15/09/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/09/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0703725-79.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: SUELY GOMES FERREIRA HERDEIRO: SABRINA GOMES SILVEIRA, MARYLIA GOMES SILVEIRA, ALICE DE SANTANA SILVEIRA INVENTARIADO(A): ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do ITCMD.

No entanto, deverá ser comprovado o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, conforme dispõe os artigos 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Assim, antes da expedição do formal de partilha e dos alvarás de levantamentos, comprovem os herdeiros o pagamento dos débitos de IPVA informados nos documentos que instruíram o parecer da FPDF de ID 245190012, no prazo de 5 dias.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
29/08/2025 11:06

Recebidos os autos
29/08/2025 11:06

Outras decisões
15/08/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em 10/07/2025
14/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:11

Recebidos os autos
10/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:36

Recebidos os autos
20/03/2025 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
18/03/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
18/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:54

Recebidos os autos
26/02/2025 17:54

Outras decisões
21/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/01/2025 19:09

Recebidos os autos
20/01/2025 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
16/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
16/01/2025 16:10

Recebidos os autos
16/01/2025 16:10

Outras decisões
19/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Indefiro, por ora, a venda do imóvel situado na Quadra 55 para pagamento dos débitos tributários (ID 159965324 - Pág. 1 e ID 175397439 - Pág. 1), considerando que durante o trâmite do processo, esta medida é excepcional e somente é autorizada quando há razões suficientes e adequadas, o que não é o caso dos autos.

Além disso, a alienação de imóveis configura providência que é de certa complexidade prática, o que reforça o posicionamento pelo indeferimento do pedido de alienação.

Oportunamente, intime-se a inventariante para trazer as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração do esboço de partilha.

Dê-se vista aos herdeiros e a à Fazenda Pública.

Por fim, tornem os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente
30/10/2024 17:17

Recebidos os autos
30/10/2024 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/09/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Defiro pedido de Ids 204550703 e 205282552, assim, suspenda-se o processo pelo prazo de 30 (TRINTA) dias.

Transcorrido o prazo da suspensão sem manifestação, certifique-se e intimem-se a viúva meeira e as herdeiras para cumprimento da decisão de ID. 193237184, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Gama-DF, 19 de agosto de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Juíza de Direito Substituta
20/08/2024 08:54

Recebidos os autos
20/08/2024 08:54

Deferido o pedido de SUELY GOMES FERREIRA - CPF: *27.***.*90-25 (MEEIRO).
26/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/07/2024 05:53

Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703725-79.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: SUELY GOMES FERREIRA HERDEIRO: SABRINA GOMES SILVEIRA, MARYLIA GOMES SILVEIRA, ALICE DE SANTANA SILVEIRA INVENTARIADO(A): ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA DESPACHO Desentranhe-se a manifestação de ID. 197106740, pois estranha aos autos.

Intimem-se a viúva e as herdeiras para cumprimento da decisão de ID. 193237184, no prazo de 20 (vinte) dias.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
24/06/2024 17:25

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 17:25

Desentranhado o documento
21/06/2024 17:29

Recebidos os autos
21/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:51

Expedição de Alvará.
17/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 18:40

Recebidos os autos
15/04/2024 18:40

Deferido o pedido de ROGERIO DE ALMEIDA - CPF: *49.***.*78-20 (INTERESSADO).
10/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703725-79.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: SUELY GOMES FERREIRA HERDEIRO: SABRINA GOMES SILVEIRA, MARYLIA GOMES SILVEIRA, ALICE DE SANTANA SILVEIRA INVENTARIADO(A): ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante para cumprir as determinações precedentes sob pena de remoção do encargo.

Gama-DF, 10 de março de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
10/03/2024 21:15

Expedição de Certidão.
10/03/2024 21:14

Cancelada a movimentação processual
10/03/2024 21:14

Desentranhado o documento
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 23/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:55

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703725-79.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: SUELY GOMES FERREIRA HERDEIRO: SABRINA GOMES SILVEIRA, MARYLIA GOMES SILVEIRA, ALICE DE SANTANA SILVEIRA INVENTARIADO(A): ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, intime-se a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Pública e comprovar a regularidade fiscal do espólio.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Gama-DF, 8 de janeiro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
08/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
05/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 23:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:20

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703725-79.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: SUELY GOMES FERREIRA HERDEIRO: SABRINA GOMES SILVEIRA, MARYLIA GOMES SILVEIRA, ALICE DE SANTANA SILVEIRA INVENTARIADO(A): ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, concedo à inventariante o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento INTEGRAL das determinações, sob pena de remoção.

Gama-DF, 19 de setembro de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
19/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703725-79.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: SUELY GOMES FERREIRA HERDEIRO: SABRINA GOMES SILVEIRA, MARYLIA GOMES SILVEIRA, ALICE DE SANTANA SILVEIRA INVENTARIADO(A): ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze), sob pena de remoção do encargo.

Gama-DF, 21 de agosto de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
21/08/2023 20:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:45

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 16:22

Expedição de Alvará.
17/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:59

Juntada de Certidão
13/04/2023 08:57

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:05

Recebidos os autos
12/04/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 02:01

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:47

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:45

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
15/11/2022 14:52

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2022 18:47

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:34

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 21:48

Recebidos os autos
02/02/2022 21:48

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/01/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:30

Recebidos os autos
21/01/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/01/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/12/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 13:53

Expedição de Carta.
19/11/2021 13:50

Expedição de Carta.
18/11/2021 00:32

Recebidos os autos
18/11/2021 00:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/10/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 21:46

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 06:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 06:47

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/08/2021 23:22

Recebidos os autos
03/08/2021 23:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/07/2021 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de SABRINA GOMES SILVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de MARYLIA GOMES SILVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ROGERIO DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 23:03

Recebidos os autos
21/04/2021 23:03

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/03/2021 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2021 14:30

Recebidos os autos
30/03/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/03/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 21:36

Recebidos os autos
04/02/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/12/2020 14:16

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:31

Publicado Despacho em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 00:35

Recebidos os autos
23/11/2020 00:35

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/11/2020 13:18

Publicado Despacho em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 07:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 18:12

Recebidos os autos
10/11/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/11/2020 13:09

Expedição de Certidão.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 00:28

Recebidos os autos
09/10/2020 00:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/09/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 22:59

Recebidos os autos
28/09/2020 22:59

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/09/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 01:08

Recebidos os autos
09/09/2020 01:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 08:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de SUELY GOMES FERREIRA em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 20:00

Expedição de Certidão.
14/08/2020 19:58

Recebidos os autos
14/08/2020 16:17

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
03/08/2020 12:19

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
31/07/2020 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2020 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 20:45

Recebidos os autos
28/07/2020 16:04

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
13/07/2020 19:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
13/07/2020 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 23:35

Recebidos os autos
02/07/2020 23:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2020 16:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2020 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de SUELY GOMES FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 18:59

Expedição de Certidão.
17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 15:39

Expedição de Certidão.
14/04/2020 15:38

Recebidos os autos
13/04/2020 17:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
28/03/2020 16:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
27/03/2020 15:47

Juntada de Petição de Cota;
27/03/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 19:04

Recebidos os autos
11/03/2020 17:50

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
29/02/2020 20:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
28/02/2020 13:28

Recebidos os autos
28/02/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/02/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 19:26

Decorrido prazo de SUELY GOMES FERREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 20:07

Publicado Certidão em 28/01/2020.
27/01/2020 14:08

Juntada de Petição de manifestação;
27/01/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 14:05

Expedição de Certidão.
27/12/2019 14:05

Juntada de Certidão
20/12/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2019.
19/03/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 11:01

Recebidos os autos
11/03/2019 11:01

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2019 11:01

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/02/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 15:11

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2019 03:54

Publicado Intimação em 30/01/2019.
29/01/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2019 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2019 19:18

Expedição de Certidão.
27/01/2019 19:18

Juntada de Certidão
18/01/2019 23:09

Juntada de Petição de manifestação;
18/01/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 15:46

Recebidos os autos
10/01/2019 18:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
08/01/2019 22:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
08/01/2019 13:49

Juntada de Petição de Cota;
21/12/2018 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 18:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2018 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 17:36

Recebidos os autos
16/05/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/05/2018 19:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 14:06

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2018 13:57

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 02:21

Publicado Decisão em 12/04/2018.
11/04/2018 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2018 10:01

Recebidos os autos
28/03/2018 10:01

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2018 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/03/2018 02:10

Publicado Certidão em 15/03/2018.
16/03/2018 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 17:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2018 19:31

Expedição de Certidão.
11/03/2018 19:31

Juntada de Certidão
24/02/2018 19:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 09:25

Recebidos os autos
20/02/2018 09:25

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2018 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/01/2018 19:02

Expedição de Termo.
01/12/2017 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2017 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2017 00:56

Recebidos os autos
16/11/2017 00:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2017 00:56

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2017 07:02

Conclusos para decisão para GILDETE MATOS BALIEIRO
13/11/2017 18:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama - (em diligência)
13/11/2017 18:53

Juntada de Certidão
13/11/2017 13:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 10:57

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
09/11/2017 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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