11/03/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 19:11

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:10

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 13:13

Recebidos os autos
10/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/01/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
21/10/2023 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:18

Expedição de Ofício.
11/10/2023 17:17

Expedição de Ofício.
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:57

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703704-94.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO LEMOS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do exequente aos cálculos da contadoria judicial, sustentando, em síntese, que não recebeu valores em relação ao seu benefício nas competências de 13/09/2021 a 30/11/2021.

No entanto, conforme exposto pela contadoria judicial (ID 164066520), os valores incluídos nos cálculos têm pagamento comprovado no ID 152872863, págs. 31/32.

Isto posto, rejeito a impugnação do exequente e homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 160570713 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o exequente.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Por fim, quanto ao pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais, constante da petição inicial, deverá o exequente juntar cópia do respectivo contrato, sob pena de indeferimento.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/08/2023 19:09

Recebidos os autos
21/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2023 19:09

Outras decisões
20/08/2023 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
18/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:14

Recebidos os autos
04/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 18:27

Recebidos os autos
03/07/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2023 17:37

Recebidos os autos
02/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/05/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 15:31

Recebidos os autos
30/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:40

Recebidos os autos
19/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:21

Recebidos os autos
24/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:35

Recebidos os autos
09/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:32

Recebidos os autos
26/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2022 15:22

Recebidos os autos
19/10/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2022 20:47

Transitado em Julgado em 18/10/2022
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:15

Recebidos os autos
22/08/2022 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2022 20:17

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:34

Recebidos os autos
25/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2022 14:21

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:02

Juntada de Petição de laudo
02/05/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 13:00

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 20:32

Expedição de Mandado.
16/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:58

Recebidos os autos
16/03/2022 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:57

Recebidos os autos
07/03/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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