09/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 00:27

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723802-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANGELICA CELESTE FRANCA NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Em primeiro lugar, torno sem efeito a decisão de bloqueio de id. 167819871.

A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 168537733 - Pág. 1/2.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 169768382.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
31/08/2023 09:46

Transitado em Julgado em 29/08/2023
31/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:18

Recebidos os autos
29/08/2023 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723802-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANGELICA CELESTE FRANCA NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MICHELYNE PEDROSA SILVA Servidor Geral
16/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:30

Recebidos os autos
10/08/2023 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2023 21:19

Recebidos os autos
24/07/2023 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
18/04/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:01

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:07

Expedição de Ofício.
17/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
15/02/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 06:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 06:03

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:42

Recebidos os autos
08/02/2023 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2022 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 08:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2022 08:19

Transitado em Julgado em 01/12/2022
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:03

Decorrido prazo de ANGELICA CELESTE FRANCA NEVES em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/11/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:04

Recebidos os autos
08/11/2022 19:04

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:23

Publicado Despacho em 17/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
04/08/2022 15:28

Recebidos os autos
04/08/2022 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/07/2022 18:20

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 22:57

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:59

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:50

Recebidos os autos
03/06/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/06/2022 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2022 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 11:21

Recebidos os autos
06/05/2022 11:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/05/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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