17/09/2025 00:00

Intimação

DEFIRO, em parte, o pedido formulado pelo inventariante na petição de ID 249188958, pelo que SUSPENDO o curso do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Após, INTIME-SE o inventariante para conferir prosseguimento ao processo, mediante a comprovação do recolhimento ou da isenção do ITCMD, no prazo legal, sob pena de remoção do encargo.
09/09/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
09/09/2025 03:09

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE o inventariante para comprovar o depósito na conta bancária judicial do saldo remanescente de R$ 10.577,07 e, ao menos, a abertura do processo administrativo de isenção fiscal do ITCMD em nome de todos os sucessores.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo e eventual responsabilidade.
22/08/2025 11:31

Recebidos os autos
22/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:31

Outras decisões
20/08/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 23:16

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do inventariante, no valor de R$23.590,00 (vinte e três mil quinhentos e noventa reais), com validade de 30 (trinta) dias, para o fim exclusivo de recolhimento dos tributos distritais reivindicados pela Fazenda Pública do Distrito Federal em sua petição de ID 237128013 (IPVA, IPTU e parcelamentos), EXCETO O ITCMD, que deverá ser objeto de pedido administrativo de isenção junto à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Após, INTIME-SE o inventariante para prestar as contas devidas, em prazo coincidente com o da validade do alvará, mediante a comprovação do recolhimento dos tributos e, ao menos, da abertura do processo administrativo de isenção fiscal, sob pena de remoção do encargo e eventual responsabilidade.
21/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:54

Recebidos os autos
21/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:54

Outras decisões
02/07/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
01/07/2025 22:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:11

Recebidos os autos
04/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:11

Outras decisões
02/06/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
02/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:35

Recebidos os autos
24/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:35

Outras decisões
08/04/2025 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
08/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 23:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:16

Recebidos os autos
26/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:16

Outras decisões
06/03/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
06/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:39

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:46

Expedição de Ofício.
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 09:43

Recebidos os autos
05/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:43

Outras decisões
03/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
03/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:19

Expedição de Ofício.
09/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
28/10/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:27

Recebidos os autos
23/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:27

Outras decisões
18/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:54

Recebidos os autos
24/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 04:41

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:41

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0030525-89.2011.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica o inventariante intimado acerca da expedição do alvará de autorização (ID 207106983), devendo prestar contas no prazo de 60 (sessenta) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 14:29:52.
15/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:54

Expedição de Alvará.
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:19

Recebidos os autos
08/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:19

Outras decisões
02/08/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
02/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 10:29

Recebidos os autos
31/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:29

Outras decisões
20/07/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
10/07/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:37

Recebidos os autos
05/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:37

Outras decisões
02/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
01/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:39

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0030525-89.2011.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que juntei a resposta do ofício de ID 196868810.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, ficam os herdeiros intimados a se manifestarem nos autos.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 14:45:44.
27/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 18:41

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:05

Expedição de Ofício.
15/05/2024 14:05

Recebidos os autos
15/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:05

Outras decisões
15/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

ACOLHO as escusas de ID 189810724, pelo que REMOVO o perito AGNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA do encargo de avaliador judicial das joias inventariadas.

NOMEIO, em substituição, o perito AHILTON JOÃO PEREIRA, inscrito no CPF *17.***.*94-15, cujo telefone celular se encontra na planilha de ID 189780850.

INTIME-SE o referido perito para apresentar sua proposta de honorários ou eventual escusa ao encargo, nos termos da decisão de ID 189810724.
08/04/2024 10:35

Recebidos os autos
08/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:35

Outras decisões
05/04/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

NOMEIO como perito do Juízo o avaliador AGNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, inscrito no CPF *97.***.*17-49, cujo telefone celular se encontra na planilha de ID 189780850.

ENCAMINHE-SE ao referido perito, além da presente decisão, cópia dos documentos de ID 71534132.

Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários para avaliação das joias pertencentes ao espólio, ou sua escusa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 157 do CPC.

Após aceite e formulação de proposta de honorários, INTIME-SE o inventariante para efetuar o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

O remanescente deverá ser pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do CPC).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo de avaliação, contados do depósito do valor dos honorários, devendo-se observar o disposto no art. 473 do CPC.

ADVIRTA-SE o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Com a apresentação do laudo, vistas às partes, pelo prazo legal.
25/03/2024 18:45

Recebidos os autos
25/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:45

Outras decisões
13/03/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
13/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE LIMA NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 15:03

Expedição de Ofício.
09/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

Assim, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, por intermédio de endereço eletrônico institucional, para qualificar (nome e telefone) os peritos avaliadores atuantes em seu setor de penhor e sediados na base territorial do Distrito Federal.

ATRIBUO o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do determinado, sob pena das cominações legais.

Com a vinda da resposta, VENHAM os autos conclusos para nomeação do perito.
08/02/2024 09:22

Recebidos os autos
08/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:21

Outras decisões
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 06:18

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Assim, com vistas a resguardar a integridade do patrimônio inventariado, REVOGO, por ora, a referida decisão.

INTIME-SE o inventariante para que mantenha o depósito das joias consigo, até ulterior deliberação deste Juízo.

Com fundamento no princípio da colaboração, INTIMEM-SE as herdeiras MICHELLE DE SOUSA, GISELE DE SOUSA e DANIELLE DE SOUSA e a terceira interessada ELIANE MARIA DE LIMA NACIMENTO para esclarecer se possuem condições de apresentar laudo de avaliação particular das joias, confeccionado por profissional ou estabelecimento devidamente credenciado e habilitado para a prática do ato.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, RETIFIQUE-SE a autuação, para excluir ROBERTO MARQUES LOPES JUNIOR, e seu respectivo advogado, do cadastramento processual, haja vista a ausência de interesse em participar do presente processo de inventário.
19/01/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/01/2024 16:49

Recebidos os autos
18/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:49

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 13/12/2023
18/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/01/2024 12:09

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:43

Recebidos os autos
13/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:43

Deferido o pedido de MICHELLE DE SOUSA - CPF: *45.***.*63-38 (HERDEIRO), GISELE DE SOUSA - CPF: *45.***.*74-27 (HERDEIRO) e DANIELLE DE SOUSA - CPF: *00.***.*28-43 (HERDEIRO).
06/12/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
06/12/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:43

Recebidos os autos
06/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:42

Deferido o pedido de WALLACE LABARBA DE SOUZA - CPF: *70.***.*65-30 (INVENTARIANTE).
27/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
27/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:22

Recebidos os autos
25/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:22

Outras decisões
18/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:37

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público na petição de ID 169143807.

INTIME-SE o inventariante para instruir os autos com as certidões positivas descritivas de débito, de natureza distrital e federal, em nome do autor da herança e do bem imóvel componente do espólio.

No ensejo, DEVERÁ o inventariante esclarecer se pretende a alienação do imóvel inventariado para quitar os débitos capitalizados ou sugerir alternativa à sua satisfação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Após, INTIMEM-SE as demais herdeiras para ciência e manifestação, oportunidade na qual deverão, igualmente, esclarecer como pretendem sejam satisfeitos os débitos do espólio.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
22/08/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 10:35

Recebidos os autos
22/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI).
21/08/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/08/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:04

Recebidos os autos
18/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:04

Outras decisões
28/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
28/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:45

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:46

Recebidos os autos
26/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:46

Outras decisões
13/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
13/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:16

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:11

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:15

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:31

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:17

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 12:29

Recebidos os autos
28/07/2022 12:29

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 13:28

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 09:26

Expedição de Ofício.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:45

Recebidos os autos
28/04/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/04/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 15:04

Recebidos os autos
22/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/04/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 13:16

Recebidos os autos
19/04/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:16

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
06/04/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:23

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 15:03

Recebidos os autos
25/11/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 12:17

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:10

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:49

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:04

Expedição de Carta.
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 09:47

Recebidos os autos
21/04/2021 09:47

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/04/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 15:34

Recebidos os autos
30/03/2021 15:34

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/03/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 15:21

Recebidos os autos
05/03/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
12/02/2021 20:34

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE LIMA NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 07:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 17:03

Recebidos os autos
15/01/2021 17:03

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
13/01/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 18:09

Recebidos os autos
14/12/2020 18:09

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/11/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 18:52

Expedição de Certidão.
09/10/2020 18:45

Recebidos os autos
09/10/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 18:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2020 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/09/2020 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2020 23:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 23:03

Expedição de Certidão.
03/09/2020 21:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 02/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2020 10:00

Expedição de Alvará.
04/08/2020 09:51

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2020 11:47

Recebidos os autos
30/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:47

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/07/2020 20:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 08:48

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 16:38

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2020 15:54

Juntada de Petição de Ciência de decisão;
18/06/2020 14:58

Recebidos os autos
18/06/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
12/06/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 16:02

Juntada de Certidão
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUSA em 27/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 13:52

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 18:56

Juntada de Certidão
18/05/2020 18:47

Recebidos os autos
18/05/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2020 19:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2020 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/05/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:12

Publicado Certidão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 13:49

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2020 13:47

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:51

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 12:27

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 15:15

Juntada de Certidão
20/04/2020 13:44

Expedição de Ofício.
17/04/2020 17:40

Juntada de Certidão
16/04/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 19:11

Juntada de Certidão
14/04/2020 16:39

Expedição de Ofício.
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 18:43

Recebidos os autos
24/03/2020 17:55

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
13/03/2020 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
13/03/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 15:22

Juntada de Certidão
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 18:35

Recebidos os autos
11/03/2020 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/03/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 04/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 06:35

Juntada de Certidão
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 18/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE LIMA NASCIMENTO em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:26

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 15:24

Recebidos os autos
03/02/2020 17:53

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 12:52

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUSA em 24/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 11:58

Juntada de Certidão
23/01/2020 23:26

Publicado Certidão em 21/01/2020.
23/01/2020 20:15

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/01/2020 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 08:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 14:01

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2020 13:41

Juntada de Certidão
16/01/2020 13:40

Juntada de Certidão
16/01/2020 11:00

Expedição de Alvará.
16/01/2020 11:00

Expedição de Ofício.
16/01/2020 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 12:03

Recebidos os autos
15/01/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 12:03

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/12/2019 13:06

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 18:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 13:30

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2019 12:03

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2019 07:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2019 15:59

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 18:39

Recebidos os autos
30/10/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:39

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 05:00

Publicado Decisão em 23/09/2019.
20/09/2019 18:07

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/09/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 18:12

Recebidos os autos
18/09/2019 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/09/2019 09:55

Publicado Decisão em 05/09/2019.
05/09/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 07:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2019 13:48

Recebidos os autos
03/09/2019 13:48

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2019 13:30

Decorrido prazo de ROSE MARY DE SOUSA em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 13:30

Decorrido prazo de WALLACE LABARBA DE SOUZA em 23/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 22:14

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUSA em 22/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 04:01

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 14:43

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2019 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/08/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:16

Juntada de Certidão
06/08/2019 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00