TJDFT - 0705070-47.2021.8.07.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Brazl Ndia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 19:09
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 19:07
Transitado em Julgado em 02/12/2024
-
05/12/2024 02:21
Publicado Sentença em 05/12/2024.
-
04/12/2024 19:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
02/12/2024 22:46
Recebidos os autos
-
02/12/2024 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 22:46
Extinto o processo por desistência
-
02/12/2024 07:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
01/12/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2024 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 10:15
Recebidos os autos
-
07/11/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
04/11/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 17:45
Recebidos os autos
-
22/10/2024 17:45
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
22/10/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
21/10/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2024 15:37
Recebidos os autos
-
30/09/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
27/09/2024 17:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/09/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:38
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
17/08/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705070-47.2021.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES, IVONETE MOREIRA RODRIGUES FERNANDES, FRANCISCO ULISSES MOREIRA RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA RODRIGUES, ROBERTO MOREIRA RODRIGUES, MARIA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES, MARIA DE FATIMA DE LIMA DO ESPIRITO SANTO, ROSANGELA MOREIRA LIMA, ROMILSON MOREIRA RODRIGUES, ROILSON MOREIRA RODRIGUES, FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES, LUCIANA DIAS RODRIGUES MARTINS, DIEGO DIAS RODRIGUES, ANA PAULA RAMOS LIMA, JOAO BATISTA MOREIRA RAMOS, ANA KARLA RAMOS LIMA FONSECA, FRANCISCO MOREIRA LIMA JUNIOR, GLAENDER BARBOSA RODRIGUES, ROSIMEIRE MOREIRA DA COSTA, ROSILAINE MOREIRA DA COSTA, GLAUBER BARBOSA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA, KAREM CRISTINA MOREIRA RODRIGUES, GEOVANA MOREIRA RODRIGUES, KRISTOFER MOREIRA RODRIGUES, J.
G.
M.
R., F.
E.
M.
R.
HERDEIRO: LORENA BARBOSA DA CAMARA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES, VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): FRANCISCO MOREIRA DE LIMA, MARIA ABADIA DE LIMA, FRANCISCO DE JESUS MOREIRA RODRIGUES, CACILDA MOREIRA RODRIGUES, FRANCISCO WILSON MOREIRA RODRIGUES D E C I S Ã O Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, atender as exigências feitas pelo Ministério Público no ID 204894360, sob pena de remoção.
Em caso de inércia, intime-se Lorena Barbosa da Camara para manifestação acerca do interesse no exercício da inventariança, sob pena de extinção do feito.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Após, colha-se nova manifestação do Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se.
Brazlândia, 14 de agosto de 2024.
Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6 -
15/08/2024 11:20
Recebidos os autos
-
15/08/2024 11:20
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
14/08/2024 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 05/08/2024.
-
02/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
22/07/2024 20:49
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 03:26
Publicado Decisão em 18/06/2024.
-
17/06/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
13/06/2024 12:27
Recebidos os autos
-
13/06/2024 12:27
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
12/06/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
12/06/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2024 11:31
Recebidos os autos
-
17/05/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 11:31
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
17/05/2024 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
17/05/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 23:36
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/03/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 10:54
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 19:08
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 09:09
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 03:06
Publicado Certidão em 29/02/2024.
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28/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
.
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0705070-47.2021.8.07.0002 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) Certifico e dou fé que o inventariante não atendeu a determinação de ID n. 184216958, no prazo assinalado.
Certifico que não foi possível localizar o número do CPF da inventariada Maria Abadia de Lima nos sistemas disponíveis neste juízo.
Assim, de ordem, que seja requisitada à Receita Federal do Brasil a informação em questão.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024, 14:24:21.
KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria -
26/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 03:56
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:56
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705070-47.2021.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES, IVONETE MOREIRA RODRIGUES FERNANDES, FRANCISCO ULISSES MOREIRA RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA RODRIGUES, ROBERTO MOREIRA RODRIGUES, MARIA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES, MARIA DE FATIMA DE LIMA DO ESPIRITO SANTO, ROSANGELA MOREIRA LIMA, ROMILSON MOREIRA RODRIGUES, ROILSON MOREIRA RODRIGUES, FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES, LUCIANA DIAS RODRIGUES MARTINS, DIEGO DIAS RODRIGUES, ANA PAULA RAMOS LIMA, JOAO BATISTA MOREIRA RAMOS, ANA KARLA RAMOS LIMA FONSECA, FRANCISCO MOREIRA LIMA JUNIOR, GLAENDER BARBOSA RODRIGUES, ROSIMEIRE MOREIRA DA COSTA, ROSILAINE MOREIRA DA COSTA, GLAUBER BARBOSA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA, KAREM CRISTINA MOREIRA RODRIGUES, GEOVANA MOREIRA RODRIGUES, KRISTOFER MOREIRA RODRIGUES, J.
G.
M.
R., F.
E.
M.
R.
HERDEIRO: LORENA BARBOSA DA CAMARA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES, VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): FRANCISCO MOREIRA DE LIMA, MARIA ABADIA DE LIMA, FRANCISCO DE JESUS MOREIRA RODRIGUES, CACILDA MOREIRA RODRIGUES, FRANCISCO WILSON MOREIRA RODRIGUES D E C I S Ã O Defiro os pleitos formulados pelo Ministério Público e pelo inventariante (IDs 180691907 e 174718090).
Concedo ao inventariante o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que ele faça juntar aos autos os documentos descritos pelo Parquet na manifestação de sua lavra.
No mais, verifique a secretaria do juízo se é possível obter, por intermédio dos sistemas informatizados à disposição do juízo, o número do CPF da falecida Maria Abadia de Lima, filha de Jeronymo Rodrigues do Prado e Antonia Gomes Xavier.
Em caso negativo, determino que seja requisitada à Receita Federal do Brasil a informação em questão.
Intimem-se.
Brazlândia, 22 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta -
22/01/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2024 14:14
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 14:14
Deferido o pedido de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES - CPF: *39.***.*30-72 (INVENTARIANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
13/12/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
-
06/12/2023 11:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de KAREM CRISTINA MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de GEOVANA MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ROSIMEIRE MOREIRA DA COSTA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de GLAUBER BARBOSA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ROSILAINE MOREIRA DA COSTA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de DIEGO DIAS RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA LIMA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de GLAENDER BARBOSA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOREIRA RAMOS em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ANA KARLA RAMOS LIMA FONSECA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ANA PAULA RAMOS LIMA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de CACILDA MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de LUCIANA DIAS RODRIGUES MARTINS em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ROMILSON MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ROILSON MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA LIMA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ROBERTO MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de IVONETE MOREIRA RODRIGUES FERNANDES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA DO ESPIRITO SANTO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ULISSES MOREIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 20:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/08/2023 07:29
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
14/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0705070-47.2021.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTES: FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES, IVONETE MOREIRA RODRIGUES FERNANDES, FRANCISCO ULISSES MOREIRA RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA RODRIGUES, ROBERTO MOREIRA RODRIGUES, MARIA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES, MARIA DE FATIMA DE LIMA DO ESPIRITO SANTO, , ROSANGELA MOREIRA LIMA, ROMILSON MOREIRA RODRIGUES, ROILSON MOREIRA RODRIGUES, FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES, LUCIANA DIAS RODRIGUES MARTINS, DIEGO DIAS RODRIGUES, ANA PAULA RAMOS LIMA, JOÃO BATISTA MOREIRA RAMOS, ANA KARLA RAMOS LIMA FONSECA, FRANCISCO MOREIRA LIMA JUNIOR, GLAENDER BARBOSA RODRIGUES, ROSIMEIRE MOREIRA DA COSTA, ROSILAINE MOREIRA DA COSTA, GLAUBER BARBOSA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA, KAREM CRISTINA MOREIRA RODRIGUES, GEOVANA MOREIRA RODRIGUES, LORENA BARBOSA DA CAMARA, KRISTOFER MOREIRA RODRIGUES, J.
G.
M.
R. e F.
E.
M.
R., este, menor impúbere, e aquela, menor púbere, respectivamente assistida e representado pela mãe, Vera Lúcia Moreira dos Santos INVENTARIADOS: ESPÓLIOS DE FRANCISCO MOREIRA DE LIMA, MARIA ABADIA DE LIMA, FRANCISCO DE JESUS MOREIRA RODRIGUES, CACILDA MOREIRA RODRIGUES e FRANCISCO WILSON MOREIRA RODRIGUES D E C I S Ã O À vista das certidões de óbito de IDs 112199930, 112199934, 112199935 e 153072981, declaro aberto o inventário conjunto de Francisco Moreira de Lima, Maria Abadia de Lima, Francisco de Jesus Moreira Rodrigues, Cacilda Moreira Rodrigues e Francisco Wilson Moreira Rodrigues, sendo os dois primeiros casados entre si e os três últimos herdeiros necessários do casal, na condição de filhos.
Determino que a secretaria do juízo retifique/complemente os dados da autuação, nos seguintes termos: a) o nome de Cacilda Moreira Rodrigues deverá sair da condição da requerente, com a consequente assunção, por parte do respectivo espólio, do status de inventariado; b) o espólio de Francisco Wilson Moreira Rodrigues deverá ser cadastrado como inventariado; b) Vera Lúcia Moreira dos Santos deverá sair da condição de representante legal do filho Kristofer Moreira Rodrigues, tendo em vista a constatação de já ter ele aperfeiçoado a maioridade civil; c) Kristofer Moreira Rodrigues deverá sair da condição de requerido e assumir o status de requerente; e d) os herdeiros menores de idade J.
G.
M.
R. e F.
E.
M.
R., que atuam no feito sob a assistência e representação da mãe, Vera Lúcia Moreira dos Santos, deverão ser cadastrados como requerentes.
No mais, concedo aos espólios o benefício da assistência judiciária.
Empreendam-se as anotações devidas.
Nomeio Francisco Ademilson Moreira Rodrigues para o exercício do encargo de inventariante, independentemente da assinatura de termo de compromisso.
Intime-se o inventariante, ora nomeado, para que faça juntar aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) certidão de óbito de Francisco Wilson Moreira Rodrigues; b) certidão de inexistência de registro de testamento emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br) em nome do falecido Francisco Wilson Moreira Rodrigues; c) certidão do casamento celebrado entre Francisco Moreira de Lima e Maria Abadia de Lima, devidamente atualizada; d) certidão do casamento celebrado entre Francisco Moreira de Lima e Antônia Ramos da Silva, devidamente atualizada; e) cédulas de identidade civil de todos os herdeiros; e f) certidão de ônus reais do imóvel integrante do monte.
No prazo há pouco assinalado, o inventariante deverá ainda esclarecer se o advogado subscritor da petição inicial representará no feito os herdeiros de Cacilda Moreira Rodrigues ou se será necessária a respectiva citação.
Na primeira hipótese, deverão ser trazidas a contexto as procurações ad judicia outorgadas por eles ao advogado em questão.
O inventariante deverá providenciar, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a juntada aos autos dos documentos enumerados pelo Ministério Público, na petição de ID 155538735.
No mais, determino que a Polícia Civil do Distrito Federal encaminhe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o prontuário de identificação civil de Maria Abadia de Lima, filha de Jeronymo Rodrigues do Prado e Antonia Gomes Xavier, nascida em Luziânia, GO, falecida nesta cidade no dia 19 de abril de 1984.
Confiro força de ofício a esta decisão.
Defiro, por fim, o pleito formulado por Lorena Barbosa Câmara, no item "c" da petição de ID 115963281.
Por via de consequência, admito-a neste feito sucessório na condição de herdeira de Francisco de Jesus Moreira Rodrigues, salvo determinação judicial ou prova científica em sentido contrário.
Para tanto, levo em consideração o laudo de ID 115963284, pág. 27, juntado aos autos por iniciativa dela, donde se infere a sua condição de filha biológica do extinto, aliado à manifestação favorável do Ministério Público (ID 119649852).
Intimem-se.
Brazlândia, 4 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito -
10/08/2023 16:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2023 19:39
Recebidos os autos
-
09/08/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 19:39
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) e LORENA BARBOSA DA CAMARA - CPF: *29.***.*08-84 (HERDEIRO).
-
30/06/2023 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
-
14/04/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
18/02/2023 01:16
Decorrido prazo de GEOVANA MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:16
Decorrido prazo de KAREM CRISTINA MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:16
Decorrido prazo de GLAUBER BARBOSA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:16
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:16
Decorrido prazo de ROSILAINE MOREIRA DA COSTA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:16
Decorrido prazo de ROSIMEIRE MOREIRA DA COSTA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:16
Decorrido prazo de GLAENDER BARBOSA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOREIRA RAMOS em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA LIMA JUNIOR em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de ANA KARLA RAMOS LIMA FONSECA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de ANA PAULA RAMOS LIMA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de DIEGO DIAS RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de LUCIANA DIAS RODRIGUES MARTINS em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de ROILSON MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de ROMILSON MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA LIMA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de CACILDA MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de ROBERTO MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ULISSES MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de IVONETE MOREIRA RODRIGUES FERNANDES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA DO ESPIRITO SANTO em 17/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:23
Publicado Decisão em 27/01/2023.
-
26/01/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
25/01/2023 02:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/01/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2023 14:01
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 14:01
Deferido o pedido de ANA KARLA RAMOS LIMA FONSECA - CPF: *44.***.*55-24 (REQUERENTE).
-
18/01/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
-
18/01/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de ROSILAINE MOREIRA DA COSTA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de ROSIMEIRE MOREIRA DA COSTA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de KAREM CRISTINA MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOREIRA RAMOS em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de GLAUBER BARBOSA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de ROILSON MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de ANA KARLA RAMOS LIMA FONSECA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA LIMA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de GLAENDER BARBOSA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de DIEGO DIAS RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de ANA PAULA RAMOS LIMA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de LUCIANA DIAS RODRIGUES MARTINS em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de CACILDA MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ULISSES MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de ROMILSON MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA LIMA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de ROBERTO MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de IVONETE MOREIRA RODRIGUES FERNANDES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA DO ESPIRITO SANTO em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:13
Decorrido prazo de GEOVANA MOREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
21/11/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 03:31
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 10:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/11/2022 15:59
Recebidos os autos
-
15/11/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2022 15:59
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
24/10/2022 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
-
13/10/2022 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2022 15:00
Recebidos os autos
-
22/08/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
-
12/08/2022 18:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 19:38
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 01:27
Publicado Despacho em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:27
Publicado Despacho em 20/07/2022.
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
15/07/2022 15:56
Recebidos os autos
-
15/07/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
-
08/07/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 12:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 11:33
Recebidos os autos
-
20/06/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
-
07/06/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO ULISSES MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de CACILDA MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de GLAENDER BARBOSA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de IVONETE MOREIRA RODRIGUES FERNANDES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de ROMILSON MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de ROILSON MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA LIMA em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA LIMA JUNIOR em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de DIEGO DIAS RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de GEOVANA MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de ROSIMEIRE MOREIRA DA COSTA em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de LUCIANA DIAS RODRIGUES MARTINS em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de ANA KARLA RAMOS LIMA FONSECA em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de GLAUBER BARBOSA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de KAREM CRISTINA MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de ROSILAINE MOREIRA DA COSTA em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MOREIRA RAMOS em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMILSON MOREIRA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de ANA PAULA RAMOS LIMA em 03/06/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 13/05/2022.
-
13/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 13/05/2022.
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
10/05/2022 12:43
Recebidos os autos
-
10/05/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
-
25/03/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/02/2022 19:43
Juntada de Petição de manifestação
-
02/02/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 16:36
Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
-
29/01/2022 13:04
Recebidos os autos
-
29/01/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2022 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
-
31/12/2021 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2021
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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