TJDFT - 0708487-92.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2023 15:52
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 02:28
Publicado Sentença em 09/10/2023.
-
06/10/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
05/10/2023 17:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2023 11:54
Transitado em Julgado em 02/10/2023
-
04/10/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 20:07
Recebidos os autos
-
02/10/2023 20:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/10/2023 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
02/10/2023 11:15
Recebidos os autos
-
29/09/2023 11:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
29/09/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 02:33
Publicado Certidão em 25/09/2023.
-
22/09/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0708487-92.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Salário-Maternidade (6068) EXEQUENTE: MARCELA BORGES GOULART EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, em cinco dias, sob pena extinção e arquivamento do feito.no prazo de 05 (cinco) dias.
Brasília - DF, 20 de setembro de 2023 22:47:30.
MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral -
20/09/2023 22:48
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:13
Decorrido prazo de MARCELA BORGES GOULART em 12/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:12
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 02:32
Publicado Decisão em 23/08/2023.
-
22/08/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0708487-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELA BORGES GOULART REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença a qual reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer em desfavor do DISTRITO FEDERAL.
Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.
Expeça-se o ofício previsto no art. 12 da Lei nº 12.153/2009.
INTIME-SE a parte executada, via sistema, nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC, para proceder ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária e/ou sequestro de valores para sua efetivação.
Desnecessária a expedição de mandado, nos termos dos artigos 8º, caput e parágrafo único, e 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006.
Após, ouça-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, em cinco dias, sob pena extinção e arquivamento do feito.
BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
18/08/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:51
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/08/2023 18:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/08/2023 15:54
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:54
Outras decisões
-
17/08/2023 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
17/08/2023 21:52
Processo Desarquivado
-
17/08/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 15:13
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 00:26
Publicado Certidão em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 16:56
Recebidos os autos
-
21/07/2023 16:56
Outras decisões
-
19/07/2023 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
19/07/2023 01:18
Decorrido prazo de MARCELA BORGES GOULART em 18/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 09:24
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
06/07/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2023 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 17:12
Recebidos os autos
-
04/07/2023 17:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/07/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
30/06/2023 21:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
18/06/2023 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2023 00:15
Publicado Sentença em 15/06/2023.
-
14/06/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
12/06/2023 10:53
Recebidos os autos
-
12/06/2023 10:53
Julgado procedente o pedido
-
30/05/2023 18:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
-
30/05/2023 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
30/05/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 18:11
Recebidos os autos
-
30/05/2023 18:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/05/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
30/05/2023 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
30/05/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 17:22
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
-
27/04/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 20:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
25/04/2023 20:52
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
20/04/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/04/2023 00:21
Publicado Despacho em 17/04/2023.
-
16/04/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2023 21:03
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
13/04/2023 18:46
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2023 16:34
Recebidos os autos
-
11/04/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
31/03/2023 16:57
Cancelada a movimentação processual
-
31/03/2023 16:57
Desentranhado o documento
-
31/03/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 11:26
Juntada de Ofício
-
30/03/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:08
Decorrido prazo de MARCELA BORGES GOULART em 20/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 04:35
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
26/02/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 14:35
Recebidos os autos
-
24/02/2023 14:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/02/2023 08:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
22/02/2023 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 15:40
Recebidos os autos
-
16/02/2023 15:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/02/2023 15:40
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/02/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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