18/08/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 19:29

Processo Desarquivado
18/08/2025 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:50

Recebidos os autos
28/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/05/2025 04:28

Processo Desarquivado
23/05/2025 19:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707352-52.2021.8.07.0004 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para depositar em conta judicial vinculada aos autos os valores pertencentes ao curatelado transferidos diretamente para a conta bancária dele, via PIX (IDs 194883581 e 196141083), a curadora esclareceu que "aplicou o valor mencionado no ID 194883580 em investimento CDB/CDI anual, na conta do próprio esposo/curatelado, em 26/04/2024" (ID 197951340).

Determinada a transferência pela curadora da diferença entre o valor transferido para a conta do curatelado e o valor aplicado em CDB/CDI, a providência foi atendida, conforme recibo juntado no ID 201156333.

O Ministério Público não se opôs a que o numerário pertencente ao curatelado permanecesse na referida aplicação, por lhe preservar os interesses patrimoniais, com a advertência da necessária e prévia autorização judicial para eventual e futura movimentação ou saque dos valores pela curadora.

Acolho o parecer ministerial e advirto a curadora de que os valores recebidos pelo curatelado somente poderão ser movimentados e/ou sacados mediante prévia autorização judicial, após demonstrada a necessidade, conveniência e vantagem para o incapaz, nos termos da legislação civil (artigos 1.753, 1.754 e 1.774, todos do Código Civil).

Intimem-se.

Não havendo novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
03/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:35

Recebidos os autos
03/07/2024 15:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
21/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/06/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:13

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:23

Recebidos os autos
10/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/06/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:31

Recebidos os autos
05/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 18:05

Recebidos os autos
17/05/2024 18:05

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
09/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/05/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:45

Recebidos os autos
08/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/04/2024 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:14

Recebidos os autos
25/04/2024 09:14

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
15/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/04/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:32

Recebidos os autos
11/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:56

Recebidos os autos
21/03/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/03/2024 19:19

Processo Desarquivado
11/03/2024 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:30

Publicado Edital em 15/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0707352-52.2021.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LILIANE RIBEIRO DA SILVA, SILONITE FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO MARTINS O(A) Dr(a).

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0707352-52.2021.8.07.0004, ajuizada por LILIANE RIBEIRO DA SILVA, SILONITE FERREIRA DE OLIVEIRA em desfavor de CARLOS AUGUSTO MARTINS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 29/05/2023, devidamente transitada em julgado em 01/06/2023, a CURATELA DEFINITIVA de CARLOS AUGUSTO MARTINS, Brasileiro, Casado, Autônomo, CPF nº *10.***.*99-47, CI nº 2714434 SSP/DF, em razão de ser portador de Retardo Mental Moderado (CID 10: F71), sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) LILIANE RIBEIRO DA SILVA, Brasileira, Casada, Autônoma, CPF nº *32.***.*94-00, CI nº 2.848.634.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/08/2023 14:38

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS em 17/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 17:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/07/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 00:27

Publicado Edital em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 08:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:41

Expedição de Ofício.
29/06/2023 07:41

Expedição de Termo.
29/06/2023 07:40

Expedição de Edital.
28/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:16

Recebidos os autos
28/06/2023 14:16

Outras decisões
27/06/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/06/2023 18:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:59

Transitado em Julgado em 01/06/2023
01/06/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:30

Recebidos os autos
29/05/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2023 07:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/05/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 10:50

Recebidos os autos
13/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/05/2023 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de LILIANE RIBEIRO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de LILIANE RIBEIRO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
14/02/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:07

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:31

Expedição de Ofício.
18/01/2023 09:21

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:16

Juntada de Petição de réplica
22/11/2022 12:06

Recebidos os autos
22/11/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
24/08/2022 15:41

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 15:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
23/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Intimação em 16/08/2022.
15/08/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:52

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 15:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
27/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:35

Classe Processual alterada de TOMADA DE DECISÃO APOIADA (12370) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
26/05/2022 18:27

Recebidos os autos
26/05/2022 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/05/2022 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 20:57

Recebidos os autos
30/03/2022 20:57

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/03/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2022 01:00

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 01:00

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 16:19

Recebidos os autos
18/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/03/2022 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:05

Recebidos os autos
09/03/2022 15:05

Declarada incompetência
18/02/2022 00:19

Decorrido prazo de SILONITE FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS em 17/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
11/02/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 22:03

Recebidos os autos
09/02/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/01/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:02

Recebidos os autos
17/12/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/12/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 17:52

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/11/2021 13:15 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
08/11/2021 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 02:22

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:22

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:22

Publicado Certidão em 27/10/2021.
27/10/2021 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
21/10/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:11

Expedição de Mandado.
21/10/2021 09:34

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:34

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/11/2021 13:15 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
05/10/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 23:36

Recebidos os autos
10/09/2021 23:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/07/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 00:43

Recebidos os autos
16/07/2021 00:43

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/07/2021 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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