06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 21:04

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:30

Recebidos os autos
09/01/2024 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2024 18:30

Determinado o arquivamento
08/01/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 08:49

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:55

Recebidos os autos
23/11/2023 18:55

Deferido o pedido de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
23/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:56

Recebidos os autos
27/10/2023 17:56

Indeferido o pedido de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
24/10/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/10/2023 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:00

Recebidos os autos
02/10/2023 15:00

Indeferido o pedido de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
28/09/2023 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733684-20.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI EXECUTADO: BSB SUSHI BUFFET LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO JOSE DA SILVA DESPACHO Não há que se falar em "sucessão por analogia", quando não há lacuna legal a ser preenchida com outra disposição normativa.

O ingresso no patrimônio dos sócios, ainda que de pessoa jurídica encerrada de forma irregular, deve atender aos requisitos do art. 50 do Código Civil, que disciplina essa hipótese específica.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

HABILITAÇÃO DE EX-SÓCIO.

INDEFERIMENTO.

NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A situação de inatividade das atividades empresariais não ocasiona a automática extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária, uma vez que o desaparecimento da pessoa jurídica não ocorre de forma instantânea, mormente diante da existência de débitos, conforme se observa das regras previstas no artigo 1.102 e seguintes do CC/02. 2.

Configura-se a inadequação da via eleita diante do pedido de habilitação de ex-sócio com base em aplicação analógica do art. 110 do CC/02, porque a sucessão do polo passivo, com a inclusão do sócio da empresa devedora na execução, pressupõe a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC/15. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1709183, 07051703720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 30/5/2023, publicado no PJe: 7/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ARTIGOS 133 A 137 E § 4º DO ART. 795 DO CPC.

INCIDENTE OBRIGATÓRIO.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Tratando-se de relação jurídica de natureza civil-empresarial, incide a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada no art. 50 do Código Civil, que exige a comprovação do "abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial". 2 - No Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica figura como uma das modalidades de intervenção de terceiros, regulada pelos artigos 133 a 137, de modo que não pode ser deferida nem indeferida de plano, de maneira precipitada, sem oportunizar o contraditório e a abertura da instrução processual de acordo com os artigos que regulamentam o incidente. 3 - O art. 133 do CPC é expresso em determinar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público e, por sua vez, o art. 795, § 4º, do CPC, estabelece que, "Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código". 4 - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente é dispensada quando o pleito de desconsideração constar da petição inicial, conforme dispõe o § 2º do art. 134 do CPC, quando então deverá o sócio da empresa constar do polo passivo da demanda.

Eventual encerramento irregular da pessoa jurídica constitui argumento para o acolhimento ou rejeição do incidente e não para dispensar sua instauração, não se cuidando, como defende a Agravante, de mera sucessão processual.

Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão 1327039, 07480184420208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 5/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/08/2023 17:04

Recebidos os autos
18/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
29/06/2023 18:32

Recebidos os autos
29/06/2023 18:32

Indeferido o pedido de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
02/06/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/05/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:22

Recebidos os autos
16/05/2023 18:22

Outras decisões
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de BSB SUSHI BUFFET LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/03/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:49

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:06

Recebidos os autos
27/03/2023 14:06

Outras decisões
08/02/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/02/2023 23:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
07/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
15/12/2022 14:33

Recebidos os autos
15/12/2022 14:33

Indeferido o pedido de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-62 (AUTOR)
30/11/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/11/2022 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
25/10/2022 14:44

Recebidos os autos
25/10/2022 14:44

Indeferido o pedido de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-62 (AUTOR)
19/09/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/09/2022 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI em 01/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 11:53

Recebidos os autos
22/08/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/07/2022 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2022 15:53

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:46

Juntada de comunicações
23/05/2022 16:15

Juntada de comunicações
18/05/2022 17:59

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:52

Juntada de comunicações
16/05/2022 13:52

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:22

Expedição de Ofício.
11/05/2022 14:22

Expedição de Ofício.
11/05/2022 14:22

Expedição de Ofício.
11/05/2022 14:22

Expedição de Ofício.
10/05/2022 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 08:50

Recebidos os autos
09/05/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/05/2022 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:44

Recebidos os autos
06/05/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 00:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/05/2022 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI em 04/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:17

Juntada de Certidão
27/04/2022 09:37

Recebidos os autos
27/04/2022 09:37

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/04/2022 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
15/03/2022 13:27

Recebidos os autos
15/03/2022 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/03/2022 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de BSB SUSHI BUFFET LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
14/02/2022 18:44

Recebidos os autos
14/02/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/02/2022 00:19

Juntada de consulta renajud
11/02/2022 15:05

Juntada de consulta bacenjud
08/02/2022 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2022 23:20

Recebidos os autos
07/02/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 22:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/02/2022 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2022 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 10:26

Recebidos os autos
13/12/2021 10:26

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/12/2021 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2021 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/11/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 17:42

Expedição de Carta.
21/11/2021 17:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 14:39

Expedição de Carta.
03/11/2021 17:57

Transitado em Julgado em 29/10/2021
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de BSB SUSHI BUFFET LTDA - ME em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de LSS ALIMENTOS E PEIXARIA EIRELI em 27/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Sentença em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 14:57

Recebidos os autos
11/10/2021 14:57

Julgado procedente o pedido
05/10/2021 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/10/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/09/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
23/09/2021 17:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2021 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 09:18

Juntada de Certidão
12/08/2021 09:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2021 17:07

Recebidos os autos
10/08/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
10/08/2021 13:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2021 10:33

Recebidos os autos
10/08/2021 10:33

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/08/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 15:49

Mandado devolvido dependência
22/07/2021 17:53

Recebidos os autos
22/07/2021 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/07/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:33

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:24

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:11

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2021 19:56

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/06/2021 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720371-66.2023.8.07.0001

Yeda de Aquino Rodrigues da Cunha

Maria Vilmar de Sousa Rabelo

Advogado: Gerson Ferreira da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0709797-72.2023.8.07.0004

Janaina da Camara de Oliveira Araujo

Carmosina de Jesus Araujo

Advogado: Taynara Beatriz Cardoso Mendes Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0709754-38.2023.8.07.0004

Kenia Braga Fontinele

Via Varejo S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0721728-58.2022.8.07.0020

Maisa Freitas da Silva

Claudia Rodrigues de Amorim Neves

Advogado: Fogo Gersgorin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0709700-72.2023.8.07.0004

Juarez de Souza Araujo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Jonatas Lopes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 15:03

Exibir Processo