27/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 14:47

Expedição de Mandado.
22/08/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:12

Expedição de Mandado.
15/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 19:01

Expedição de Mandado.
06/06/2025 18:59

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 06:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2025 04:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/04/2025 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 16:23

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 17:56

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:49

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:47

Recebidos os autos
13/02/2025 18:47

Outras decisões
11/02/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:02

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:07

Recebidos os autos
18/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
21/09/2024 10:55

Recebidos os autos
21/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/09/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DOUGLAS WILSON SILVA SABOIA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 13:36

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 13:36

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 13:35

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701485-10.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, ASSUERO JUNIO DE ALMEIDA SABOIA, CHRISSUELEN DE ALMEIDA SABOIA, CARLOS HENRIQUE COSTA SABOIA, FRANCINE COSTA SABOIA ALVES, CARLOS ROBERTO COSTA SABOIA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE WILSON COSTA SABOIA REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS WILSON SILVA SABOIA, DIORGES WILSON SILVA SABOIA, MARIA DE LOURDES SILVA SABOIA D E S P A C H O

Vistos.

Cuida-se de ação de Anulação de Partilha c/c Petição de Herança, proposta por MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE em desfavor de MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA e outros.

Pela decisão id. 194523536, dentre outras medidas, foi determinada a citação do Espólio de José Wilson Costa Saboia, além de solicitada a transferência de valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Com o ofício id. 196985663, a Coordenação de Conciliação de Precatórios anexa comprovante de transferência do valor de R$ 82.959,98 para conta judicial vinculada a este juízo e, após, os requeridos Carlos Henrique, Carlos Roberto e Francine Costa propõem, a título de acordo para dar término à demanda, que essa quantia seja destinada à autora (id. 198422670).

Pois bem, para que seja homologado acordo sem a necessidade de audiência de conciliação, previamente faz-se necessária a adesão dos demais requeridos a essa proposta, além da expressa concordância da autora.

Sendo assim, intimem-se os requeridos Maria Cristina, Assuero Junio e Chrissuelen de Almeida, por meio dos advogados constituídos, para, caso queiram, ratificar os termos da proposta acima.

Sem prejuízo dessa intimação, adianta-se que necessário aguardar a citação do Espólio de José Wilson, já tendo sido expedidas as diligências pertinentes, para eventual manifestação dos respectivos herdeiros.

Não havendo objeções dos requeridos, a autora deverá ser intimada quanto à referida proposta, sendo que, havendo anuência de todos, será homologado o acordo por sentença.

De mais a mais, devem informar se já concluída a partilha nos moldes previamente definidos, com a apresentação dos respectivos instrumentos, mormente os alusivos aos imóveis.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024, às 18:11:45.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
18/06/2024 18:26

Recebidos os autos
18/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de CHRISSUELEN DE ALMEIDA SABOIA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de ASSUERO JUNIO DE ALMEIDA SABOIA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE WILSON COSTA SABOIA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 03:27

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 23:26

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 21:43

Recebidos os autos
02/05/2024 21:43

Concedida a substituição/sucessão de parte
18/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/04/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:22

Recebidos os autos
11/04/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE WILSON COSTA SABOIA em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:02

Recebidos os autos
06/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
29/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
19/12/2023 18:53

Recebidos os autos
19/12/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
08/11/2023 15:07

Recebidos os autos
08/11/2023 15:07

Outras decisões
24/10/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2023 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de JOSE WILSON COSTA SABOIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de CHRISSUELEN DE ALMEIDA SABOIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de ASSUERO JUNIO DE ALMEIDA SABOIA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701485-10.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, ASSUERO JUNIO DE ALMEIDA SABOIA, CHRISSUELEN DE ALMEIDA SABOIA, CARLOS HENRIQUE COSTA SABOIA, FRANCINE COSTA SABOIA ALVES, CARLOS ROBERTO COSTA SABOIA, JOSE WILSON COSTA SABOIA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposta por MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE em desfavor de MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA e outros.

Pretende a autora a anulação do inventário 0010511-25.2013.8.07.0004, no qual foi homologada a sentença em 21/2/2017, bem como que seja reconhecida como herdeira do falecido, José Assuero Sabóia, e determinada a restituição da herança que lhe é devida na proporção de 14,28% dos seguintes bens: uma gleba de terras, no valor estimado de R$ 200.000,00; um casa no Guará, na importância de R$ 157.963,65; e uma camionete no importe de R$ 30.000,00.

No passo, e conforme ata de id. 159496245, a requerente não compareceu na audiência designada, e os requeridos informaram que apresentariam contestação.

Na ocasião, noticiaram que José Wilson faleceu.

Por conseguinte, no id. 161762832, Carlos Henrique, Carlos Roberto e Francine Costa apresentaram contestação, alegando, preliminarmente, decadência do direito de anular a partilha; inépcia da inicial; inadequação da via eleita; e coisa julgada.

Ao final, manifestaram interesse na realização de audiência conciliação, e pugnaram pela improcedência da ação.

Os requeridos, Maria Cristina, Assuero Junio e Chrissuelen de Almeida, na contestação de id. 161858551, preliminarmente, impugnaram o pedido de gratuidade de justiça, requerendo a revogação do beneficio concedido à requerente; sustentam haver ilegitimidade da meeira para figurar no polo passivo da presente ação, em razão disso, pedem a extinção do feito sem resolução do mérito; sustentam, ainda, decadência do direito de anular a partilha.

Enfatizando a ausência da requerente na audiência de conciliação, pedem a aplicação de multa de 2% sobre a vantagem econômica pretendida.

Réplica de id. 162069250.

Diante disso, registra-se que para o julgamento do(s) pedido(s) dessa natureza, em regra, a prova é eminentemente documental e, portanto, mostra-se suficiente a análise desses documentos, os quais devem ser apresentados pela parte autora juntamente com a petição inicial e pela parte requerida com a contestação e, assim, ultrapassada essa oportunidade, preclusa a fase para apresentação dessa modalidade de prova, conforme preconiza o art. 434 do Código de Processo Civil.

Assim, manifestem-se as partes quanto à possibilidade e o interesse no julgamento antecipado do feito (art. 355 do CPC), hipótese que implicará em celeridade no deslinde da questão.

Em caso de discordância e, considerando a praxe forense e, ainda, que há indicação genérica para produção de todas os meios de provas admitidas em direito, sobretudo a prova testemunhal, na mesma oportunidade, manifestem-se as partes no sentido de indicar o que desejam comprovar com as provas indicadas (art. 357, II, c/c §2º, do CPC).

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 218, § 1º do CPC), facultado à parte requerida, ainda, a manifestação quanto aos eventuais documentos apresentados pela parte autora com a réplica (art. 437, §1º do CPC).

No mesmo prazo, deverão os requeridos apresentarem a certidão de óbito de José Wilson Costa Saboia.

Havendo manifestações favoráveis ao julgamento antecipado, retornem os autos conclusos para sentença; ao contrário, os autos serão saneados (art. 357 do CPC) com a análise da pertinência da produção prova requerida e, se o caso, havendo pedido de produção de prova oral, nos termos do art. 442 do CPC, a designação de audiência de instrução e julgamento.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, às 15:14:46.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
17/08/2023 22:51

Recebidos os autos
17/08/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/07/2023 21:03

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
12/06/2023 23:40

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 16:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
22/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 23:38

Mandado devolvido dependência
15/05/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 00:43

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 16:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
06/05/2023 23:57

Recebidos os autos
06/05/2023 23:57

Recebida a emenda à inicial
05/05/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/04/2023 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 00:38

Recebidos os autos
27/03/2023 00:38

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/03/2023 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2023 02:49

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
11/02/2023 22:41

Recebidos os autos
11/02/2023 22:41

Determinada a emenda à inicial
11/02/2023 22:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE - CPF: *57.***.*88-68 (REQUERENTE).
07/02/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/02/2023 12:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2023 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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