17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708127-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS, LETICIA MIGUEL DE MORAIS REQUERIDO: REGINALDO OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pela parte exequente LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS, LETICIA MIGUEL DE MORAIS e a parte executada REGINALDO OLIVEIRA para que surta seus jurídicos e legais efeitos (ID nº 168353505 e nº 168387655).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deverá a parte executada REGINALDO OLIVEIRA efetuar o pagamento, na forma proposta, mediante depósito na conta corrente, transferência bancária ou através da chave PIX indicada na petição de ID nº 168387655, Registra-se que fica vedado o pagamento realizado mediante depósito em envelope.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, pois não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais Cíveis.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:21

Recebidos os autos
16/08/2023 14:21

Homologada a Transação
14/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LETICIA MIGUEL DE MORAIS em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:41

Expedição de Mandado.
05/07/2023 16:28

Recebidos os autos
05/07/2023 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/07/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:34

Decorrido prazo de LETICIA MIGUEL DE MORAIS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:34

Decorrido prazo de LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 19:29

Recebidos os autos
13/06/2023 19:29

Outras decisões
13/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:26

Recebidos os autos
09/06/2023 14:26

Outras decisões
09/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
09/06/2023 12:35

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2023 20:39

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:20

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
28/05/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de LETICIA MIGUEL DE MORAIS em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 11:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
09/05/2023 19:12

Recebidos os autos
09/05/2023 19:12

Recebida a emenda à inicial
09/05/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/05/2023 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:27

Recebidos os autos
02/05/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 11:46

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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