26/02/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:45

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA MORENO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 03:49

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA MORENO em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:40

Recebidos os autos
05/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 14:04

Recebidos os autos
05/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 12:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
04/10/2023 11:10

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA MORENO em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704056-52.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VALMIR DA SILVA MORENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
27/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:53

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:53

Expedição de Ofício.
15/09/2023 17:56

Recebidos os autos
15/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA MORENO em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:00

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704056-52.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VALMIR DA SILVA MORENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Em decisão anterior, foi deferido o destacamento dos honorários contratuais pretendidos pelo exequente.

No entanto, verifico que pedido do autor consiste em fracionamento da verba contratual tanto sobre o crédito retroativo como sobre parcelas vincendas do benefício acidentário concedido.

Embora permitido o fracionamento da requisição de precatório ou de pequeno valor para pagamento direto ao patrono (art. 22, §4º, da Lei n. 8.906/94), tal prerrogativa não se estende a prestações estipuladas em valores vincendos.

Os honorários contratuais sobre as parcelas vincendas, ainda que lícitos, não têm eficácia executiva, pois ilíquidos, lastreados em prestações futuras e incertas que, inclusive, podem não ocorrer caso o benefício seja cessado/revisto posteriormente.

Dessa forma, o advogado deverá executar tais parcelas particularmente junto ao seu cliente e, no caso de cobrança judicial, buscar o juízo competente para tanto.

Isto posto, revendo posicionamento anterior, defiro o destacamento dos honorários contratuais apenas em relação ao percentual previsto para incidir sobre o crédito principal, ou seja, sobre o valor retroativo do benefício e/ou multa devidos ao segurado.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/08/2023 15:36

Recebidos os autos
18/08/2023 15:36

Deferido em parte o pedido de VALMIR DA SILVA MORENO - CPF: *09.***.*85-57 (AUTOR)
18/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.
22/06/2023 13:36

Recebidos os autos
22/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/06/2023 13:36

Outras decisões
22/06/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
05/05/2023 14:17

Recebidos os autos
05/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2023 14:09

Recebidos os autos
24/04/2023 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/04/2023 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2023 17:03

Recebidos os autos
19/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:57

Recebidos os autos
03/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:45

Recebidos os autos
10/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA MORENO em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 19:18

Recebidos os autos
17/01/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:59

Recebidos os autos
15/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2022 13:55

Recebidos os autos
18/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2022 14:01

Recebidos os autos
06/10/2022 14:01

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 13:08

Transitado em Julgado em 04/10/2022
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA MORENO em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 22:37

Recebidos os autos
10/08/2022 22:37

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 13:43

Recebidos os autos
10/08/2022 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/08/2022 10:40

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 27/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 14:17

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2022 07:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:57

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:07

Juntada de Petição de laudo
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 12:37

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA MORENO em 11/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 17:35

Expedição de Mandado.
21/03/2022 13:04

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:03

Recebidos os autos
17/03/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 15:36

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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