21/08/2024 00:19

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 00:18

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE EDENILSON MORENO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725019-81.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE EDENILSON MORENO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202729132).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (ID 193743754), da seguinte forma: a) R$ 41.928,64 (quarenta e um mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 23.959,21 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 09:08

Recebidos os autos
08/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:27

Recebidos os autos
24/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE EDENILSON MORENO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725019-81.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE EDENILSON MORENO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
08/04/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
05/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
15/02/2024 17:56

Recebidos os autos
15/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2024 17:56

Outras decisões
09/02/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de JOSE EDENILSON MORENO em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:36

Recebidos os autos
24/11/2023 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 18:01

Recebidos os autos
23/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:10

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:44

Recebidos os autos
26/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725019-81.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE EDENILSON MORENO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 22:07:25.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/08/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:51

Recebidos os autos
08/08/2023 13:51

Outras decisões
07/08/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 12:10

Transitado em Julgado em 07/08/2023
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de JOSE EDENILSON MORENO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de JOSE EDENILSON MORENO em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:09

Recebidos os autos
13/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:09

Homologada a Transação
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 24/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE EDENILSON MORENO em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:28

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:27

Recebidos os autos
17/04/2023 16:27

Outras decisões
12/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2023 15:08

Juntada de Petição de laudo
28/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 03:15

Decorrido prazo de JOSE EDENILSON MORENO em 31/01/2023 23:59.
19/01/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 13:49

Expedição de Mandado.
01/12/2022 14:51

Recebidos os autos
01/12/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 14:50

Nomeado perito
21/11/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:57

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 16:35

Recebidos os autos
11/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 16:24

Recebidos os autos
01/11/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 20:26

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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