14/06/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 15:30

Recebidos os autos
13/06/2024 15:30

Determinado o arquivamento
13/06/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2024 19:24

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 19:23

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de VALERIA ROCHA MELO em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:26

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:26

Expedição de Ofício.
20/02/2024 03:11

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:46

Recebidos os autos
16/02/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:53

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
30/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de VALERIA ROCHA MELO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709206-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA ROCHA MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER em face da Fazenda Pública.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE o Distrito Federal, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação ou apresentar impugnação. 2.

Com a manifestação do DF, intime-se a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação ou apresentar resposta à impugnação, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Em se tratando de cumprimento individual de sentença coletiva, condeno o executado ao pagamento de HONORÁRIOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, fixados em R$200,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC.

A fixação dos honorários de sucumbência é devida nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ (O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal. 4.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

DEFIRO a restituição de custas nos termos em que requerido.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra legal.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:52

Recebidos os autos
14/08/2023 14:52

Outras decisões
14/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 13:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712627-93.2023.8.07.0009

Manoel Coelho dos Santos Rocha

Elinete Ferreira Carvalho

Advogado: Marcelo Borges Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0713625-74.2022.8.07.0016

Tiago Matheus Lopes

Isac Gomes de Assuncao 00397129238

Advogado: Tiago Matheus Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2022 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0714884-98.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0729472-19.2022.8.07.0016

Adriana Maria Carneiro da Cunha Moraes

Etg Turismo LTDA

Advogado: Jair Sebastiao de Souza Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0712623-02.2022.8.07.0006

Naura Herbenha Pereira

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 14:35

Exibir Processo