14/09/2023 19:44

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 19:44

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA DY LA FUENTE GONCALVES em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:02

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744726-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIA VALERIA DY LA FUENTE GONCALVES EXECUTADO: HOLLANDA & DIOGENES LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida no autos do processo nº 0700890-72.2023.8.07.0016.

No microssistema dos Juizados Especiais o cumprimento de sentença deve se dar nos mesmos autos do processo de conhecimento.

Tanto é assim que se dispensa nova citação, a teor do que dispõe o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, a exequente deve manejar o seu pedido no processo originário, o qual poderá ser desarquivado, caso o tenha sido.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, eis que incompatível com o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95, o que faço com base no art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/08/2023 16:42

Recebidos os autos
23/08/2023 16:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/08/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2023 21:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0744726-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIA VALERIA DY LA FUENTE GONCALVES EXECUTADO: HOLLANDA & DIOGENES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proferida pelo Quarto Juizado Especial Cível de Brasília, juízo competente para apreciação do pedido, nos termos do artigo 516, II, do CPC.

Por conseguinte, reconheço a incompetência deste juízo e determino a redistribuição do processo ao Quarto Juizado Especial Cível de Brasília (DF).

BRASÍLIA (DF), 18 de agosto de 2023.
21/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:56

Recebidos os autos
18/08/2023 18:56

Determinação de redistribuição por prevenção
18/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/08/2023 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/08/2023 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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