29/01/2025 18:47

Arquivado Provisoramente
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de VALDECI FOGACA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

O pedido é genérico e não houve demonstração mínima dos requisitos exigidos pela lei, razão pela qual indefiro.Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.
13/12/2024 12:58

Recebidos os autos
13/12/2024 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2024 12:58

Indeferido o pedido de VALDECI FOGACA DA SILVA - CPF: *58.***.*30-59 (EXEQUENTE)
13/12/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ADAILDA VENTURA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 07:43

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716586-43.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECI FOGACA DA SILVA EXECUTADO: ADAILDA VENTURA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos do Portaria n. 1/2019 deste Juízo, certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a instruir os autos com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, apresentada a planilha, prossigam com as medidas constritivas.

BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2024 18:41:38.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
17/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:33

Recebidos os autos
16/09/2024 15:33

Outras decisões
21/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ADAILDA VENTURA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:39

Decorrido prazo de VALDECI FOGACA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
04/04/2024 09:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 18:26

Recebidos os autos
03/04/2024 18:26

Deferido o pedido de ADAILDA VENTURA DOS SANTOS - CPF: *20.***.*57-04 (REQUERIDO).
29/01/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de ADAILDA VENTURA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716586-43.2021.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Locação de Imóvel (9593) AUTOR: VALDECI FOGACA DA SILVA REQUERIDO: ADAILDA VENTURA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da diligência de ID n. 179840585, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 14:59:26.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
22/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:07

Recebidos os autos
20/09/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
18/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 12:04

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de VALDECI FOGACA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de ADAILDA VENTURA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:56

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716586-43.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECI FOGACA DA SILVA REQUERIDO: ADAILDA VENTURA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de despejo ajuizada por VALDECI FOGACA DA SILVA contra ADAILDA VENTURA DOS SANTOS.

A autora informou ter celebrado contrato de locação com a ré, tendo por objeto o imóvel localizado na QR 402, conjunto 08, casa 03, Samambaia Norte.

Alegou que houve inadimplemento das obrigações por parte da demandada, gerando um débito de R$ 21.178,49.

Requereu o despejo da parte ré e sua condenação ao pagamento do débito vencido e vincendo.

Gratuidade de justiça deferida e tutela de urgência indeferida no ID 110010002.

Citada, a requerida não ofertou resposta, motivo pelo qual foi decretada sua revelia na decisão de ID 156138351.

Os autos, então, vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Passo a decidir.

A requerida, embora devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal.

Desse modo, foi decretada sua revelia e, em consequência, julgo antecipadamente o mérito, nos termos do inciso II, do artigo 355, do CPC.

Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação, motivo pelo qual procedo ao julgamento do mérito.

Tenho por incontroversas as alegações factuais da parte autora.

A questão posta à análise diz respeito ao suposto inadimplemento da ré no contrato de locação firmado entre as partes.

A controvérsia deve ser julgada com base na Lei nº 8.245/91.

Segundo dispõe o artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/91 (Lei de Locações), o contrato de locação pode ser desfeito em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos.

De acordo com o art. 62, I, da referida lei, “o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito”.

O inadimplemento é incontroverso.

Portanto, configurado o inadimplemento e não havendo impugnação específica quanto ao valor cobrado, os pedidos devem ser acolhidos.

No ponto, consoante exposto pela autora no ID 159126120, o valor do aluguel mensal é de R$ 1.000,00.

Diante do exposto, considerando que a autora comprovou a existência do contrato e que não houve a purgação da mora – como autorizado pelo art. 62, II, da Lei de Locações, julgo procedentes em parte os pedidos para, com base no art. 487, I, do CPC e art. 63 da Lei 8.245/91: a) Resolver o contrato de locação firmado entre as partes, tendo por objeto o imóvel localizado na QR 402, conjunto 08, casa 03, Samambaia Norte, e determinar a intimação da ré para desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de despejo compulsório; b) Condenar a ré ao pagamento dos alugueres, ITPU e TLP vencidos desde maio de 2022 (este no tocante à diferença entre o valor devido e a importância paga) até a efetiva desocupação, que deverá ser atualizado pelo INPC e com juros moratórios de 1% ao mês desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento.

Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento.

Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar a despejada.

Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor do débito (art. 85, §2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 09 de agosto de 2023.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
09/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
09/08/2023 15:36

Recebidos os autos
09/08/2023 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/08/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 19:14

Recebidos os autos
16/06/2023 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de ADAILDA VENTURA DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ADAILDA VENTURA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 21:12

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ADAILDA VENTURA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
22/04/2023 23:04

Recebidos os autos
22/04/2023 23:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/01/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de ADAILDA VENTURA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:33

Decorrido prazo de VALDECI FOGACA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 11:02

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ADAILDA VENTURA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC
11/03/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/03/2022 17:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/03/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2022 00:18

Recebidos os autos
10/03/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de VALDECI FOGACA DA SILVA em 31/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 10:44

Juntada de Certidão
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2021 16:16

Recebidos os autos
01/12/2021 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2021 16:16

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/11/2021 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 16:12

Recebidos os autos
16/11/2021 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/11/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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