30/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:53

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711383-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA VIEIRA FERNANDES DESPACHO A certidão de militância é expedida diretamente pelo sítio eletrônico do TJDFT, sendo que, caso a advogada pretenda uma certidão mais específica do que a já existente, deverá comprovar a necessidade.

Retornem os autos ao arquivo.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/04/2025 19:38

Recebidos os autos
24/04/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
22/04/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711383-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA VIEIRA FERNANDES REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO O pedidos foram julgados improcedentes e a sentença transitou em julgado.

Assim, nada a prover em relação à petição de id.

Num. 178708445, ainda mais porque os valores foram depositados diretamente na conta da ré.

Tomem-se as providências para arquivamento.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/01/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:55

Recebidos os autos
29/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:42

Recebidos os autos
18/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/12/2023 17:19

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/12/2023 23:59.
20/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:38

Recebidos os autos
20/11/2023 11:38

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:05

Recebidos os autos
31/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
16/10/2023 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 13:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/10/2023 02:20

Recebidos os autos
15/10/2023 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711383-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA VIEIRA FERNANDES REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Ao distribuir a ação, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, regulamentado pela Portaria Conjunta 29/2021.

Os advogados continuarão a ser intimados por meio do DJe e as partes parceiras da expedição eletrônica continuarão a ser citadas e intimadas via sistema PJe.

Assim, revogo a decisão de id.

Num. 170603036, sendo que o recebimento da inicial seguirá nos seguintes termos: 1) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Se o réu possuir telefone nos autos, deverá ser citado preferencialmente por este meio, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, bem como à própria regulamentação da Portaria Conjunta 29/21.

Caso não seja possível, a citação será feita via carta/AR ou por mandado.

O réu deverá ser advertido, de forma destacada no mandado, sobre a possibilidade de recusar a adoção do Juízo 100% digital.

Aceitando o trâmite pelo Juízo 100% digital, o réu e eventual advogado por ele constituído deverão informar, para ambos, endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel.

Além disso, deverão autorizar expressamente a utilização dos dados acima enquanto tramitar a ação. 2) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 3) Em cumprimento à decisão proferida pela Des.

Corregedora desta Corte nos PA SEI 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246, V, §2º, do CPC, está o requerido intimado para, até a data da audiência, regularizar e comprovar seu cadastramento para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico.

A pessoa jurídica apenas estará dispensada de tal obrigação se demonstrar se tratar de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Caso não seja cumprida a determinação, oficie-se à Corregedoria, conforme determinado nos PAs SEI já mencionados, comunicando-se o nome da requerida, CNPJ, e e-mail para que seja efetuado o cadastramento, ficando cientes de que, uma vez efetuado, as citações e intimações serão realizadas por este meio. 4) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. 5) A respeito do Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021 e das Resoluções 345 e 378/CNJ, ficam as partes advertidas de que: a) sua utilização é facultativa e poderá ser recusada pelo requerido (réu) até sua primeira manifestação no processo; b) após aceitação pelas partes, poderão desistir do trâmite por este modelo uma única vez até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados; c) os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; d) a eventual necessidade da prática de ato processual, inclusive audiência, de modo presencial não descaracteriza, por si só, o trâmite do Juízo 100% digital; e) as citações, intimações e notificações serão realizadas na forma eletrônica; f) as comunicações processuais (citações, intimações e notificações) poderão ser realizadas por intermédio de aplicativo de mensagens e serão encaminhadas a partir de linha telefônica móvel e/ou aparelho institucional disponibilizado à unidade judicial exclusivamente para esse fim; g) o ato de comunicação considerar-se-á realizado no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagem entregue e lida for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência do seu conteúdo; h) as comunicações poderão ser realizadas também via e-mail, com confirmação de leitura; i) não haverá atendimento presencial às partes e aos advogados, nem no balcão da Vara e nem no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, sendo feito exclusivamente de modo remoto pelo sistema do Balcão Virtual (art. 7º), disponível no site desta Corte e regulamentado pela Portaria Conjunta 21/2021; j) os atendimentos a advogados serão exclusivamente por meio virtual e mediante agendamento, nos termos da Portaria Conjunta 128/2020; k) a adesão ao Juízo 100% digital implicará, sem necessidade de preenchimento da declaração prevista na Portaria Conjunta 67/2016, a possibilidade de envio e recebimento de intimações e notificações por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp; l) ao anuir ao Juízo 100% digital as partes ficam cientes de que as intimações, comunicações e notificações realizadas por endereço eletrônico ou por linha telefônica móvel celular poderão gerar a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, observado o disposto na Lei 11.419/2006.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:36

Recebidos os autos
05/09/2023 16:36

Recebida a emenda à inicial
05/09/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:48

Recebidos os autos
31/08/2023 17:48

Recebida a emenda à inicial
30/08/2023 21:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/08/2023 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711383-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA VIEIRA FERNANDES REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar e-mail e número de linha telefônica móvel do autor; c) informar endereço eletrônico do réu ou outro meio digital, a fim de que se permita contato com o demandado; d) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; e) esclarecer se pagou duas vezes pelas viagens, pois pretende a devolução em dobro de valor que foi pago indevidamente; f) apresentar comprovante de residência datado; g) comprovar as reclamações feitas à ré; h) juntar documento de identidade da autora; i) juntar procuração à advogada subscritora da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2023 20:22

Recebidos os autos
16/08/2023 20:22

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/08/2023 17:41

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729275-75.2023.8.07.0001

Fellipe Ferreira Pena

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Vanessa Oliveira Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0713537-41.2023.8.07.0003

Dayane Domingues da Fonseca

Doroteu Cordeiro da Silva

Advogado: Dayane Domingues da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0711493-43.2023.8.07.0005

W e a Consultoria LTDA - ME

Rafael Dias dos Santos

Advogado: Maria Regina de Sousa Januario

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0706255-55.2023.8.07.0001

Thyago Batista Ribeiro

Samuel Pereira e Silva

Advogado: David Alexandre Teles Farina

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0705242-71.2017.8.07.0020

Spe Brasil Incorporacao 17 LTDA.

Neri Eduardo de Oliveira

Advogado: Rosilene Karolina Pires Carrijo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2017 17:28

Exibir Processo