TJDFT - 0703924-70.2023.8.07.0011

1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

JOATHAN EUSTORGIO DE CARVALHO

CPF *72.***.*86-68

Advogados

CAROLINA CABRAL MORI

OAB: 46709/DF

CPF *35.***.*05-30

Polo Passivo

Partes

OZENI FERREIRA DA SILVA

CPF *40.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703924-70.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOATHAN EUSTORGIO DE CARVALHO REU: OZENI FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por não haver o réu advogado constituído nos autos, Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o acordo devidamente assinado pelas partes e com reconhecimento de firma do requerido, sob pena de indeferimento e extinção do feito.

    Esclareço que esta providência poderá ser dispensada caso o requerido compareça neste juízo, presencialmente ou via balcão virtual, para ratificar o acordado, munido de seu respectivo documento de identificação.

    Findo o prazo, façam-se conclusos.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 23/01/2024 05:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 18:20

    Transitado em Julgado em 22/01/2024

  • 22/01/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:55

    Homologada a Transação

  • 22/01/2024 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 22/01/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 19:31

    Outras decisões

  • 18/01/2024 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 18/01/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 08:00

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/12/2023 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2023 02:35

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 08/12/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 10:35

    Deferido o pedido de JOATHAN EUSTORGIO DE CARVALHO - CPF: *72.***.*86-68 (AUTOR).

  • 07/12/2023 02:01

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 10:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 28/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:27

    Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/11/2023 14:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 01:44

    Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 19/10/2023 13:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2023 02:32

    Publicado Certidão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 20:55

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/10/2023 02:55

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

    Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    E-mail: [email protected] Número do processo: 0703924-70.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOATHAN EUSTORGIO DE CARVALHO REU: OZENI FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo NUVIMEC, na forma do artigo 334 do CPC.

    Atribuo à presente decisão força de mandado de citação para o réu, para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

    Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

    Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

    Publique-se.

    Fica, desde já, autorizada a citação via whatsapp, caso tenha essa informação nos autos.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 29/09/2023 07:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 07:02

    Concedida a gratuidade da justiça a JOATHAN EUSTORGIO DE CARVALHO - CPF: *72.***.*86-68 (AUTOR).

  • 20/09/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:39

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703924-70.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOATHAN EUSTORGIO DE CARVALHO REU: OZENI FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 21/08/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 09:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/08/2023 21:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 11/08/2023 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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