05/04/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga PROCESSO N.: 0718246-44.2022.8.07.0007 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nomeação DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de alvará deverá ser formulado em processo autônomo distribuído por dependência neste Juízo, acompanhado dos documentos pertinentes.

Feitas estas considerações, indefiro o pedido de ID 191042158.

Retornem os autos ao arquivo.

Publique-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
01/04/2024 16:00

Recebidos os autos
01/04/2024 16:00

Indeferido o pedido de SILVIA AUGUSTA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO - CPF: *53.***.*02-38 (REQUERENTE)
25/03/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/03/2024 04:08

Processo Desarquivado
22/03/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:53

Recebidos os autos
07/11/2023 15:53

Indeferido o pedido de SILVIA AUGUSTA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO - CPF: *53.***.*02-38 (REQUERENTE)
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de SILVIA AUGUSTA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
01/11/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/10/2023 04:08

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/10/2023 18:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:25

Publicado Edital em 17/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 11:59

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:00

Publicado Edital em 10/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:52

Publicado Edital em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:55

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0718246-44.2022.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o Ofício 515/2023 foi encaminhado por email.

Certifico ainda que a SENTENÇA (com força de mandado de averbação) e documentos foram encaminhados pelo sistema PJE ao Cartório do 1o Ofício de Registro Civil, Casamentos, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, para averbação.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte autora intimada a assinar o termo de compromisso ID 172501117, e juntar cópia digitalizada com a assinatura nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:57

Expedição de Ofício.
25/09/2023 09:57

Expedição de Ofício.
25/09/2023 09:57

Expedição de Mandado.
25/09/2023 09:56

Expedição de Edital.
25/09/2023 09:56

Expedição de Termo.
18/09/2023 09:23

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:54

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.767, I do CC e arts. 84 e 85 da Lei 13.145/15, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, e julgo procedente o pedido para submeter EMIDIO JOAQUIM DE CARVALHO à curatela.

NOMEIO como curadora sua filha SILVIA AUGUSTA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO, a quem incumbirá administrar os bens do curatelado e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dele.

RESOLVO o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando a informação de que o requerido aufere aposentadoria por idade que alcança o valor bruto de R$ 8.247,83 (ID 138198785), além de possuir bens móvel (ID 138198791) e imóvel (ID 138198789) de sua propriedade, deverá a curadora prestar contas da administração dos bens do curatelado a cada 2 (dois) anos.

Destaco, ainda, que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário, etc.) deverão ser precedidos de autorização judicial.

Condeno o requerido a arcar com as custas processuais, mas sua exigibilidade ficará suspensa, uma vez que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado: 1) INTIME-SE a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I do CPC; 2) EXPEÇA-SE mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil; 3) OFICIE-SE ao 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 138198789) para comunicar acerca da interdição, e que o requerido é beneficiário da assistência judiciária; 4) COMUNIQUEM-SE aos órgãos competentes, como de praxe; 5) PUBLIQUE-SE na forma do art. 755, § 3º do CPC.

Ao final, arquivem-se os autos.

SALIENTO ÀS PARTES que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual.

Confiro à presente sentença força de mandado de averbação.

Publique-se.
18/08/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 12:21

Recebidos os autos
18/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:21

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/07/2023 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
30/05/2023 16:08

Juntada de Certidão - sepsi
10/04/2023 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/02/2023 11:42

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:59

Recebidos os autos
02/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:59

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/01/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
25/01/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:30

Recebidos os autos
25/01/2023 08:00

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
23/01/2023 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/01/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 14:21

Recebidos os autos
23/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:21

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
20/01/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/01/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2023 14:01

Recebidos os autos
11/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:01

Outras decisões
21/12/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/12/2022 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 11:34

Recebidos os autos
29/11/2022 11:34

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/11/2022 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2022 11:44

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 10:41

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:09

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 15:49

Recebidos os autos
18/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/11/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 11:45

Recebidos os autos
17/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:45

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:25

Recebidos os autos
04/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:25

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 15:09

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
29/10/2022 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 15:54

Expedição de Mandado.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 09:49

Recebidos os autos
21/10/2022 09:49

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/10/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:43

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 13:37

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:56

Expedição de Ofício.
10/10/2022 08:55

Expedição de Termo.
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 14:27

Recebidos os autos
04/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
28/09/2022 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:14

Recebidos os autos
22/09/2022 15:14

Determinada a emenda à inicial
22/09/2022 09:44

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:42

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
20/09/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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