03/09/2025 04:38

Processo Desarquivado
03/09/2025 03:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 21:30

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:13

Recebidos os autos
18/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:12

Determinado o arquivamento definitivo
04/08/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
10/07/2025 20:23

Recebidos os autos
10/07/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 10:13

Recebidos os autos
18/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 21:26

Recebidos os autos
04/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:26

Determinado o arquivamento
04/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
02/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:44

Recebidos os autos
23/04/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2025 16:33

Processo Desarquivado
11/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 20:51

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:26

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:54

Recebidos os autos
22/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/01/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/01/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 22:15

Recebidos os autos
12/12/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 20:14

Recebidos os autos
30/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:14

Concedida a gratuidade da justiça a CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
25/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LIDIA FONSECA LEITE em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:27

Recebidos os autos
02/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
16/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703383-46.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LIDIA FONSECA LEITE DESPACHO Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias, para a parte exequente promover o andamento do feito.

No mais, desentranhe-se o mandado de id. 198833195, para nova tentativa de cumprimento, ficando desde já autorizado que a diligência seja cumprida em horário especial, nos moldes do art. 212, §2º do CPC.

Paranoá/DF, 9 de julho de 2024 22:23:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:38

Recebidos os autos
10/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2024 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:50

Expedição de Ofício.
05/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 07:22

Expedição de Mandado.
04/06/2024 07:21

Expedição de Termo.
04/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703383-46.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LIDIA FONSECA LEITE DECISÃO Diante do provimento do AGI interposto pelo exequente, defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado na Quadra 4 Conjunto 3, Lote 1, Bloco C, Apto 303, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-152, matrícula nº 154.084.

Intime-se pessoalmente a executada, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação (revel), no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se termo de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel a fim de ser registrada a constrição em razão do presente processo por débito de R$ 3.190,74, no Cartório do Registro de Imóveis.

Após a expedição, caberá ao credor extrai-la dos autos e averbá-la na matrícula do imóvel, a fim de dar publicidade a terceiros quanto a existência da presente execução promovida contra o devedor e, ainda, por meio de referida publicidade, evitar eventual desfalque patrimonial do devedor que aliena o bem onde será registrada a certidão, a presumir-se em fraude à execução (art. 828, § 4º, do CPC) acaso o devedor não possua outros bens para pagamento do crédito executado.

Oficie-se o credor fiduciário (CEF), acerca da penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante e para que, no caso de quitação do contrato, informe imediatamente a este Juízo esse fato, de modo a viabilizar a penhora do próprio imóvel.

Deixo de nomear depositário, pois a penhora abrange apenas direitos, bem incorpóreo, cuja guarda e conservação não é exigível.

Esclareço que não será determinado neste momento processual a expedição de mandado de avaliação, pois o que se deferiu foi apenas a penhora de direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente.

Diante de todo o exposto, indefiro qualquer pedido para que o imóvel constrito seja levado à hasta pública, seja em qualquer modalidade.

Paranoá/DF, 29 de maio de 2024 19:58:08.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/05/2024 11:14

Recebidos os autos
30/05/2024 11:14

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
17/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:16

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:48

Recebidos os autos
02/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/04/2024 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:08

Recebidos os autos
23/01/2024 21:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:24

Recebidos os autos
19/12/2023 17:24

Outras decisões
05/12/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2023 13:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 21:41

Recebidos os autos
07/11/2023 21:41

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
04/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703383-46.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LIDIA FONSECA LEITE DECISÃO Em homenagem ao princípio da celeridade processual, foram realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

No sistema INFOJUD não foi localizada declaração de bens e rendimentos da parte executada.

No sistema RENAJUD foi localizado o veículo indicado na minuta anexa, o qual já possui anotação de restrição judicial.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 19 de outubro de 2023 14:35:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/10/2023 19:51

Recebidos os autos
19/10/2023 19:51

Outras decisões
18/10/2023 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:18

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:41

Recebidos os autos
03/10/2023 15:41

Outras decisões
27/09/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2023 18:12

Recebidos os autos
26/09/2023 18:12

Outras decisões
19/09/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2023 15:05

Recebidos os autos
04/09/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703383-46.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LIDIA FONSECA LEITE DESPACHO Tendo em vista a certificação de ID: 169438178, intime-se a parte exequente para trazer aos autos planilha atualizada dos débitos para início das medidas de constrição.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 22 de agosto de 2023 20:30:07.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/08/2023 21:11

Recebidos os autos
22/08/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de LIDIA FONSECA LEITE em 07/08/2023 23:59.
16/07/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 14:42

Recebidos os autos
16/06/2023 14:42

Outras decisões
16/06/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/06/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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