08/02/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729741-40.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: SEBASTIAO ANICESIO CAIXETA, IRANI DE FARIA CAIXETA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 15:50:44.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
30/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:39

Recebidos os autos
25/01/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/01/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2024 10:48

Transitado em Julgado em 16/12/2023
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de IRANI DE FARIA CAIXETA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANICESIO CAIXETA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:00

Recebidos os autos
13/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2023 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 02:47

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729741-40.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: SEBASTIAO ANICESIO CAIXETA, IRANI DE FARIA CAIXETA DESPACHO 1.

Expeça-se em favor da parte autora alvará de levantamento ou ofício de transferência, no valor de R$ 14.001,71, relativo à constrição realizada no ID 126179497 e libere-se em favor da executada Irani de Faria Caixeta o valor remanescente, observando as contas bancárias declinadas nos IDs 169593390 e 172688546. 2.

Após, tornem-se os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
23/09/2023 03:48

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:02

Recebidos os autos
21/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729741-40.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: SEBASTIAO ANICESIO CAIXETA, IRANI DE FARIA CAIXETA DECISÃO No ID 156271252, este Juízo consignou que os cálculos do saldo devedor executados nestes autos devem limitar-se ao valor das custas de ingresso recolhidas no ID 101217621 e dos honorários advocatícios fixados na decisão de recebimento da ação, proferida no ID101416966, tendo por parâmetro o valor da dívida ora executada expresso na inicial e planilha de IDs 101217617 e 101217630 (R$ 96.640,19).

No ID 158947066, a Contadoria Judicial apresentou a planilha atualizada da dívida, onde apontou o débito de R$ 14.001,71, atualizado até 17/5/2023.

Intimadas, somente a parte ré se manifestou, no ID 160120970, tendo alegado excesso de execução atinente aos honorários advocatícios, ao argumento de já constarem bloqueados R$ 26.451,12 neste feito; e ainda R$ 25.964,52 nos autos do cumprimento de sentença de nº 0710158- 35.2022.8.07.0001, que afirma se referir aos mesmo honorários ora vindicados, totalizando a quantia constrita de R$ 52.415,64.

Pugna pela reunião desta execução aos autos mencionados e pelo deferimento do levantamento de R$ 14.001,71 em favor da autora, a fim de saldar os honorários vindicados; e R$ 38.413,69 em favor da parte ré; e, na sequência, sejam extintos e arquivados ambos os feitos.

Não tendo havido impugnação aos cálculos de ID 158947066, HOMOLOGO o saldo devedor ora vindicado em R$ 14.001,71, atualizado até 17/5/2023.

Lado outro, em consulta processual realizada nesta data, verifico que o objeto dos autos do cumprimento de sentença de nº 0710158- 35.2022.8.07.0001 são os honorários sucumbenciais fixados por ocasião da prolação da sentença de extinção proferida no ID 139003974 daquele feito.

Ademais, naqueles autos, o valor constrito não foi de R$ 25.964,52, como afirma o executado, mas de R$ 12.854,77, conforme se vê no ID 160103220 e consignado no ID 165133943 daqueles autos, cuja importância foi objeto do alvará de levantamento em favor da credora, no ID 169144466.

Por sua vez, a dívida ora executada refere-se aos honorários advocatícios deste feito executivo, fixados na decisão de ID101416966, no percentual de 10% do valor atualizado do débito, tal como detalhado no ID 156271252.

Diante do acima detalhado, não se vislumbra o excesso de execução alegado pela parte ré, razão por que indefiro a reunião desta execução aos autos cumprimento de sentença de nº 0710158- 35.2022.8.07.0001, bem como REJEITO a impugnação de ID 160120970.

Preclusa esta decisão, expeça-se em favor da parte autora alvará de levantamento ou ofício de transferência, no valor de R$ 14.001,71, relativo à constrição realizada no ID 126179497 e libere-se em favor da executada Irani de Faria Caixeta o valor remanescente.

Ficam a a autora e a executada Irani de Faria intimadas a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de que lhes seja expedido ofício de transferência.

Acaso não informado, expeçam-se alvarás de levantamento.

Tudo feito, tornem-se os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.

Documento Datado, Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2023 17:31

Recebidos os autos
21/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:31

Indeferido o pedido de IRANI DE FARIA CAIXETA - CPF: *25.***.*48-34 (EXECUTADO) e SEBASTIAO ANICESIO CAIXETA - CPF: *75.***.*10-53 (EXECUTADO)
17/08/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:56

Recebidos os autos
29/05/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:56

Recebidos os autos
17/05/2023 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
24/04/2023 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 12:46

Recebidos os autos
24/04/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2023 16:19

Recebidos os autos
18/04/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/04/2023 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2023 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2023 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/03/2023 21:04

Recebidos os autos
27/03/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 17:34

Juntada de Certidão
16/02/2023 20:51

Recebidos os autos
16/02/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2023 10:31

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/01/2023 23:59.
18/12/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 18:58

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 16:07

Recebidos os autos
14/10/2022 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:31

Recebidos os autos
06/10/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:29

Recebidos os autos
27/09/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 12:00

Recebidos os autos
21/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:00

Recebidos os autos
05/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:08

Recebidos os autos
19/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANICESIO CAIXETA em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 10:46

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 19:55

Recebidos os autos
15/06/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 16:59

Juntada de Certidão
28/05/2022 13:23

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:46

Recebidos os autos
04/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:07

Juntada de Certidão
27/04/2022 10:25

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANICESIO CAIXETA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de IRANI DE FARIA CAIXETA em 15/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 18:40

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 14:25

Recebidos os autos
16/12/2021 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 09:17

Juntada de Certidão
13/11/2021 20:56

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 21:49

Recebidos os autos
30/08/2021 21:49

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2021 17:37

Distribuído por sorteio
24/08/2021 17:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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