09/09/2025 16:30

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:20

Recebidos os autos
14/08/2025 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:59

Recebidos os autos
25/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:16

Recebidos os autos
10/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:33

Recebidos os autos
26/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 11:01

Recebidos os autos
24/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728681-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA MARTINS GODINHO REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Intimem-se o autor e o BANCO LOSANGO S/A para que atendam à solicitação do perito, no prazo de 10 (dez) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2025 14:16

Recebidos os autos
22/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/04/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:16

Recebidos os autos
09/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:48

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728681-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA MARTINS GODINHO REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Intimem-se o requerente e os bancos BRADESCO e LOSANGO para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpram a solicitação do perito (IDs 228245621 e 228245642), sob pena de não serem comtemplados com as mesmas taxas de juros das instituições que colaborarem com o plano compulsório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/03/2025 11:15

Recebidos os autos
19/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:26

Recebidos os autos
06/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:28

Recebidos os autos
28/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728681-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA MARTINS GODINHO REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, procedam à juntada dos documentos solicitados pelo perito (ID 212575871). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/10/2024 12:51

Recebidos os autos
03/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2024 04:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.
30/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:21

Recebidos os autos
29/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/07/2024 05:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:50

Recebidos os autos
20/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:49

Deferido o pedido de JOSE MARIA MARTINS GODINHO - CPF: *82.***.*48-87 (AUTOR).
18/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 08:57

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:36

Recebidos os autos
01/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0728681-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA MARTINS GODINHO REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre os honorários periciais informados pelo perito.

No mesmo prazo, deverá(ão) a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recai(em) o ônus pelo adiantamento dos honorários promover(em) o depósito em Juízo do valor correspondente.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
05/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
04/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:58

Recebidos os autos
31/01/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 14:04

Recebidos os autos
16/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:00

Recebidos os autos
11/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 19:17

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:50

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728681-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA MARTINS GODINHO REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo por superendividamento, que se encontra em sua fase judicial, tendo em vista que a conciliação não fora exitosa.

Verifico que o feito não está apto para ser sentenciado, pois, para a revisão e integração dos contratos questionados, não foi produzida prova analítica e saneadora, nem houve o preenchimento das lacunas contratuais que por hipótese exsurgirão, caso haja necessidade de integração de tais instrumentos, nos termos do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, passo à análise do ônus da prova e da necessidade de nomeação de administrador judicial para elaboração de laudo e plano de pagamento judicial compulsório.

DO ÔNUS PROBATÓRIO Cabe salientar que, na fase judicial de revisão e integração e repactuação das dívidas, os contratos poderão ser submetidos à apreciação, à luz dos deveres inerentes à concessão do crédito responsável do artigo 54-D do Código de Defesa do Consumidor.

DA PROVA PERICIAL Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil, para elaboração do plano de pagamento judicial compulsório e elucidação dos seguintes pontos: 1) Qual o valor mensal disponível no orçamento do consumidor para distribuição entre os credores, que preserve o mínimo existencial (Decreto n. 11.150/2022)? 2) Qual a cronologia da concessão do crédito? 3) Quando concedido o crédito, qual era a disponibilidade mensal do consumidor de comprometimento de renda? (especificar por contrato) 4) Quando concedido o crédito, o consumidor estava inscrito em cadastros de inadimplentes? 5) Quando concedido o crédito, havia comprometimento integral ou parcial de margem consignada (tratando-se de pensionista, aposentado ou renda fixa)? 6) Com base na resposta do quesito 5 supra, qual o valor disponível a ser pago a cada credor, proporcionalmente ao(s) contrato(s) firmado(s), em respeito ao artigo 54-D do CDC? Elabore o plano de pagamento compulsório, observando-se o estabelecido pelo artigo 104-B do CDC e considerando-se o prazo de 60 meses ou o prazo de cada contrato, o que for necessário para preservação do mínimo existencial.

Se for o caso, a quitação das dívidas constantes no plano consensual antecederão às do plano compulsório, salvo quando houver possibilidade de simultaneidade.

O plano compulsório observará o valor principal e correção monetária que preservem o mínimo existencial, nos termos do § 4º do 104-B, incidindo os demais encargos de mora se preservado o mínimo existencial.

Portanto, de ofício, nos termos do § 3º do art. 104-B do CDC, determino a produção da prova técnica.

O valor deverá ser rateado entre as partes do processo.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e que o § 3º determina a não oneração das partes, sua parte com as despesas com a produção da prova técnica serão custeadas pelo Tribunal, nos moldes da Portaria nº 53/2011 do TJDFT, atualizada pela Portaria GPR 35/2023, que estabelece o valor de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), a título de verba honorária.

DA NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL Nomeio o Dr.

ANDRÉ PORFÍRIO (CPF *34.***.*24-04), devidamente cadastrado na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como administrador judicial/perito do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Intime-se o(a) perito(a), cientificando-o(a) da nomeação.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica a Secretaria autorizada a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (contabilidade), cadastrados na Corregedoria do Eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Sem prejuízo, tendo em vista a inversão do ônus da prova, ficam as partes intimadas a informar novamente se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos e determinadas.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:34

Recebidos os autos
28/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2023 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
27/09/2023 14:54

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Facilitador em/para 27/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 13:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2023 12:51

Recebidos os autos
26/09/2023 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:47

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728681-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA MARTINS GODINHO REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 27/09/2023 13:00 P3 - VC - SALA 02 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA02_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA BRASÍLIA-DF, 10 de agosto de 2023 16:47:39.
10/08/2023 16:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 18:47

Recebidos os autos
08/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2023 20:30

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:39

Recebidos os autos
23/03/2023 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/03/2023 21:19

Expedição de Certidão.
23/03/2023 21:18

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 09:26

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:00

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:07

Juntada de Petição de apelação
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:35

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
21/01/2023 09:31

Recebidos os autos
21/01/2023 09:31

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
16/12/2022 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2022 14:01

Recebidos os autos
13/09/2022 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/09/2022 15:47

Recebidos os autos
09/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 30/08/2022 23:59:59.
28/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:28

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:33

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 17:29

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:59

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 11:44

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:57

Recebidos os autos
13/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/06/2022 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 14:19

Recebidos os autos
18/05/2022 14:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 23/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 15/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 15:44

Juntada de Petição de réplica
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS GODINHO em 23/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 11:57

Recebidos os autos
15/02/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/02/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
30/01/2022 21:19

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:02

Juntada de Petição de contestação
18/01/2022 15:38

Expedição de Certidão.
13/01/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
13/01/2022 11:28

Recebidos os autos
13/01/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/12/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 09:18

Expedição de Mandado.
23/11/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:15

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:23

Recebidos os autos
16/11/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/11/2021 11:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
29/10/2021 10:23

Recebidos os autos
29/10/2021 10:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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