12/03/2024 21:59

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 21:58

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 21:57

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720016-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MICHEL LIMA BASTOS MADUREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183911976).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência para as chaves pix indicadas no ID 179310168, da seguinte forma: a) R$ 48.288,82 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 27.501,93 (vinte e sete mil, quinhentos e um reais e noventa e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 19:44

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 19:43

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 13:43

Recebidos os autos
19/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:20

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:20

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:06

Recebidos os autos
09/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2023 17:06

Outras decisões
09/11/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:55

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720016-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MICHEL LIMA BASTOS MADUREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/09/2023 14:57

Recebidos os autos
20/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 17:05

Recebidos os autos
19/09/2023 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 15:55

Recebidos os autos
19/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:59

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720016-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MICHEL LIMA BASTOS MADUREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/08/2023 19:09

Recebidos os autos
21/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:54

Recebidos os autos
28/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:28

Recebidos os autos
17/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:09

Recebidos os autos
04/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:31

Recebidos os autos
14/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 15:11

Recebidos os autos
26/04/2023 15:11

Outras decisões
24/04/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2023 09:42

Transitado em Julgado em 21/04/2023
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
21/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 21:32

Recebidos os autos
24/02/2023 21:32

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 19:22

Recebidos os autos
24/02/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:41

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:26

Recebidos os autos
24/11/2022 12:26

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 10:01

Juntada de Certidão
21/11/2022 20:15

Juntada de Petição de laudo
27/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 13:49

Juntada de intimação
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 18:20

Recebidos os autos
07/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2022 15:25

Juntada de intimação
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:25

Recebidos os autos
26/09/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2022 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:36

Recebidos os autos
01/09/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:55

Juntada de Certidão
26/08/2022 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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