30/04/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:50

Transitado em Julgado em 25/04/2024
11/04/2024 07:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MOVILEPAY CREDITO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ARIANE FRANCA ALVES em desfavor de MI PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA (MOVILEPAY), ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (ZOOP BRASIL) e IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.(IFOOD), partes qualificadas nos autos.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
29/02/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
22/02/2024 11:28

Recebidos os autos
22/02/2024 11:28

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/01/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 14:06

Recebidos os autos
01/09/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/08/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de MOVILEPAY CREDITO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704972-38.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARIANE FRANCA ALVES REQUERIDO: MOVILEPAY CREDITO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes não requereram novas provas.

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

As preliminares serão apreciadas na sentença.

Anote-se a conclusão para julgamento. * documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 16:06

Recebidos os autos
10/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:55

Juntada de Petição de especificação de provas
23/05/2023 00:47

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de MOVILEPAY CREDITO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 06:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 05:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2023 13:51

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:49

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:47

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:54

Recebidos os autos
26/01/2023 18:54

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/11/2022 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:45

Recebidos os autos
21/11/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
24/10/2022 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:00

Recebidos os autos
27/09/2022 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2022 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/09/2022 10:11

Recebidos os autos
19/09/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de COMPERA TECNOLOGIA LTDA. em 26/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de COMPERA TECNOLOGIA LTDA. em 12/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:03

Recebidos os autos
26/07/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/06/2022 20:25

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de COMPERA TECNOLOGIA LTDA. em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 00:20

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de COMPERA TECNOLOGIA LTDA. em 13/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/04/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 16:19

Expedição de Mandado.
08/04/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 16:16

Expedição de Mandado.
05/04/2022 23:56

Recebidos os autos
05/04/2022 23:56

Outras decisões
18/03/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2022 19:21

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:11

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:56

Juntada de Certidão
18/02/2022 01:34

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 19:16

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:18

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:00

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:46

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:52

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:56

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
03/12/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 19:52

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2021 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
10/11/2021 18:16

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2021 00:19

Recebidos os autos
10/11/2021 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2021 03:04

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:22

Juntada de comunicações
14/09/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2021 05:31

Expedição de Mandado.
10/09/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:45

Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:44

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2021 12:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2021 18:08

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
07/09/2021 18:06

Expedição de Certidão.
06/09/2021 02:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
19/08/2021 20:00

Juntada de Certidão
21/07/2021 22:34

Juntada de comunicações
21/07/2021 22:31

Juntada de comunicações
15/07/2021 19:10

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 15:38

Expedição de Mandado.
15/07/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:30

Expedição de Certidão.
15/07/2021 12:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 22:31

Recebidos os autos
13/07/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 22:31

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/07/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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