26/09/2023 12:21

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710334-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARLENE BARRETO DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 157089168 e ID 157089166), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 171477356), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer os dados bancários necessários para a transferência dos valores depositados.

Fornecido os dados, expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 325,56 (trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120150 (ID 171477356), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF) e 2 - R$ 9.755,19 (nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120150 (ID 171477356), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarde-se o pagamento do precatório de ID 160778452.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:28

Recebidos os autos
12/09/2023 16:28

Outras decisões
11/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2023 13:14

Juntada de Certidão
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710334-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARLENE BARRETO DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tratam-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento da requisição de pequeno valor-RPV expedida, porém o réu não comprovou o pagamento.

Em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovado depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, solicito ao cartório que verifique a existência de depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, intimem-se os autores para informar os dados de conta bancária Após, retornem os autos conclusos.

Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:11

Recebidos os autos
16/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
19/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 04:11

Processo Desarquivado
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:09

Arquivado Provisoramente
07/06/2023 14:10

Processo Desarquivado
02/06/2023 10:06

Arquivado Provisoramente
01/06/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/05/2023 20:57

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:47

Expedição de Ofício.
04/05/2023 14:46

Expedição de Ofício.
28/04/2023 22:26

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:53

Recebidos os autos
25/04/2023 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2023 17:40

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MARLENE BARRETO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:03

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:28

Recebidos os autos
06/02/2023 14:28

Deferido o pedido de MARLENE BARRETO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*45-34 (EXEQUENTE).
04/02/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:28

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 17:24

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 14:47

Juntada de Certidão
19/01/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 15:48

Expedição de Mandado.
13/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 19:37

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:30

Recebidos os autos
07/12/2022 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:32

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:38

Recebidos os autos
25/11/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/11/2022 16:43

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 06:18

Recebidos os autos
17/10/2022 06:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 12:55

Expedição de Mandado.
29/09/2022 17:04

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:30

Recebidos os autos
12/09/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 16:14

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:03

Recebidos os autos
30/06/2022 12:03

Deferido o pedido de
29/06/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2022 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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