30/08/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 16:36

Transitado em Julgado em 18/08/2023
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais em que a parte autora informou que o pagamento do objeto dos autos foi realizado (Id 168454346), antes mesmo da citação do réu, requerendo a extinção do feito.

Assim, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir, sendo a extinção do feito a medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/08/2023 16:25

Recebidos os autos
18/08/2023 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2023 19:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709600-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECONVINTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA RECONVINDO: TIMOTEO MELO MARTINS DECISÃO Emende-se a inicial quanto à causa de pedir, devendo o autor indicar em quais atas que instruem o feito estão discriminadas as taxas condominiais cobradas.

Ainda, instrua-se a inicial com a comprovação de titularidade do imóvel em nome do réu, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/08/2023 12:49

Recebidos os autos
09/08/2023 12:49

Outras decisões
02/08/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/08/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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