25/08/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 10:32

Publicado Sentença em 21/08/2023.
18/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751394-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 167754064, após a determinação (id. 167054998) de bloqueio de verbas pública pela ausência de pagamento da RPV.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), revogo a decisão supracitada e JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente) Para tanto, observe que a advogada da parte credora detém poderes para “requerer o levantamento do montante integral da condenação, em relação ao principal, honorários e custas, dando de tudo quitação ao pagador”, segundo procuração de id. 137663863, à Secretaria para expedir o necessário, observando-se o disposto na petição de id. 167754655.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
16/08/2023 22:15

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:08

Recebidos os autos
16/08/2023 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:45

Recebidos os autos
31/07/2023 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:31

Recebidos os autos
24/07/2023 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
12/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:11

Expedição de Ofício.
20/03/2023 15:54

Recebidos os autos
20/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/03/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:42

Recebidos os autos
14/03/2023 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 15:28

Recebidos os autos
07/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2023 17:07

Recebidos os autos
27/02/2023 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 16:47

Recebidos os autos
16/02/2023 16:47

Outras decisões
15/02/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:24

Recebidos os autos
11/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/01/2023 19:12

Juntada de Certidão
02/01/2023 12:41

Recebidos os autos
02/01/2023 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2022 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2022 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2022 16:23

Transitado em Julgado em 02/12/2022
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA AMORIM em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:04

Recebidos os autos
08/11/2022 19:04

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/11/2022 10:15

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 18:53

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:20

Recebidos os autos
23/09/2022 10:20

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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