TJDFT - 0708936-44.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
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11/06/2025 03:12
Decorrido prazo de IVANILDO CORDEIRO DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
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20/05/2025 02:52
Publicado Decisão em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 19:52
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 18:36
Recebidos os autos
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16/05/2025 18:36
Outras decisões
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30/04/2025 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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30/04/2025 09:35
Juntada de Certidão
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25/04/2025 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:01
Decorrido prazo de IVANILDO CORDEIRO DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
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28/03/2025 02:38
Publicado Certidão em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 16:16
Recebidos os autos
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25/03/2025 16:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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29/01/2025 02:38
Publicado Despacho em 29/01/2025.
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29/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 21:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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27/01/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 20:54
Recebidos os autos
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27/01/2025 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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19/12/2024 14:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/12/2024 12:38
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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10/05/2024 17:56
Recebidos os autos
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10/05/2024 17:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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06/05/2024 18:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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17/04/2024 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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13/04/2024 03:27
Decorrido prazo de IVANILDO CORDEIRO DE LIMA em 12/04/2024 23:59.
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08/04/2024 12:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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05/04/2024 03:01
Publicado Despacho em 05/04/2024.
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05/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708936-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: IVANILDO CORDEIRO DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se os advogados renunciantes a comprovarem a comunicação da renúncia ao mandante, sob pena de não homologação.
Prazo: CINCO DIAS.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 10:29:11.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
03/04/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
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02/04/2024 18:22
Recebidos os autos
-
02/04/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 06:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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01/04/2024 19:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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02/03/2024 04:03
Decorrido prazo de IVANILDO CORDEIRO DE LIMA em 01/03/2024 23:59.
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06/02/2024 02:51
Publicado Decisão em 06/02/2024.
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05/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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01/02/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 18:43
Recebidos os autos
-
31/01/2024 18:43
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/01/2024 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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23/01/2024 11:23
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/12/2023 02:32
Publicado Certidão em 18/12/2023.
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15/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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13/12/2023 19:29
Juntada de Certidão
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11/12/2023 10:22
Juntada de Petição de impugnação
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07/11/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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28/10/2023 04:04
Decorrido prazo de IVANILDO CORDEIRO DE LIMA em 27/10/2023 23:59.
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20/10/2023 02:39
Publicado Decisão em 20/10/2023.
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19/10/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 17:56
Recebidos os autos
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17/10/2023 17:56
Outras decisões
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10/10/2023 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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10/10/2023 19:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/10/2023 04:03
Decorrido prazo de IVANILDO CORDEIRO DE LIMA em 06/10/2023 23:59.
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29/09/2023 02:54
Publicado Decisão em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708936-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: IVANILDO CORDEIRO DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Prossiga-se nos termos precedentes.
I.
BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
27/09/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 11:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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25/09/2023 16:35
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:35
Indeferido o pedido de IVANILDO CORDEIRO DE LIMA - CPF: *39.***.*84-87 (REQUERENTE)
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25/09/2023 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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25/09/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
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16/09/2023 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
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12/09/2023 01:42
Decorrido prazo de IVANILDO CORDEIRO DE LIMA em 11/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:28
Publicado Decisão em 01/09/2023.
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31/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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29/08/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 18:21
Recebidos os autos
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28/08/2023 18:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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22/08/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708936-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: IVANILDO CORDEIRO DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.
Prazo: CINCO DIAS.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
21/08/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 11:44
Recebidos os autos
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17/08/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 07:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/08/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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