27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710099-24.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO REQUERIDO: ELENICE ROSA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 25 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2023 21:16

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 21:15

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:55

Recebidos os autos
25/09/2023 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/09/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710099-24.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO REQUERIDO: ELENICE ROSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 08/09/2023 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 137216945.

Fica a parte exequente intimada para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 5 dias úteis.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha, altere-se o valor da causa e prossiga-se nos termos da decisão de ID 168294975. Águas Claras/DF, Sábado, 09 de Setembro de 2023 13:01:35.
09/09/2023 13:03

Decorrido prazo de ELENICE ROSA DA SILVA - CPF: *17.***.*75-15 (REQUERIDO) em 08/09/2023.
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ELENICE ROSA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710099-24.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO REQUERIDO: ELENICE ROSA DA SILVA DECISÃO Face à informação de descumprimento do acordo entabulado pelas partes, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (id. 168112850), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/08/2023 16:54

Recebidos os autos
10/08/2023 16:54

Deferido o pedido de GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO - CPF: *81.***.*40-87 (REQUERENTE).
09/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/08/2023 17:28

Processo Desarquivado
09/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:06

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 11:24

Arquivado Definitivamente
30/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
29/10/2022 10:29

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:36

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 09:36

Expedição de Certidão.
28/10/2022 06:02

Recebidos os autos
28/10/2022 06:02

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/10/2022 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/10/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:39

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:49

Expedição de Ofício.
04/10/2022 14:23

Processo Desarquivado
04/10/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:38

Transitado em Julgado em 20/09/2022
27/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
23/09/2022 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 15:24

Recebidos os autos
20/09/2022 15:24

Homologada a Transação
19/09/2022 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/09/2022 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/09/2022 23:24

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 16:44

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 19:19

Expedição de Certidão.
16/08/2022 21:44

Expedição de Ofício.
10/08/2022 16:01

Juntada de Certidão
07/08/2022 10:51

Recebidos os autos
07/08/2022 10:51

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 16:00

Recebidos os autos
26/07/2022 16:00

Outras decisões
25/07/2022 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2022 18:08

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de ELENICE ROSA DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 23:26

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 19:10

Recebidos os autos
07/07/2022 19:10

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 23:29

Recebidos os autos
06/07/2022 23:29

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2022 12:32

Decorrido prazo de GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO - CPF: *81.***.*40-87 (REQUERENTE) em 04/07/2022.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 19:22

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2022 02:39

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 10:06

Decorrido prazo de ELENICE ROSA DA SILVA - CPF: *17.***.*75-15 (REQUERIDO) em 31/05/2022.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ELENICE ROSA DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 20:49

Decorrido prazo de GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO - CPF: *81.***.*40-87 (REQUERENTE) em 13/05/2022.
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 08:04

Recebidos os autos
04/05/2022 08:04

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 12:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/05/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 11:59

Decorrido prazo de ELENICE ROSA DA SILVA - CPF: *17.***.*75-15 (REQUERIDO) em 25/04/2022.
25/04/2022 16:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 21:15

Expedição de Certidão.
12/04/2022 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2022 14:04

Recebidos os autos
12/04/2022 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
11/04/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:47

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 04:08

Processo Desarquivado
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 17:51

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 17:21

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:21

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:50

Transitado em Julgado em 25/03/2022
28/03/2022 18:47

Recebidos os autos
28/03/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de ELENICE ROSA DA SILVA em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 19:38

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:47

Recebidos os autos
16/03/2022 13:47

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/03/2022 13:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:06

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:09

Recebidos os autos
07/03/2022 11:09

Julgado procedente o pedido
28/01/2022 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/01/2022 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/12/2021 15:27

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:32

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/11/2021 22:43

Recebidos os autos
24/11/2021 22:43

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 00:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/11/2021 00:32

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de GLORIA DE FATIMA CASSIMIRO HASHIMOTO em 09/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ELENICE ROSA DA SILVA em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 23:34

Expedição de Certidão.
25/10/2021 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/10/2021 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
19/10/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 14:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/09/2021 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 19:47

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:24

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
02/09/2021 16:24

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2021 08:41

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
02/09/2021 08:41

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2021 13:47

Expedição de Certidão.
20/08/2021 20:16

Juntada de Petição de certidão
12/07/2021 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 12:32

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:11

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
02/07/2021 16:11

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
02/07/2021 13:59

Recebidos os autos
02/07/2021 13:59

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/06/2021 19:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2021 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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