11/07/2025 20:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 20:22

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIA ZILDA FERNANDES LIMA SILVA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:15

Recebidos os autos
04/06/2025 13:15

Indeferida a petição inicial
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA ZILDA FERNANDES LIMA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIA ZILDA FERNANDES LIMA SILVA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/05/2025 13:16

Recebidos os autos
06/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA ZILDA FERNANDES LIMA SILVA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:14

Recebidos os autos
28/01/2025 13:14

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIA ZILDA FERNANDES LIMA SILVA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 30 dias para o inventariante cumprir integralmente a emenda determinada na decisão de ID 184566512.

Regularize-se a representação processual de José Marinho da Silva no prazo de 10 dias, haja vista que não há instrumento de procuração autorizando a advogada Bárbara Helen da Silva Araújo peticionar em nome do herdeiro.

Publique-se.

Intimem-se.
16/09/2024 15:42

Recebidos os autos
16/09/2024 15:42

Deferido o pedido de MARCIO JOSE DA SILVA - CPF: *63.***.*27-91 (INVENTARIANTE).
11/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 21:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIA ZILDA FERNANDES LIMA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIA ZILDA FERNANDES LIMA SILVA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Intimação

Conforme portaria nº 001/2016 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, p. 1.196, o Exmo.

Juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia, conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: aguarde-se por mais 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem as providências tomadas, ficam desde já os demais interessados intimados para informar quem será o novo inventariante.
15/08/2024 15:48

Expedição de Ato Ordinatório.
14/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:46

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

A instrução processual adequada determinada nos item "a" a "d" da decisão de ID 184566512 é pressuposto processual para o prosseguimento do processo, haja vista a necessidade da comprovação da regularidade das transmissões imobiliárias desde o proprietário que consta na matrícula do imóvel até chegar a posse ao inventariado, assim como a comprovação de inexistência de débitos tributários incidentes sobre a herança com as certidões negativas fiscais.

Tais documentos deveriam ter sido juntados com a petição inicial (artigo 320, CPC).

O artigo 618, inciso IV, do CPC dispõe que incumbe ao inventariante a juntada dos documentos relativos ao espólio.

Por outro lado, a existência de processo em que se discute a meação do cônjuge sobre bens alegadamente particulares em nada interfere na juntada dos documentos solicitados que, repisa-se, são documentos indispensáveis à propositura do inventário.

Por fim, o artigo 622, inciso II, do CPC dispõe que o inventariante será removido de ofício se nao der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios.

Isto posto, por hora, indefiro o pedido de suspensão processual.

Cumpra-se integralmente a emenda determinada na decisão de ID 184566512, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição da função de inventariante.

Caso o inventariante não cumpra a integralidade da decisão, fica os demais interessados intimados, desde já, a informar quem será o novo inventariante.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2024 14:52

Recebidos os autos
22/07/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONIA ZILDA FERNANDES LIMA SILVA em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:14

Recebidos os autos
19/04/2024 19:14

Embargos de declaração não acolhidos
15/03/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/03/2024 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

À parte embargada para manifestação quanto aos embargos declaratórios de ID 187418699.

Publique-se.

Intimem-se.
04/03/2024 18:52

Recebidos os autos
04/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/02/2024 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Isso posto, o imóvel situado em Samambaia não pode ser partilhado por não pertencer ao inventariado em razão do direito de acrescer.

Fica a meeira e herdeiras intimadas para comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, os pressupostos para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, instruindo o processo com cópia de comprovação de renda (CTPS, três últimas declarações do imposto de renda, contracheque, extratos bancários etc), ou qualquer outro meio idôneo que comprove a hipossuficiência de renda, sob pena de indeferimento do pedido. Às partes para ciência da consulta ao Sisbajud de ID 179244156 e 182167321.

Ao advogado das interessadas para esclarecer a razão da juntada do documento de ID 168884129 que, aparentemente, não tem relação com qualquer das partes do processo.

As últimas declarações contém erros quanto ao nome do inventariado, a qualificação de herdeiro e à descrição dos bens, e precisam ser retificadas.

Antes, porém, o inventariante deverá instruir o processo com os seguintes documentos: a) Comprobatórios da titularidade do domínio ou de direitos de posse situado em Santo Antônio – GO (ou seria Santo Antonio do Descoberto - GO? ou seria em cidade do Distrito Federal?) tais quais, certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais dos imóveis a partilhar, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, se o caso, escritura pública, certidão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), contrato de cessão de direitos e procurações, conforme o caso).

Quanto a esse imóvel deverá esclarecer onde realmente ele está situado, pois a despeito de ter descrito como Santo Antônio – GO, a certidão de débitos de ID 161875472 foi fornecida pela Fazenda Pública do Distrito Federal. b) Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; c) Certidões negativas de débitos tributários sobre a Propriedade Territorial Rural do imóvel situado em Piracuruca-PI; d) Certidão de casamento atualizada do falecido.

Com essas providências, deverá apresentar as últimas declarações com o esboço de partilha com as retificações necessárias apontadas nesta decisão, nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa do inventariante e do de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pelo inventariado, individualizando o quinhão de cada herdeiro, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Prazo: 15 dias, sob pena de destituição da função.

Quanto ao recolhimento do ITCMD, a jurisprudência do STJ (tema Repetitivo n. 1.074) consolidou-se no sentido de que o recolhimento do imposto de transmissão não será objeto do processo de arrolamento, não sendo condição para a homologação e lavratura da partilha a comprovação do seu recolhimento.

No entanto, no julgamento do tema restou decidido que é necessária a comprovação da quitação dos tributos que incidem sobre a herança, tais quais, IPTU/TLP, IPVA/licenciamento, entre outros, e em nome do espólio eventualmente existentes.

Desse modo, revogo a decisão que determinou o recolhimento do ITCMD nessa parte.

Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública.

Publique-se.

Intime-se.
24/01/2024 20:38

Recebidos os autos
24/01/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:38

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 16:33

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:39

Juntada de consulta sisbajud
15/12/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 17:38

Desentranhado o documento
23/11/2023 19:23

Juntada de consulta sisbajud
21/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:16

Recebidos os autos
23/10/2023 17:16

Outras decisões
14/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/09/2023 14:59

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Processo n°: 0715676-79.2022.8.07.0009 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que a impugnação retro foi apresentada tempestivamente.

Nos termos da portaria nº 001/16 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, páginas 1.196, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo legal.

Samambaia/DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Servidor Geral
18/08/2023 22:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 22:34

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 18:28

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2023.
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:49

Expedição de Ato Ordinatório.
25/05/2023 13:28

Expedição de Termo.
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:25

Recebidos os autos
19/05/2023 15:25

Outras decisões
24/02/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/02/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:55

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:24

Recebidos os autos
10/02/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/12/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:43

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 16:52

Recebidos os autos
10/11/2022 16:52

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/09/2022 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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