09/06/2025 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:26

Recebidos os autos
24/03/2025 14:26

Outras decisões
24/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:58

Recebidos os autos
14/01/2025 14:58

Outras decisões
13/01/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:36

Recebidos os autos
26/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2024 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:07

Recebidos os autos
20/09/2024 17:07

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/09/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:23

Recebidos os autos
26/07/2024 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 04:41

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2024 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:53

Recebidos os autos
23/04/2024 15:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714659-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: ALDENIO LISBOA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 188438814.

Assiste razão à NOVACAP.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.

Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá obedecer ao regime constitucional de precatórios (CF, arts. 2º; 100 e 167, VI).

Revogo a decisão de ID 150948113 , no que pertine ao indeferimento da NOVACAP ao rito dos precatórios. À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e às prerrogativas da Fazenda Pública que devem ser aplicadas à NOVACAP.

Em relação ao excesso de execução alegado pela NOVACAP, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja calculado o quantum debeatur.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 18:57:44.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:23

Recebidos os autos
04/03/2024 20:23

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
04/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714659-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: ALDENIO LISBOA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intime-se a NOVACAP acerca da petição de ID 184856961.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 12:48:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:53

Recebidos os autos
19/02/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714659-78.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ALDENIO LISBOA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 183663995, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:48

Recebidos os autos
15/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 09:11

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:11

Recebidos os autos
27/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:23

Juntada de Petição de especificação de provas
04/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 169943435.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
30/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:59

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 08:50

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714659-78.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ALDENIO LISBOA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que cadastrei a PGDF como patrona da NOVACAP conforme petição de ID 168794314.

Certifico também que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 164863645.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/08/2023 15:43

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 00:53

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:09

Recebidos os autos
06/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:16

Recebidos os autos
07/06/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:45

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:06

Recebidos os autos
18/05/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:36

Recebidos os autos
17/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:01

Recebidos os autos
25/04/2023 16:01

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
25/04/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 14:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:31

Recebidos os autos
02/03/2023 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:25

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 12:46

Recebidos os autos
15/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:01

Recebidos os autos
10/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:24

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:02

Recebidos os autos
23/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2023 15:22

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de ALDENIO LISBOA DA COSTA em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:33

Publicado Edital em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 14:34

Expedição de Edital.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:25

Recebidos os autos
15/09/2022 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/09/2022 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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