26/02/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:48

Processo Desarquivado
26/02/2024 09:48

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:48

Transitado em Julgado em 02/02/2024
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ROSANGELA NEVES FERREIRA em 23/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710614-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANGELA NEVES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:54:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/02/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:05

Recebidos os autos
02/02/2024 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2024 18:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 19:01

Recebidos os autos
29/01/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710614-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANGELA NEVES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico que a assinatura do documento de identificação (CNH), acostado em id 150509890, foi realizada por rubrica, diferente da assinatura da procuração (id 153189896).

Saliente-se que os poderes para recebimento de valores em nome da parte autora consta da referida procuração.

Assim, intime-se a parte credora para apresentar nos autos procuração com assinatura compatível com aquela lançada no documento de identificação (CNH) ou assinado de forma digital, conforme estabelece o artigo 1.º da Lei n.º 11.419/2006.

Podendo, ainda, informar os dados bancários da parte credora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, expeça-se Alvará Eletrônico de Levantamento desde que a parte tenha trazido a documentação exigida ou informado seus dados ou, caso contrário, requerido a expedição de Alvará de Levantamento simples.

Após, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 13:35:44.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
26/01/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:25

Recebidos os autos
25/01/2024 21:25

Outras decisões
25/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/01/2024 18:46

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 06:04

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:27

Expedição de Ofício.
26/09/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 14:53

Desentranhado o documento
26/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:11

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ROSANGELA NEVES FERREIRA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710614-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANGELA NEVES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2023 09:30:19.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
21/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:30

Juntada de Certidão
20/08/2023 21:39

Recebidos os autos
20/08/2023 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 15:50

Transitado em Julgado em 04/07/2023
04/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ROSANGELA NEVES FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:50

Recebidos os autos
09/06/2023 16:50

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
05/06/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ROSANGELA NEVES FERREIRA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ROSANGELA NEVES FERREIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:06

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:16

Recebidos os autos
09/05/2023 08:16

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/04/2023 05:57

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 22:24

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 21:47

Recebidos os autos
23/03/2023 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/03/2023 10:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:04

Recebidos os autos
27/02/2023 15:04

Recebida a emenda à inicial
27/02/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/02/2023 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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