28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de HONILDA DE ARAUJO ALVES em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de HONILDA DE ARAUJO ALVES em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 14:39

Recebidos os autos
01/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:49

Recebidos os autos
29/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de HONILDA DE ARAUJO ALVES em 23/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:20

Recebidos os autos
29/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HONILDA DE ARAUJO ALVES em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:03

Recebidos os autos
02/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:03

Deferido o pedido de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - CNPJ: 37.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
20/06/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747918-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO EXECUTADO: HONILDA DE ARAUJO ALVES DESPACHO Comprovada a averbação da penhora do imóvel, à Secretaria para cumprir as demais determinações de id.179254903.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 23:58

Recebidos os autos
04/04/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2024 07:49

Expedição de Certidão.
26/01/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:40

Decorrido prazo de HONILDA DE ARAUJO ALVES em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 21:13

Recebidos os autos
24/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 21:13

Deferido o pedido de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - CNPJ: 37.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
21/09/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de HONILDA DE ARAUJO ALVES em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
31/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747918-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO EXECUTADO: HONILDA DE ARAUJO ALVES DECISÃO Trata-se de petição do Exequente em que se requer a penhora de direitos possessórios de, aparentemente, imóvel irregular.

De fato, existe expressão econômica dos direitos possessórios sobre bem irregular, de modo que não há óbice à penhora sobre os respectivos direitos conferidos à parte executada.

No entanto, imprescindível a juntada de documentos que atestem que o referido imóvel esteja, de fato, em posse da executada, a exemplo de documentos que demonstrem que ela é a responsável tributária do referido imóvel.

Assim, por ora, indefiro o pedido do Exequente.

Por outro lado, com base no princípio do impulso oficial, e, também, a título de colaboração, considerando o esgotamento das pesquisas de bens, oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que informe a este Juízo se o executado HONILDA DE ARAUJO ALVES - CPF/CNPJ: *53.***.*80-82, possui imóvel cadastrado em seu nome e, em caso positivo, deverá também informar a localização do imóvel em questão.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente ao e-mail corporativo [email protected].

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Vindo aos autos a informação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-se conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2023 19:13

Recebidos os autos
21/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:13

Outras decisões
27/05/2023 01:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 22:22

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de HONILDA DE ARAUJO ALVES em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de HONILDA DE ARAUJO ALVES em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 02:07

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 11:55

Recebidos os autos
19/01/2023 11:55

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/12/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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