22/02/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:08

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de JB ENSINO DE IDIOMAS E VENDA DE LIVROS LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736175-29.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JB ENSINO DE IDIOMAS E VENDA DE LIVROS LTDA REU: IZAIR MORAIS AMORIM NETO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JB ENSINO DE IDIOMAS E VENDA DE LIVROS LTDA em face de IZAIR MORAIS AMORIM NETO.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 182271084).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 18 de dezembro de 2023, às 18:11:51.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
08/01/2024 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 12:48

Recebidos os autos
19/12/2023 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de JB ENSINO DE IDIOMAS E VENDA DE LIVROS LTDA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:33

Publicado Intimação em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 18:44

Juntada de intimação
04/12/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
03/11/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 03:14

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 10:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0736175-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JB ENSINO DE IDIOMAS E VENDA DE LIVROS LTDA REU: IZAIR MORAIS AMORIM NETO Certifico e dou fé que a parte requerida REU: IZAIR MORAIS AMORIM NETO não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 171849726.

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 18:10:59.
19/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0736175-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JB ENSINO DE IDIOMAS E VENDA DE LIVROS LTDA REU: IZAIR MORAIS AMORIM NETO Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 16/10/2023 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/Ay5Jl2 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 18:50:42.
28/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0736175-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JB ENSINO DE IDIOMAS E VENDA DE LIVROS LTDA REU: IZAIR MORAIS AMORIM NETO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REU: IZAIR MORAIS AMORIM NETO, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Fica CANCELADA a audiência anteriormente designada tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do(s) requerido(s).

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 17:50:54.
16/08/2023 17:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 17:51

Juntada de intimação
16/08/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
07/08/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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