25/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Decisão Objetiva a parte exequente a realização de pesquisa de bens por meio do sistema SERP-Jud.

Consoante entendimento consolidado, o processo de execução deve ser orientado pelos princípios da efetividade e da cooperação.

Nesse sentido, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-Jud), em funcionamento desde abril de 2024, possibilita acesso centralizado e eficiente aos registros públicos, abrangendo dados relevantes de registros civis, de imóveis, e de títulos e documentos e pessoas jurídicas, facilitando a localização de bens passíveis de penhora.

Ademais, a jurisprudência do TJDFT corrobora a pertinência da medida em casos de dificuldade do credor em localizar bens, conforme exemplificado no seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP-JUD).

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A finalidade da execução é a satisfação do crédito, o que não pode ser olvidado sob pena de subversão do próprio processo executivo. 2.

O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Poder Judiciário - SERP-JUD, em funcionamento desde abril de 2024, é o módulo exclusivo de comunicação do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública com o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), e institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros (registro civil, de imóveis e de títulos e documentos e pessoas jurídicas). 3.

Na hipótese, diante da dificuldade enfrentada pelo credor em encontrar bens passíveis de penhora, revela-se pertinente a utilização do sistema SERP-JUD. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1949497, 0734508-22.2024.8.07.0000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/11/2024, publicado no DJe: 11/12/2024.) Diante do exposto, defiro o pedido.

Ao CJU para realizar as pesquisas.

Da resposta, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso nada seja requerido, tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 229513619 e certidão de ID 168640365.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
11/08/2025 17:17

Recebidos os autos
11/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:17

Deferido o pedido de LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR - CPF: *32.***.*86-20 (EXEQUENTE).
11/08/2025 17:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/07/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:19

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Despacho Intime-se o credor para indicar endereço físico da agência em que foi realizado o financiamento do veículo de placa PRA1B11, para entrega da decisão com força de ofício de ID 229513619, conforme requerido.

Com a informação, expeça-se mandado de entrega da referida decisão, para cumprimento por meio de oficial de justiça.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/06/2025 19:52

Recebidos os autos
05/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:03

Recebidos os autos
19/03/2025 17:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/03/2025 17:03

Deferido o pedido de LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR - CPF: *32.***.*86-20 (EXEQUENTE).
12/03/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:02

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:07

Recebidos os autos
14/02/2025 18:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/02/2025 18:07

Deferido o pedido de LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR - CPF: *32.***.*86-20 (EXEQUENTE).
03/02/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Decisão O credor informou que o banco Itaú Unibanco S.A. não respondeu à decisão com força de ofício (ID 187475094) a contento.

Assim, confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar do ItaúCard S/A que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis se, após consolidada em seu favor a propriedade do veículo de Marca BMW, modelo X5 XDRIVE30D, ano 2013/2013, Placa PRA1B11, chassi WBAKS4105F0H64265, renavam 1050006167, restou algum crédito em favor do devedor CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME (21.***.***/0001-96).

Em caso positivo, deverá disponibilizar o numerário a este Juízo.

Instrua a missiva com o ofício-resposta de ID 210541137, no qual o aludido banco informou não haver saldo devedor, sem, contudo, adentrar no mérito da existência de eventual crédito em prol da executada.

Advirta-se que retardar ou descumprir ordem judicial constitui crime de desobediência, e sujeita o infrator às penas do artigo 330 do Código Penal.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido banco se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Para todos os efeito, se o resultado do diligência for infrutífero, considerando-se que a execução está suspensa desde 15/08/2023 (ID 168640365), nos termos § 4º do artigo 921 do CPC, o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 10:34

Recebidos os autos
25/09/2024 10:34

Deferido o pedido de LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR - CPF: *32.***.*86-20 (EXEQUENTE).
23/09/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo ofício do Itaú.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 10 de setembro de 2024 às 13:37:48 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
10/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Despacho Expeça-se ofício ao ItaúCard S.A. e advirta-se que retardar ou descumprir ordem judicial constitui crime de desobediência, e sujeita o infrator às penas do artigo 330 do Código Penal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 15:23

Recebidos os autos
30/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aviso de recebimento.

Certifico, ainda, que até a presente data não consta resposta do ofício referente ao itaú De ordem, intimo o exequente a se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 15 de agosto de 2024 às 10:54:29 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
15/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
09/05/2024 07:22

Recebidos os autos
09/05/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente que seja oficiado ao ItaúCard S/A, a fim de que informe se, após consolidada a propriedade do veículo de Marca BMW, modelo X5 XDRIVE30D, ano 2013/2013, placa PRA1B11, chassi WBAKS4105F0H64265, renavam 1050006167, restou débito ou crédito para o devedor. À falta de outros bens passíveis de expropriação, defiro o pedido antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar ao ItaúCard S/A, que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, se, após consolidada a propriedade do veículo de Marca BMW, modelo X5 XDRIVE30D, ano 2013/2013, placa PRA1B11, chassi WBAKS4105F0H64265, renavam 1050006167, restou débito ou crédito para o devedor.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão pelos Correios para o endereço: PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, Bairro: PARQUE JABAQUARA, CEP: 04344-902.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido banco se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Por fim, se o resultado do diligência for infrutífero, a execução será suspensa por 1 (um) ano (a partir de 15/08/2023 - ID 168640365), nos termos § 4º do artigo 921 do CPC (hipótese em que o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão).

Prazo: 45 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 17:39

Recebidos os autos
26/02/2024 17:39

Deferido o pedido de LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR - CPF: *32.***.*86-20 (EXEQUENTE).
20/02/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos a resposta do Itau.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 1 de fevereiro de 2024 às 14:16:17 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
01/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Decisão O credor requer a renovação de intimação do banco ItaúCard por sistema e alternativamente, por oficial de justiça.

Todavia, a intimação por meio do sistema restringe-se às partes.

Assim ao CJU para reiterar a decisão com força de ofício de ID 173453311.

Encaminhe-se pelos Correios para o endereço: PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, Bairro: PARQUE JABAQUARA, CEP: 04344-902.

Tudo feito, aguarde-se por 30 dias, após intime-se o credor para requerer o que entender de direito.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:09

Recebidos os autos
15/01/2024 13:09

Deferido em parte o pedido de LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR - CPF: *32.***.*86-20 (EXEQUENTE)
02/01/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Decisão com força de ofício/mandado Requisite-se ao credor fiduciário (Itaú Card S/A) informações acerca da situação da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao veículo de Marca BMW, modelo X5 XDRIVE30D, ano 2013/2013, placa PRA1B11, chassi WBAKS4105F0H64265, renavam 1050006167.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário em 15 dias, independentemente de quaisquer outras formalidades.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão, que tem força de ofício/mandado.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida instituição financeira se pronunciar.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Decisão com força de ofício/mandado Requisite-se ao credor fiduciário (Itaú Card S/A) informações acerca da situação da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao veículo de Marca BMW, modelo X5 XDRIVE30D, ano 2013/2013, placa PRA1B11, chassi WBAKS4105F0H64265, renavam 1050006167.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário em 15 dias, independentemente de quaisquer outras formalidades.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão, que tem força de ofício/mandado.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida instituição financeira se pronunciar.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 18:41

Recebidos os autos
27/09/2023 18:41

Deferido o pedido de LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR - CPF: *32.***.*86-20 (EXEQUENTE).
22/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Despacho O executado aduz que o veículo de placa PRA1B11 pertence a terceiro e, como prova, juntou sentença prolatada em embargos de terceiro nº 0728625-62.2022.8.07.0001, o qual foi julgado procedente o pedido do embargante (banco Itaú S.A), ID 170010436.

Assim, intime-se o exequente a respeito, sendo ao certo que poderá arcar com as verbas de sucumbência se insistir com a contrição e houver eventual procedência em embargos de terceiro.

Prazo 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:59

Recebidos os autos
19/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, manifeste-se o exequente acerca da petição retro.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2023 10:50:05.

ROSANILDE FERNANDES LIRA Servidor Geral
28/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:14

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717361-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD e INFOJUD, conforme itens 2 e 4 da Decisão de ID 156517354.

Certifico, ainda, que juntei aos autos a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 15 de agosto de 2023 às 14:24:36 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
15/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:50

Recebidos os autos
08/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 01:23

Decorrido prazo de LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 22:05

Recebidos os autos
28/06/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 01:01

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 13:07

Recebidos os autos
04/05/2023 13:07

Outras decisões
24/04/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712203-12.2022.8.07.0001

Pr Distribuidor de Produtos Alimenticios...

Todo Dia Comercio de Alimentos Eireli

Advogado: Roani Pereira do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0701850-29.2017.8.07.0019

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Leonardo Mendes

Advogado: Julia Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2017 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0717732-58.2022.8.07.0018

Dea Marina Napoleao de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0704313-34.2023.8.07.0018

Daniel Francisco da Silva

Instituto Aocp

Advogado: Daniel Francisco da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0704870-18.2023.8.07.0019

Lucy Araujo da Silva

Vyvianni Pedrosa Dinorah

Advogado: Caroline Hedwig Neves Schobbenhaus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 15:13

Exibir Processo