04/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
19/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:58

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 13:56

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 22/04/2025.
18/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte requerida, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora sobre a quantia devida a título de honorários, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo formulado pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/04/2025 08:50

Recebidos os autos
14/04/2025 08:50

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

A parte ré não concordou com o pedido de desistência.

Destarte, façam-se os autos conclusos para sentença, pela ordem.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/03/2025 17:41

Recebidos os autos
10/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o teor da petição juntada pelo requerido ao ID. 217908641.

Após, voltem os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/12/2024 09:18

Recebidos os autos
12/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:37

Recebidos os autos
06/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 09:58

Recebidos os autos
03/10/2024 09:58

Deferido o pedido de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO - CNPJ: 17.***.***/0001-18 (AUTOR).
05/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 04/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 10 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que demonstre que a propriedade do imóvel em questão, de fato, se encontrava registrada em nome da parte requerida à época do ajuizamento da ação, ou apresente argumentos outros que possam refutar as conclusões apresentadas supra.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/08/2024 09:27

Recebidos os autos
09/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:27

Outras decisões
30/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:07

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, indefiro o pedido de ID. 192468732.

Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:35

Recebidos os autos
14/06/2024 11:35

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO - CNPJ: 17.***.***/0001-18 (AUTOR)
14/05/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 11:08

Recebidos os autos
23/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:33

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
20/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:49

Recebidos os autos
19/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2024 19:40

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710979-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO REU: DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 30 de janeiro de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
30/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
05/12/2023 15:42

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:29

Recebidos os autos
04/12/2023 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 24/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:26

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] Número do processo: 0710979-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO REU: DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/12/2023 14:00, na Sala 1 - VC NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Águas Claras/DF, 27 de setembro de 2023.

KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral
29/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710979-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO REU: DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designe-se a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, a ser realizada pelo NUVIMEC.

Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) réu(s) informar(em), no prazo de 10 (dez) dias úteis antes do ato, sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação.

Cientifique(m)-se o(s) Réu(s) de que a(s) contestação(ões) deverá(o) ser apresentada(s) por advogado e o prazo começará a fluir a contar da data da audiência, caso esta se realize.

Advirtam-se, também, as partes que o não comparecimento injustificado à audiência ensejará a incidência de multa equivalente até 2% do valor da causa, cujos valores serão revertidos em favor da União (art. 334, § 8º, do CPC).

Intime-se a parte requerente por intermédio de seu advogado.

Em caso de diligência infrutífera e não havendo tempo hábil/razoável para cumprimento de novo mandado, fica autorizado o cancelamento do ato pela Secretaria, devendo a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC).

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 10:36

Recebidos os autos
26/09/2023 10:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO - CNPJ: 17.***.***/0001-18 (AUTOR).
21/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/09/2023 19:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos sobre o valor da causa apresentado e, se necessário, juntar a guia e o comprovante de pagamento das custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2023 16:58

Recebidos os autos
15/08/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/07/2023 19:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:57

Recebidos os autos
28/06/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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