13/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:02

Recebidos os autos
25/08/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:02

Outras decisões
26/05/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:59

Juntada de Petição de laudo
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708418-81.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP REU: TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo a proposta de honorários de Id n. 210614789 (R$ 7.450,00).

Intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes e, após, retornem conclusos.

Fixo como quesito do Juízo a causa do desgaste do disco de embreagem do caminhão em questão: adveio de uso inadequado ou de defeito de fabricação/baixa durabilidade da peça utilizada pela montadora.

Datada e assinada eletronicamente. 6
10/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:02

Recebidos os autos
29/01/2025 22:02

Outras decisões
02/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708418-81.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP REU: TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição de ID 210614789.

Ficam intimadas as PARTES a manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 22:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708418-81.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP REU: TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Primeiramente, esclareço que este Juízo não autorizou o depósito judicial de valores pela autora, que o fez ainda assim.

Note-se que a suspensão da exigibilidade relativa à cobrança dos serviços prestados pela 1ª ré foi indeferida em ID n. 161039439, em virtude da necessidade do contraditório.

Assim, restituam-se os valores de ID n. 166163356, 168246139 e 171259169 à requerente.

Fica a parte intimada a indicar conta para a qual a quantia possa ser direcionada, em 5 (cinco) dias.

As preliminares relativas às condições da ação serão apreciadas em sentença, já que, à luz da teoria da asserção, tais condições são aferidas com base na narrativa da exordial, de modo que se a ilegitimidade ou a ausência de interesse não forem manifestas àquele momento e sua confirmação depender da análise do que instrui os autos, como no presente caso, resta patente que a questão adentrou no próprio mérito.

Rejeito a incompetência territorial alegada, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça entende pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor às compras de veículo para uso profisisonal, mesmo por pessoa jurídica, quando esta o adquire como destinatária final, sem visar a transformação ou revenda do bem adquirido, mas utilizando-o como forma de alcançar a consecução de suas finalidades sociais.

Indefiro a oitiva das partes, por entendê-la desnecessária para a solução da demanda.

Por outro lado, defiro a perícia requerida, devendo o perito designado aferir o vídeo de ID n. 169347951 e as peças substituídas do caminhão, que lhe serão apresentadas pela 1ª ré.

Não obstante, sabe-se que a inversão do ônus probatório prevista pela lei consumerista não é automática.

Assim, por não verificar a hipossuficiência exigida pelo art. 6º, VIII do CDC, tal ônus será distribuído da forma ordinária, prevista pelo art. 373 do CPC.

Portanto, cabe à autora o custeio da perícia - mesmo porque foi ela quem a requereu (art. 95 do CPC).

Nomeio para a prova o Dr.

DANILO FERRARI ALBERTO, perito mecânico com cadastro ativo no sistema informatizado deste TJDFT. 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se o Sr.

Perito para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se a autora a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia, sob pena de sua não realização.

Após, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes e, após, retornem conclusos.

Fixo como quesito do Juízo a causa do desgaste do disco de embreagem do caminhão em questão: adveio de uso inadequado ou de defeito de fabricação/baixa durabilidade da peça utilizada pela montadora? Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
05/08/2024 18:12

Recebidos os autos
05/08/2024 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/10/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 10:05

Juntada de Petição de réplica
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708418-81.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que as partes rés apresentaram contestação (ID 169347949 e ID 169892417) TEMPESTIVAMENTE.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

Samambaia-DF, 08 de setembro de 2023.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
08/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
06/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 08:42

Publicado Ata em 24/08/2023.
24/08/2023 08:42

Publicado Ata em 24/08/2023.
23/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708418-81.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP REU: TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, que, nesta data, ANEXEI o termo da sessão de conciliação realizada neste 1ºNUVIMEC, em Tipo: Conciliação (videoconferência) Sala: 1NUVIMEC_Sala_25 Data: 04/08/2023 Hora: 15:00 .

BRASÍLIA-DF, 5 de agosto de 2023 15:47:05.

LUIS FELIPE BICALHO
21/08/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
05/08/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:22

Recebidos os autos
03/08/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.
25/06/2023 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/06/2023.
12/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 14:03

Recebidos os autos
06/06/2023 14:03

Outras decisões
30/05/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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