15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de TV NOVA ORDEM LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de TV FORTALEZA LTDA. - EPP em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. - ME em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
10/07/2025 12:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de TV NOVA ORDEM LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de TV FORTALEZA LTDA. - EPP em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. - ME em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:01

Recebidos os autos
17/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:01

Outras decisões
16/06/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de TV NOVA ORDEM LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de TV FORTALEZA LTDA. - EPP em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. - ME em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0007902-10.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA EXECUTADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, TV CIDADE LTDA. - ME, TV FORTALEZA LTDA. - EPP, TV NOVA ORDEM LTDA - ME DECISÃO Cuida-se de impugnação apresentada pelo executado ao ID 230910330 em que pugna pela substituição dos juros de mora de 1% ao mês, acrescido de correção monetária pelo INPC, pela Taxa SELIC, na forma do art. 406 do Código Civil.

Manifestou-se o exequente ao ID 232734158 pela rejeição da impugnação. É o relatório.

Decido.

Trata-se de execução de quatro cheques no valor de R$ 91.000,00 cada qual, emitidos em 15/08, 15/09/15/10 e 15/11/2014 e apresentados respectivamente em 19/01, 20/0121/01 e 28/01/2015 (ID31036835, páginas 4/12).

Nos termos do art. 406, §1º, do CPC, foi alterado pela Lei n.º 10.905/2024 para fixar a taxa legal de juros como correspondente à Selic.

Antes da vigência desta lei, os juros legais correspondiam à taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional o que, nos termos do art. 161, §1º, do CTN, corresponde a 1%.

Assim, o valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da emissão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da apresentação, até 31/08/2024, data de entrada em vigor da Lei 14.905/2024.

Após esta data, o valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA a acrescido de juros de mora correspondente à SELIC, menos o IPCA, em resumo, acrescido da SELIC.

Ocorre que a planilha de ID 232734160 apresentada pela parte exequente já realiza a correção monetária nos termos da lei.

Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo executado.

Intime-se Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/05/2025 17:14

Recebidos os autos
12/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:14

Indeferido o pedido de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXECUTADO)
14/04/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:23

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:23

Recebidos os autos
02/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de TV NOVA ORDEM LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de TV FORTALEZA LTDA. - EPP em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0007902-10.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA EXECUTADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, TV CIDADE LTDA. - ME, TV FORTALEZA LTDA. - EPP, TV NOVA ORDEM LTDA - ME DESPACHO Fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID 228989724.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Escoado o prazo sem manifestação, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2025 18:26

Recebidos os autos
18/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:11

Recebidos os autos
27/02/2025 17:11

Outras decisões
24/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:24

Recebidos os autos
11/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:06

Recebidos os autos
26/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0007902-10.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA EXECUTADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, TV CIDADE LTDA. - ME, TV FORTALEZA LTDA. - EPP, TV NOVA ORDEM LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória.

De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 16 de setembro de 2024 às 20:09:35 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
16/09/2024 20:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:55

Recebidos os autos
10/07/2024 15:55

Outras decisões
09/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0007902-10.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA EXECUTADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, TV CIDADE LTDA. - ME, TV FORTALEZA LTDA. - EPP, TV NOVA ORDEM LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que a CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO encontra-se disponibilizada no ID 201935917.

Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2024 14:39:20.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
05/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:11

Expedição de Carta.
11/06/2024 07:19

Recebidos os autos
11/06/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:30

Recebidos os autos
24/05/2024 18:30

Outras decisões
22/05/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:30

Recebidos os autos
09/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:36

Recebidos os autos
24/01/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:33

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de TV NOVA ORDEM LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de TV FORTALEZA LTDA. - EPP em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 13:02

Recebidos os autos
31/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:24

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0007902-10.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA EXECUTADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, TV CIDADE LTDA. - ME, TV FORTALEZA LTDA. - EPP, TV NOVA ORDEM LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a devolução da carta precatória ID 84912034 pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Fortaleza/CE.

De ordem, ficam as partes intimadas acerca da devolução da deprecata, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2023 12:04:14.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
21/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:50

Recebidos os autos
15/06/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
17/01/2023 15:57

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:18

Juntada de Certidão
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. - ME em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de TV NOVA ORDEM LTDA - ME em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de TV FORTALEZA LTDA. - EPP em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 19:02

Recebidos os autos
18/02/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2021 23:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 14:47

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:40

Expedição de Carta.
29/01/2021 14:16

Recebidos os autos
29/01/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2021 16:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/01/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/01/2021 14:38

Recebidos os autos
18/01/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 12:53

Expedição de Certidão.
17/12/2020 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 11:47

Expedição de Mandado.
13/08/2020 15:26

Recebidos os autos
13/08/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2020 22:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de TV FORTALEZA LTDA. - EPP em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de TV NOVA ORDEM LTDA - ME em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. - ME em 24/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 16:39

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:32

Recebidos os autos
30/06/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2020.
05/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 14:56

Recebidos os autos
03/06/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. - ME em 16/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 18:28

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:40

Recebidos os autos
20/02/2020 15:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/02/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:37

Publicado Certidão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2019 17:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 18:45

Decorrido prazo de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 18:44

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. - ME em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 18:44

Decorrido prazo de TV FORTALEZA LTDA. - EPP em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 18:44

Decorrido prazo de TV NOVA ORDEM LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 02:43

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:53

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:08

Recebidos os autos
22/11/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 03:11

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 04:54

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 16:42

Recebidos os autos
18/11/2019 16:42

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 16:38

Recebidos os autos
13/11/2019 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/11/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 04:41

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 18:35

Recebidos os autos
08/11/2019 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2019 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2019 20:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 19:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:06

Decorrido prazo de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:06

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. - ME em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:06

Decorrido prazo de TV FORTALEZA LTDA. - EPP em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:06

Decorrido prazo de TV NOVA ORDEM LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 06:14

Publicado Despacho em 25/09/2019.
25/09/2019 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2019 15:59

Recebidos os autos
22/09/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2019 17:47

Juntada de Petição de réplica
30/08/2019 09:23

Publicado Certidão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 16:33

Juntada de Certidão
25/06/2019 09:56

Juntada de Certidão
18/05/2019 06:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 06:00

Decorrido prazo de TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 06:00

Decorrido prazo de TV CIDADE LTDA. - ME em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 05:59

Decorrido prazo de TV FORTALEZA LTDA. - EPP em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 05:59

Decorrido prazo de TV NOVA ORDEM LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 00:06

Expedição de Certidão.
09/04/2019 00:06

Juntada de Certidão
27/03/2019 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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