18/07/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
17/07/2024 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 10:40

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:46

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707046-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARIA INEZ DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 157089158 e ID 157089161), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 170550756 e ID 171810974), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Diante dos poderes concedidos na procuração de ID 126658166, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 171810974, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 17.610,68 (dezessete mil, seiscentos e dez reais e sessenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250118929 (ID 170550756), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/09/2023 19:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:38

Recebidos os autos
15/09/2023 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707046-07.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA INEZ DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 170550754 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 17:53:14.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707046-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARIA INEZ DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tratam-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento da requisição de pequeno valor-RPV expedida, porém o réu não comprovou o pagamento.

Em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovado depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, solicito ao cartório que verifique a existência de depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, intimem-se os autores para informar os dados de conta bancária Após, retornem os autos conclusos.

Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:11

Recebidos os autos
16/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 04:11

Processo Desarquivado
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Arquivado Provisoramente
05/05/2023 15:43

Processo Desarquivado
05/05/2023 13:44

Arquivado Provisoramente
05/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:50

Expedição de Ofício.
04/05/2023 14:49

Expedição de Ofício.
25/04/2023 12:04

Recebidos os autos
25/04/2023 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:30

Recebidos os autos
07/12/2022 15:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/11/2022 17:15

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:12

Expedição de Certidão.
20/10/2022 19:17

Recebidos os autos
20/10/2022 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:48

Recebidos os autos
23/09/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:57

Recebidos os autos
22/08/2022 07:57

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/08/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2022 13:30

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 11:36

Juntada de Certidão
22/07/2022 20:33

Juntada de Petição de impugnação
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:44

Recebidos os autos
06/06/2022 08:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/06/2022 13:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732520-20.2021.8.07.0016

Alfredo Alves de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0715968-94.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Antonia Juliete Magalhaes

Advogado: Gilson Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0704801-26.2022.8.07.0017

Ineb - Instituto Educacional de Brasilia...

Josiane Afonso de Almeida

Advogado: Hellen Neri das Chagas Eleuterio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0712670-37.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0711162-56.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 17:15

Exibir Processo