27/05/2025 11:44

Recebidos os autos
27/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:26

Recebidos os autos
12/03/2024 18:26

Indeferido o pedido de JRM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-46 (EXECUTADO)
12/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:33

Recebidos os autos
29/03/2023 17:33

Outras decisões
16/09/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/09/2022 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2022 10:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:05

Recebidos os autos
23/03/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/10/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0037511-48.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE RICARDO MARQUES, JRM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA DECISÃO A Secretaria promoveu dúvida quanto ao cumprimento da ordem de expedição de alvará de levantamento, consubstanciada na decisão de ID 88896256, considerando que a decisão de ID 39628171 - pg. 13 determinou apenas o arresto dos ativos financeiros bloqueados. É o breve relatório.

DECIDO.

De fato, a decisão de ID 39628171 - pg. 13 deferiu o arresto mediante o bloqueio de eventual crédito em conta corrente da parte executada, uma vez que esta ainda não havia sido citada, tanto que também ordenou a citação editalícia.

Posteriormente, a parte executada compareceu espontaneamente aos autos com o fito de se insurgir contra a referida constrição patrimonial, conforme se depreende da petição de ID 76660575, pelo que dou por citados JRM REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e JOSÉ RICARDO MARQUES em 10/11/2020, com fulcro no art. 239, § 1º, do CPC.

A decisão de ID 88896256 resolveu a impugnação apresentada pela parte executada, sendo preclusa quanto à discussão sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados, todavia merece reparo na parte em que determinou a expedição de alvará de levantamento, dado que, ao não haver a conversão do arresto em penhora, sequer oportunizou à parte executada a apresentação de eventuais embargos à execução.

Nesse sentido, revogo a decisão de ID 88896256 apenas na parte em que determinou a expedição de alvára de levantamento.

Converto em penhora o arresto noticiado na decisão de ID 39628171 - pgs. 13 e 15, de modo que fica a parte executada cientificada sobre o prazo para oposição de embargos à execução, previsto no art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/09/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 00:40

Recebidos os autos
21/09/2021 00:40

Revogada decisão anterior datada de 23/04/2021
21/09/2021 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/09/2021 00:07

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de JRM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MARQUES em 20/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:23

Recebidos os autos
23/04/2021 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/03/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:00

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:49

Publicado Despacho em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
02/12/2020 15:29

Recebidos os autos
02/12/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 03:04

Publicado Certidão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/11/2020 14:28

Juntada de Certidão
10/11/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 09:02

Juntada de Petição de certidão
13/07/2019 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759206-20.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Geovani Antunes Meireles Filho

Advogado: Gabriel de Moraes Kouzak

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2019 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0043451-15.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Dossolo Industria , Comercio e Transport...

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2019 04:32

Exibir Processo

Processo nº 0035914-46.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Nilson de Costa

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2019 01:30

Exibir Processo

Processo nº 0008162-88.1995.8.07.0001

Distrito Federal

Wlania Santana Pimenta Almeida

Advogado: Guilherme Azambuja Castelo Branco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0747675-63.2021.8.07.0016

Italy Par Participacoes S.A.

Distrito Federal

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2021 17:02

Exibir Processo