15/05/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 10:09

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de MAURY ALVES em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:44

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700623-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MAURY ALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 179351763), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 189567981 e ID 190299396), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 190299396, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 178,15 (cento e setenta e oito reais e quinze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250094248 (ID 189567981), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:30

Recebidos os autos
19/03/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700623-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURY ALVES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 10:35:39.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
12/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
06/12/2023 14:56

Arquivado Provisoramente
06/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:04

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:58

Expedição de Ofício.
24/11/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 14:17

Desentranhado o documento
23/11/2023 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/11/2023.
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:54

Recebidos os autos
09/11/2023 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MAURY ALVES em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700623-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: MAURY ALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que foram expedidas as requisições de ID 135796307 referente ao valor principal; ID 135796320 referente aos honorários advocatícios e ID 135797650 referente às custas processuais de ID 114042736, as quais foram devidamente satisfeitas, conforme o comprovante de ID 146227814.

A decisão de ID 148111209 deferiu o pedido da autora acerca da restituição das custas referentes a Obrigação de Pagar que perfaz o valor de R$ 163,77 (ID 120501556) e, intimado a manifestar, o réu manteve-se inerte (ID 151355212), o que acarretou na expedição da requisição de pequeno valor - RPV de ID 159440571.

Após a expedição da RPV mencionada, o réu alega que o valor encontra-se divergente do valor indicado na decisão de ID 148111209.

Verifica-se da planilha de ID 158393877 que não é possível concluir que o valor nela apontado de R$ 247,05 refere-se à atualização das custas de ID 120501556 (R$ 163,77) ou à atualização do somatório das custas de ID 114042736 e ID 120501556.

Portanto, remetam-se os autos a contadoria para esclarecer o acima apontado ou para apresentar o valor atualizado das custas processuais de ID 120501556.

Retornado os autos, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, informado que o valor indicado na planilha de ID 158393877 (R$ 247,05) refere-se à atualização das custas de ID 120501556 (R$ 163,77), concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o pagamento da RPV de ID 159440571.

Porém, havendo erro no valor indicado na planilha, exclua-se a RPV de ID 159440571 e expeça-se nova RPV com o valor correto.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/09/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:33

Recebidos os autos
25/09/2023 15:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/09/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700623-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: MAURY ALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Quanto à petição de ID 170353481, atente-se o réu que o pedido já foi apreciado pela decisão de ID 169078988, tendo sido determinado a exclusão dos requisitórios de ID 159450766, ID 160551432 e ID 160552559.

Quanto ao prazo de 30 (trinta) dias requerido, esse é muito extenso, pois os prazos são contados em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, portanto e tendo em vista que já foi concedido e decorrido o prazo legal, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o pagamento da RPV de ID 159440571.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:15

Recebidos os autos
31/08/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 23:19

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 23:19

Desentranhado o documento
21/08/2023 23:19

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 23:19

Desentranhado o documento
21/08/2023 23:18

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 23:18

Desentranhado o documento
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700623-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: MAURY ALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que assiste razão ao réu em sua manifestação de ID 169020295, pois os créditos: principal, os honorários advocatícios e as custas processuais de ID 114042736, referentes às requisições de pequeno valor de ID 135796307, ID 135796320 e ID 135797650, foram devidamente satisfeitas (ID 146227814 e ID 148111209), restando pendente o pagamento das custas processuais de ID 120501556, conforme decisão de ID 148111209.

Portanto, excluam-se as RPVs de ID 159450766, ID 160551432 e ID 160552559.

Concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o pagamento da RPV de ID 159440571.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:35

Recebidos os autos
18/08/2023 14:35

Outras decisões
18/08/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
17/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:27

Processo Desarquivado
10/08/2023 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:25

Arquivado Provisoramente
31/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 22:38

Recebidos os autos
15/05/2023 22:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/03/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 05:42

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:54

Recebidos os autos
13/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 20:57

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2023 13:15

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:57

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:05

Recebidos os autos
02/02/2023 15:05

Deferido o pedido de MAURY ALVES - CPF: *09.***.*80-82 (EXEQUENTE).
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/01/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:23

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 11:39

Expedição de Certidão.
04/01/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
30/11/2022 04:12

Processo Desarquivado
30/11/2022 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
20/09/2022 12:54

Arquivado Provisoramente
20/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:32

Expedição de Ofício.
13/09/2022 15:32

Expedição de Ofício.
13/09/2022 15:32

Expedição de Ofício.
02/09/2022 13:18

Recebidos os autos
02/09/2022 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2022 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2022 18:43

Expedição de Certidão.
31/05/2022 23:25

Recebidos os autos
31/05/2022 23:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/05/2022 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2022 09:46

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:43

Recebidos os autos
04/04/2022 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:39

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:40

Recebidos os autos
01/02/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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