09/09/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA CAVALCANTE - ME em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de GRANJA LOYOLA LTDA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2025 08:29:45.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2025 08:29:45.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736422-83.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRANJA LOYOLA LTDA EXECUTADO: CICERO FERREIRA CAVALCANTE - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es).

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em).

Após, faço os autos conclusos.

CEILÃNDIA/DF, 25 de agosto de 2025.

UBIRAJARA ALVES SOUZA DE JESUS Servidor Geral
25/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
23/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
22/08/2025 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2024 15:20

Arquivado Provisoramente
23/03/2024 04:09

Processo Desarquivado
21/03/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 13:48

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736422-83.2022.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRANJA LOYOLA LTDA EXECUTADO: CICERO FERREIRA CAVALCANTE - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de retomada da execução para a expedição de ofício à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), pois o exequente não esclareceu a utilidade da medida para a satisfação do seu crédito e não comprovou qualquer indício de modificação da situação econômica da empresa devedora.

Ressalto que cabe ao exequente demonstrar a adoção de providências para a localização de bens que não dependam de intervenção do Poder Judiciário.

Nesse sentido, assim decidiu este Tribunal: “O prosseguimento da execução depende da impulsão do feito pela parte interessada, ou seja, pelo credor, ao qual incumbe diligenciar em busca de patrimônio penhorável do devedor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, que atua no sentido de incentivar a satisfação do crédito perseguido apenas em casos excepcionais, quando a parte efetivamente demonstrar ter esgotado todos os meios ao seu alcance para localizar bens do executado” (Acórdão 1391009, 07273155820218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/12/2021, publicado no PJe: 17/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, não havendo a demonstração da existência de bens penhoráveis em nome da parte devedora, tampouco de modificação em sua situação econômica, inviável a retomada da execução.

Retornem os autos ao arquivo provisório para aguardar o decurso do prazo prescricional previsto na decisão de ID 168827438.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 21:16

Recebidos os autos
26/09/2023 21:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/09/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
12/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2023 14:23

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736422-83.2022.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRANJA LOYOLA LTDA EXECUTADO: CICERO FERREIRA CAVALCANTE - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema SISBAJUD, com utilização da ferramenta de reiteração automática por 30 dias (teimosinha), a diligência mostrou-se parcialmente frutífera.

No entanto, houve penhora de quantia equivalente a menos de 0,5% do valor devido.

Agora, o exequente requer seja realizada nova diligência, via SISBAJUD, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar a utilização do sistema por mais uma vez, quando outras diligências já se mostraram infrutíferas.

Nesse contexto, colaciono os seguintes julgados deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

PESQUISA VIA SISTEMA BACENJUD.

REITERAÇÃO DE PESQUISA.

DESNECESSIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

SUSPENSÃO.

ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.

TERMO INICIAL.

PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTRADA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

RECURSO REPETITIVO N. 1340.553. 1.

Constitui ônus do exeqüente diligenciar acerca dos bens passíveis de penhora para satisfação de seu crédito. 2.

Tendo o Juízo deferido a consulta aos sistemas eletrônicos disponíveis, para a realização de expedição de ofícios ou de consultas adicionais, deve a parte exequente apresentar indício da possibilidade de existência dos bens passíveis de penhora, sob pena de transferência ao Poder Judiciário de seu encargo. 3.

A simples requisição de diligências, sem a plausibilidade de seu cumprimento frutífero, vai de encontro aos Princípios da Celeridade, Economia Processual e Razoável Duração do Processo, comprometendo o objetivo final da atividade desenvolvida pelo Órgão Judicante, qual seja, a prestação jurisdicional. 4. (...). 5.

Agravo conhecido e desprovido.(Acórdão 1176098, 07210001920188070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/5/2019, publicado no PJe: 7/6/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

REITERAÇÃO DE PESQUISAS NO SISTEMA BACENJUD.

DESCABIMENTO.

FALTA RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES STJ. 1. É dever da parte credora promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens do devedor capazes de satisfazer o crédito perseguido. 2.

Conforme entendimento pacificado pelo STJ, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 3.

Não se verifica qualquer razoabilidade na reiteração das pesquisas efetuadas, sem que o credor tenha demonstrado qualquer modificação na situação econômica da parte executada, alegando, tão somente, que decorreu prazo razoável de tempo entre o momento presente e a pesquisa anterior. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1286215, 07078231720208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no PJe: 2/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PESQUISAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVIDADE DA DILIGÊNCIA OU MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A regra processual é de que é ônus do credor indicar bens passíveis de penhora, nos termos do Art. 798, II, alínea "c" do Código de Processo Civil. 2.

A reiteração de diligências já realizadas pressupõe a demonstração, pelo credor, da modificação na situação econômica do devedor ou a efetiva existência de bens que permitam supor que seja alcançado o crédito, não podendo ser autorizada indiscriminadamente tais consultas. 3.

Deixo de aplicar o disposto no Art. 85, § 11 do Código de Processo Civil, uma vez que na origem não foram fixados honorários advocatícios na origem. 4.

Agravo não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1155150, 07143201820188070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 20/2/2019, publicado no DJE: 12/3/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, é oportuno fazer remissão ao julgamento do Resp. 1284.587/SP, pelo e.

Min.

Massame Uyeda - DJe de 29/02/2012.

Por fim, cabe ressaltar que o credor não demonstrou a realização de qualquer diligência para identificação de bens penhoráveis, que não dependem de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reiteração da diligência.

No presente processo já foram realizadas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório SEM BAIXA DAS PARTES.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 16/08/2024 e o decurso do prazo prescricional em 16/08/2029.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2023 16:38

Recebidos os autos
16/08/2023 16:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/08/2023 16:38

Indeferido o pedido de GRANJA LOYOLA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 23:11

Recebidos os autos
19/06/2023 23:11

Indeferido o pedido de GRANJA LOYOLA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/06/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA CAVALCANTE - ME em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 22:45

Recebidos os autos
19/04/2023 22:45

Outras decisões
17/04/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA CAVALCANTE - ME em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 15:55

Recebidos os autos
13/03/2023 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/03/2023 12:12

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2023 00:11

Recebidos os autos
28/01/2023 00:10

Outras decisões
26/01/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2023 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:23

Recebidos os autos
13/01/2023 14:23

Determinada a emenda à inicial
26/12/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/12/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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