18/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MONICA CARVALHO DE MELO ORSANO em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:40

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:38

Recebidos os autos
29/11/2023 20:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
29/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 15:49

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de MONICA CARVALHO DE MELO ORSANO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:45

Recebidos os autos
11/10/2023 14:45

Indeferida a petição inicial
11/10/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/10/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:56

Recebidos os autos
29/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MONICA CARVALHO DE MELO ORSANO em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:56

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712401-94.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: MONICA CARVALHO DE MELO ORSANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pela autora.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais.

Portanto, intime-se para que comprovação do recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

No mesmo prazo, deverá cumprir a determinação de emenda à inicial, conforme decisão de ID 164238125.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
21/08/2023 18:11

Recebidos os autos
21/08/2023 18:11

Gratuidade da justiça não concedida a MONICA CARVALHO DE MELO ORSANO - CPF: *04.***.*93-62 (REQUERENTE).
17/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/08/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 17:08

Recebidos os autos
10/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/08/2023 23:36

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MONICA CARVALHO DE MELO ORSANO em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 08:47

Recebidos os autos
05/07/2023 08:47

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/06/2023 13:52

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
30/06/2023 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2023 10:04

Recebidos os autos
30/06/2023 10:04

Declarada incompetência
29/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/06/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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