09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:04

Juntada de Petição de acordo
18/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 19:20

Recebidos os autos
13/08/2025 19:20

Outras decisões
21/07/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ROSANE RONDELLI DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:16

Juntada de Petição de acordo
16/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 07:38

Juntada de Petição de acordo (outros)
25/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 13:31

Recebidos os autos
17/06/2025 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de GUILHERME RONDELLI DA COSTA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:37

Recebidos os autos
28/04/2025 19:37

Deferido o pedido de MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO - CPF: *32.***.*07-17 (INVENTARIANTE).
28/04/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 14:43

Recebidos os autos
01/04/2025 14:43

Outras decisões
28/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/03/2025 17:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718881-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO HERDEIRO: GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA MEEIRO ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ROSANE RONDELLI DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO RONDELLI DA COSTA DECISÃO O esboço de partilha apresentado ID 223937344 deve ser retificado no tocante ao veículo e à arma de fogo deixada pela falecida, tendo em vista a impossibilidade de registro de condomínio sobre os bens perante os órgãos responsáveis.

Deve, portanto, ser adjudicado a qualquer dos herdeiros, mediante indenização aos demais, com a compensação no quinhão, ressaltando, quanto a arma de fogo, as exigências do estatuto do desarmamento.

Intime-se o inventariante a retificar tal ponto, tendo em vista a impossibilidade de homologação do esboço com incorreções, uma vez que tal peça acompanha o esboço de partilha.

I.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
06/03/2025 12:19

Recebidos os autos
06/03/2025 12:19

Outras decisões
25/02/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ROSANE RONDELLI DA COSTA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:12

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 18:11

Desentranhado o documento
28/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:03

Recebidos os autos
26/11/2024 12:03

Outras decisões
14/11/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JORGE RONDELLI DA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GUILHERME RONDELLI DA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JORGE RONDELLI DA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GUILHERME RONDELLI DA COSTA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718881-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO HERDEIRO: GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA MEEIRO ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ROSANE RONDELLI DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO RONDELLI DA COSTA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca das primeiras declarações de ID 203404971.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 17:41:26.

LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
19/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME RONDELLI DA COSTA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718881-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO HERDEIRO: GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA MEEIRO ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ROSANE RONDELLI DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO RONDELLI DA COSTA CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) Alvará de autorização de id. 206952590 assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito.

Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão.

Aguarde-se o cumprimento da diligência, conforme determinado na decisão de ID. 206360641.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 16:15:48.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
28/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:42

Expedição de Alvará.
14/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:02

Recebidos os autos
05/08/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:42

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718881-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO HERDEIRO: GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA MEEIRO ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ROSANE RONDELLI DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO RONDELLI DA COSTA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a dar integral cumprimento à decisão de ID 186183043.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 15:48:24.

LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
27/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:59

Expedição de Alvará.
05/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:27

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:51

Expedição de Termo.
09/02/2024 13:50

Recebidos os autos
09/02/2024 13:50

Outras decisões
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de JORGE RONDELLI DA COSTA em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/10/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2023 13:25

Desentranhado o documento
18/10/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de GUILHERME RONDELLI DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 13:56

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718881-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO HERDEIRO: GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO RONDELLI DA COSTA DECISÃO Tendo em vista a conexão do presente pedido de inventário de MARIA DO CARMO RONDELLI DA COSTA com o inventário de Guilherme da Costa, distribuído sob o nº 0711257-74.2021.8.07.0001, o qual era esposo da autora da herança, fixo a competência deste Juízo para o processamento deste inventário.

Diante da certidão de óbito de ID 157573047, declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DO CARMO RONDELLI DA COSTA, ocorrido em 17/04/2012.

A autora da herança era casada com Guilherme da Costa (falecido em 25/12/2018) e deixou três filhos, a saber, GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA e ROSANE RONDELLI DA COSTA (pós- morta em 06/11/2012) que deixou uma herdeira, MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO.

Da análise dos autos, observa-se que a herdeira Rosane Rondelli da Costa veio a óbito após o falecimento da inventariada, o que exclui o direito de representação de sua filha Mariane Rondelli da Costa de Mello, pois a herança deixada já havia entrado para seu patrimônio, conforme artigo 1.784 do mesmo Código.

Portanto, esclareça a requerente se já foi aberto inventário da referido herdeira Rosane Rondelli da Costa.

Em caso contrário, se o único bem a inventariar for o quinhão a que tem direito, poderá ser realizado seu inventário conjunto a este.

Se não, deverá vir aos autos seu espólio, representado pelo inventariante ou por seu administrador provisório, a teor dos artigos 613 e 614 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Deixo para nomear o inventariante após a citação dos demais herdeiros, uma vez que deve ser respeitada a regra do art. 617 do NCPC, que privilegia quem está na posse e administração dos bens.

Assim, citem-se os herdeiros GUILHERME RONDELLI DA COSTA e JORGE RONDELLI DA COSTA nos endereços declinados na inicial (ID 157568628 - Pág. 5), para que tomem conhecimento da presente demanda e digam se têm interesse na inventariança, observado o que está disposto no parágrafo anterior.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, ressalta-se que a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do espólio, e não dos herdeiros, mesmo que estes ou aquele declare ser hipossuficiente.

Considerando que ainda não foi informado os bens do espólio a serem a partilhado, deixo para apreciar a gratuidade de justiça e recolhimento das custas ao final do inventário, após a apresentação das primeiras declarações. À Secretaria para proceder com o cadastro do meeiro, Espólio de GUILHERME DA COSTA, CPF nº *51.***.*42-91 e da herdeira, Espólio de ROSANE RONDELLI DA COSTA, CPF nº *66.***.*24-68.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
20/09/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2023 10:44

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718881-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO HERDEIRO: GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO RONDELLI DA COSTA DECISÃO Tendo em vista a conexão do presente pedido de inventário de MARIA DO CARMO RONDELLI DA COSTA com o inventário de Guilherme da Costa, distribuído sob o nº 0711257-74.2021.8.07.0001, o qual era esposo da autora da herança, fixo a competência deste Juízo para o processamento deste inventário.

Diante da certidão de óbito de ID 157573047, declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DO CARMO RONDELLI DA COSTA, ocorrido em 17/04/2012.

A autora da herança era casada com Guilherme da Costa (falecido em 25/12/2018) e deixou três filhos, a saber, GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA e ROSANE RONDELLI DA COSTA (pós- morta em 06/11/2012) que deixou uma herdeira, MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO.

Da análise dos autos, observa-se que a herdeira Rosane Rondelli da Costa veio a óbito após o falecimento da inventariada, o que exclui o direito de representação de sua filha Mariane Rondelli da Costa de Mello, pois a herança deixada já havia entrado para seu patrimônio, conforme artigo 1.784 do mesmo Código.

Portanto, esclareça a requerente se já foi aberto inventário da referido herdeira Rosane Rondelli da Costa.

Em caso contrário, se o único bem a inventariar for o quinhão a que tem direito, poderá ser realizado seu inventário conjunto a este.

Se não, deverá vir aos autos seu espólio, representado pelo inventariante ou por seu administrador provisório, a teor dos artigos 613 e 614 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Deixo para nomear o inventariante após a citação dos demais herdeiros, uma vez que deve ser respeitada a regra do art. 617 do NCPC, que privilegia quem está na posse e administração dos bens.

Assim, citem-se os herdeiros GUILHERME RONDELLI DA COSTA e JORGE RONDELLI DA COSTA nos endereços declinados na inicial (ID 157568628 - Pág. 5), para que tomem conhecimento da presente demanda e digam se têm interesse na inventariança, observado o que está disposto no parágrafo anterior.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, ressalta-se que a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do espólio, e não dos herdeiros, mesmo que estes ou aquele declare ser hipossuficiente.

Considerando que ainda não foi informado os bens do espólio a serem a partilhado, deixo para apreciar a gratuidade de justiça e recolhimento das custas ao final do inventário, após a apresentação das primeiras declarações. À Secretaria para proceder com o cadastro do meeiro, Espólio de GUILHERME DA COSTA, CPF nº *51.***.*42-91 e da herdeira, Espólio de ROSANE RONDELLI DA COSTA, CPF nº *66.***.*24-68.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
16/08/2023 20:34

Recebidos os autos
16/08/2023 20:34

Outras decisões
15/05/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2023 16:23

Recebidos os autos
11/05/2023 16:23

Declarada incompetência
05/05/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/05/2023 18:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:47

Distribuído por sorteio
04/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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