que foi proposta ação declaratória de filiação socioafetiva pós morte c/c petição de herança, processo nº 0712941-25.2021.8.07.0004, e pede a suspensão do inventário (ID 111762186).

A inventariante não se opôs à suspensão do processo, em que pese afirmar se tratar de processo protelatório (ID 115215799).

Na decisão de ID 116637489, foi esclarecido que o reconhecimento de união estável e de eventual direito à meação do falecido devem ser discutidos em ação própria; que como o imóvel situado na Quadra 15, Lote 15, Setor Leste Residencial, Gama/DF (ID 106865742) foi adquirido por Maria José Rodrigues da Silva Pereira, no estado civil de solteira, e o regime de casamento adotado no casamento foi o da comunhão parcial, o falecido não faz jus à meação e, portanto, o bem não pode integrar o inventário.

Foi autorizada a venda do veículo I/CHEV TRACKER LT AT, 2015/16, placa PAQ-4673, nos termos da decisão de ID 124011916, e o produto da venda depositado na conta judicial de ID 139798018 - Pág. 1.

Em razão da rejeição ao pedido de reconhecimento de paternidade sócio-afetiva formlulado por Cláudio Roberto Pinto (ID 148409007 - Pág. 2/9), foi ele excluído do inventário conforme decisão de ID 156819559.

As declarações retificadas e o esboço de partilha foram apresentados na petição de ID 160901116 - Pág. 1/8, sem impugnação.

Petição de ID 169615948 - Pág. 1 indicando o número correto das contas bancárias. É o relatório.

DECIDO.

Vieram aos autos os documentos necessários a comprovar a relação de parentesco, o vínculo conjugal, a existência dos bens e dos valores arrolados.

Não há débitos tributários em nome do falecido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 160901116 - Pág. 1/8, com as retificações de ID 169615948, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Custas pelos herdeiros.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, intime-se a inventariante a comprovar o recolhimento do ITCD ou juntar o ato declaratório de isenção no prazo de 60 dias.

Vindo, dê-se vista à Fazenda Pública.

Atestada a regularidade fiscal, expeçam-se os alvarás.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/09/2023 17:10

Recebidos os autos
01/09/2023 17:10

Homologada a Transação
29/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:30

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706209-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA HERDEIRO: LARISSA RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: DJALMA PEREIRA HERDEIRO: KATIA LAURINDA PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Certifique a Secretaria em qual conta foi depositado o valor de ID 119628294 - Pág. 1.

A conta poupança descrita no ID 160901116 - Pág. 3 não corresponde a apontada no extrato de ID 148409018.

Também não foi apresentada a conta judicial de ID 119628294.

Retifique-se no prazo de 15 dias após a Secretaria juntar o número da conta judicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
23/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:12

Recebidos os autos
04/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/07/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:26

Recebidos os autos
27/07/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de KATIA LAURINDA PEREIRA DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
03/06/2023 21:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:44

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 12:18

Recebidos os autos
27/04/2023 12:18

Indeferido o pedido de KATIA LAURINDA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *20.***.*22-04 (HERDEIRO)
14/04/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:29

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:38

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
17/02/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:17

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/12/2022 16:43

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:45

Expedição de Alvará.
23/11/2022 11:05

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:12

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 14:53

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:18

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/11/2022 22:22

Recebidos os autos
03/11/2022 22:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 20:14

Recebidos os autos
24/08/2022 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 21:02

Recebidos os autos
16/05/2022 21:02

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/04/2022 16:02

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES PEREIRA em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:05

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 21:27

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 23:11

Recebidos os autos
24/02/2022 23:11

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2022 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/02/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
23/01/2022 23:43

Recebidos os autos
23/01/2022 23:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/12/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:43

Recebidos os autos
09/12/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2021 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/11/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 14:58

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:38

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA em 20/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 02:05

Recebidos os autos
23/09/2021 02:05

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
18/07/2021 10:48

Expedição de Certidão.
15/07/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
11/07/2021 21:34

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:34

Expedição de Termo.
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 23:03

Recebidos os autos
28/06/2021 23:03

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/06/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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